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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ELIOMAR SILVA NEVESCPF

PEDRO CLEMENTINO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

ROSEVANE ALVES DA SILVA· OAB PA 23842· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Reu

ZILMAR ROSA CORREIA

Advogados

Reu:

BRUNO SILVA DE SOUSA· OAB PA 29031· CPF 001.***.***-32

Reu:

VALERIA DE SOUZA BERNARDES· OAB PA 25046· CPF 876.***.***-49

Reu:

CLEBERSON SILVA FERREIRA· OAB PA 24983· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ONICE GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

AMANDA GARCIA BORBACPF

Advogados

Reu:

DANIELLA MARIA DA SILVA· OAB GO 063149· CPF 703.***.***-60

Reu:

GABRIELA MARIA DA SILVA· OAB DF 072082· CPF 435.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA GARCIA BORBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 042240· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA GARCIA BORBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/03/2025)

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