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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

RAIMUNDA BESERRA AVILACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LEONOR DE LIMA MIRANDA· OAB CE 41461· CPF 798.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186138544 (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 35.718,14

Autor

FERNANDA GOMES MANHAES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 139843· CPF 090.***.***-01

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Reu:

ADRIANO JOAB DIAS DUTRA· OAB RJ 121303· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA GOMES MANHAES DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENIR ALVES PINTO LIMACPF

WESCLEY RIBEIRO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 139843· CPF 090.***.***-01

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENIR ALVES PINTO LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA MATACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Outros

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

MARGARIDA DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 126375· CPF 074.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (02/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA MATA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 18.293,04

Autor

ANDREZA DE AZEVEDO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 139843· CPF 090.***.***-01

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA DE AZEVEDO FERNANDES DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2020

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 15.856,21

Autor

WANIA VIANA FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 139843· CPF 090.***.***-01

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (22/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

WANIA VIANA FARIA

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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