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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 24.925,82

Autor

FABIO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

CONDOMINIO VILLAGIO SILVESTRECNPJ

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES· OAB RJ 80197· CPF 010.***.***-00

Reu:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Reu:

NEYLA MARINHO DE ABREU· OAB RJ 241391· CPF 127.***.***-31

Reu:

CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA· OAB RJ 186591· CPF 133.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 24.925,82

Autor

FABIO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDACNPJ

CONDOMINIO VILLAGIO SILVESTRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES· OAB RJ 80197· CPF 010.***.***-00

Reu:

CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA· OAB RJ 186591· CPF 133.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.111,20

Autor

CONDOMINIO VILLAGIO SILVESTRECNPJ

Reu

FABIO DA SILVA FERREIRACPF

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES· OAB RJ 80197· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 4.529,31

Autor

EDUARDO PRESTES TAFTCPF

Reu

USUFRUTUARIA MARIA NAZARETH FRANCA SCHAFFERCPF

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDACNPJ

Outros

MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA· OAB RJ 147955· CPF 055.***.***-02

MARCOS LOPES HELENO· OAB RJ 150045· CPF 099.***.***-10

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

LEIDYMAR DIAS STEFANO· OAB RJ 86106· CPF 006.***.***-65

PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES· OAB RJ 142418

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PRESTES TAFT

MARIA NAZARETH FRANCA SCHAFFER

Reu

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PRESTES TAFTCPF

Reu

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA

USUFRUTUÁRIA MARIA NAZARETH FRANÇA SCHAFFER

Advogados

Autor:

LEIDYMAR DIAS STEFANO· OAB RJ 86106· CPF 006.***.***-65

Autor:

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

Autor:

MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA· OAB RJ 147955· CPF 055.***.***-02

Autor:

MARCOS LOPES HELENO· OAB RJ 150045· CPF 099.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES· OAB RJ 142418· CPF 088.***.***-60

Reu:

LEIDYMAR DIAS STEFANO· OAB RJ 86106· CPF 006.***.***-65

Reu:

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

Reu:

MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA· OAB RJ 147955· CPF 055.***.***-02

Reu:

MARCOS LOPES HELENO· OAB RJ 150045· CPF 099.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES· OAB RJ 142418· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao 2º réu sobre depósito de fls, 454 (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSO EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMARCNPJ

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA· OAB RJ 157582· CPF 047.***.***-39

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE BARROS MOURÃO· OAB RJ 197829· CPF 402.***.***-49

Outros

AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 215611· CPF 137.***.***-10

CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA· OAB RJ 186591· CPF 133.***.***-04

VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA· OAB RJ 183788· CPF 132.***.***-18

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA BENEDITINOS 26CNPJ

Outros

ELCIO FONSECA REIS· OAB SP 304784

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 62.090,00

Autor

CLAUDIA MADUREIRA DE SOUZACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROCNPJ

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDACNPJ

Outros

AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 215611· CPF 137.***.***-10

CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA· OAB RJ 186591· CPF 133.***.***-04

VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA· OAB RJ 183788· CPF 132.***.***-18

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ· OAB RJ 148982· CPF 103.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MADUREIRA DE SOUZA

Reu

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRAO/PR.

Advogados

Autor:

EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR· OAB PR 14162· CPF 018.***.***-85

Autor:

LUANA ALEXANDRE· OAB PR 69592· CPF 010.***.***-19

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 1 REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL EM FLORIANOPOLIS

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50487567120228240023/TJSC (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS

GERENTE DA 1 REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL EM FLORIANOPOLIS

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 396.946,29

Autor

ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAUSA S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE ANDRADE LOPES· OAB SP 306636· CPF 317.***.***-82

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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