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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 58.034,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PRESENTES E UTILIDADES EIRELICPF

Outros

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (27/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 174.732,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PRESENTES E UTILIDADES EIRELICPF

Advogados

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 174.732,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PRESENTES E UTILIDADES EIRELICPF

Advogados

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

PRESENTES E UTILIDADES EIRELI

Advogados

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PRESENTES E UTILIDADES EIRELI

Advogados

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 868,37

Autor

QUINTAL PRESENTES E DECORACAO EIRELICNPJ

Reu

ROBERT COELHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Autor:

ROMES JUNIOR EVANGELISTA FREITAS· OAB MT 30311· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 1.015,62

Autor

QUINTAL PRESENTES E DECORACAO EIRELICNPJ

Reu

DIANE NAIARA RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Autor:

ROMES JUNIOR EVANGELISTA FREITAS· OAB MT 30311· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUINTAL PRESENTES E DECORACAO EIRELI

Reu

DIANE NAIARA RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Autor:

ROMES JUNIOR EVANGELISTA FREITAS· OAB MT 30311· CPF 046.***.***-05

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Reu:

ROMES JUNIOR EVANGELISTA FREITAS· OAB MT 30311· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 2.983,56

Autor

RAFAELA ROSTIROLLA BIANCHICPF

QUINTAL PRESENTES E DECORACAO EIRELICNPJ

Reu

MAIARA DE OLIVEIRACPF

Outros

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB SP 92061· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 4.629,59

Autor

RAFAELA ROSTIROLLA BIANCHICPF

QUINTAL PRESENTES E DECORACAO EIRELICNPJ

Reu

KELY SIMONE VITORINO DE OLIVEIRACPF

Outros

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB SP 92061· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 8.009,58

Autor

QUINTAL PRESENTES E DECORACAO EIRELICNPJ

Reu

ALDA RODRIGUES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Autor:

ROMES JUNIOR EVANGELISTA FREITAS· OAB MT 30311· CPF 046.***.***-05

Reu:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUINTAL PRESENTES E DECORACAO EIRELI

Reu

ALDA RODRIGUES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ROMES JUNIOR EVANGELISTA FREITAS· OAB MT 30311· CPF 046.***.***-05

Autor:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Reu:

ROMES JUNIOR EVANGELISTA FREITAS· OAB MT 30311· CPF 046.***.***-05

Reu:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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