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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE MELO FERNANDESCPF

Reu

JOSE EDVALDO ARAUJO FERNANDESCPF

Outros

ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO· OAB SE 2400· CPF 311.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os herdeiros/beneficiários, via D.J.E, acerca da disponibilidade do formal de partilha no sistema de controle processual, devendo ser providenciada sua impressão bem como dos documentos pertinentes, disponíveis nos autos. (10/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE MELO FERNANDESCPF

Reu

JOSE EDVALDO ARAUJO FERNANDESCPF

ANABETE DE MELO FERNANDES MENEZESCPF

NEREIDE DE MELO FERNANDESCPF

MARIA DA SALETE CABRAL DE MELO FERNANDESCPF

RICARDO CESAR DE MELO FERNANDESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 134.746.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SANTO ANDRE - INST. PREV. SANTO ANDRE - IPSACNPJ

Reu

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

EDUARDO JACOME FERNANDES DOS SANTOSCPF

FANI KOIFFMAN

ESTER KOIFFMAN

NELSON KOIFFMANCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR MARQUES SILVA· CPF 391.***.***-80

Autor:

MARCEL LEONARDO DINIZ· CPF 306.***.***-31

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

LUCIANO SARTORI FIRMINO· CPF 269.***.***-74

Reu:

MARCIA VEZZA DE QUEIROZ· CPF 844.***.***-72

Reu:

ALINE TERNERO VEZZA BRIGAGAO· CPF 311.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

ELISANGELA SOEMES BONAFÉ· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

EDUARDO HIDEKI INOUE· OAB SP 292582· CPF 319.***.***-11

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO HOCHGREB DE FREITASCPF

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA MOURACPF

FANI KOIFFMANCPF

ROBERTO MARINOCPF

LAIR CARLOS RODRIGUESCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1027146932017826055420250228115954 (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVAO DA GAMACNPJ

FANI KOIFFMAN

ESTER KOIFFMAN

NELSON KOIFFMANCPF

MAURO KOIFFMAN

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Autor:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARINOCPF

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL KOIFFMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 134.746.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HELIO KRAKAUERCPF

ROBERTO MARINOCPF

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVAO DA GAMACNPJ

FANI KOIFFMAN

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MARCIA VEZZA DE QUEIROZ· CPF 844.***.***-72

Reu:

ALINE TERNERO VEZZA BRIGAGAO· CPF 311.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO· CPF 222.***.***-76

Reu:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANTONIO FEIJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NELSON RIBERTO MOLINA· OAB SP 130392· CPF 053.***.***-73

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Reu:

PAULO SÉRGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Reu:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

ANTONIO FEIJOCPF

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Autor:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJO

Advogados

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

Autor:

GABRIEL STAURENGHI MURER· CPF 438.***.***-30

Autor:

GABRIELA SOUZA DE CARVALHO· OAB SP 424459· CPF 465.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANGELO LUIZ PAVIN

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155778/2025 (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

CALIXTO ANTONIO JUNIOR· OAB SP 075892· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

+ 3 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FOGAÇA PANTALEÃO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Autor:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO COSTA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· CPF 155.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DIEGO GIMENEZ QUINTANEIRO· OAB SP 482027· CPF 426.***.***-65

Reu:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

JONAS MARQUES LIMACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Reu:

GUSTAVO MIZRAHI· OAB RJ 178823

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

JONAS MARQUES LIMACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB SP 474360· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

CARLO ANTONIO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Autor:

GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA· OAB SP 444470· CPF 373.***.***-78

Autor:

LEANDRO PACHANI· OAB SP 274109· CPF 309.***.***-71

Autor:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

Reu:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Reu:

GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA· OAB SP 444470· CPF 373.***.***-78

Reu:

LEANDRO PACHANI· OAB SP 274109· CPF 309.***.***-71

Reu:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0045877-51.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - CARLO ANTONIO DOMINGUES - Transitado em julgado o V. Acórdão para as partes (fls. 903, 912): 1) Expeça-se a guia de execução definitiva em relação ao réu CARLO ANTONIO DOMINGUES, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe de comunicação ao IIRGD e ao TRE e proceda-se à anotação d... (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

CARLO ANTONIO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Autor:

GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA· OAB SP 444470· CPF 373.***.***-78

Autor:

LEANDRO PACHANI· OAB SP 274109· CPF 309.***.***-71

Autor:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

Reu:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Reu:

GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA· OAB SP 444470· CPF 373.***.***-78

Reu:

LEANDRO PACHANI· OAB SP 274109· CPF 309.***.***-71

Reu:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO· OAB SP 481665

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: VINÍCIUS DE OLIVEIRA FERREIRA - SENTENÇA Processo Digital nº: 1500192-14.2025.8.26.0540 Classe - Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante, Comunicação de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, Comunicação de Prisão em Flagrante - 2027498/2025 - 06º D.P. SANTO ANDRÉ, 45854456 - 06º D.P. SANTO ANDRÉ, BD8868-1/2025 - 06º D.P. SANTO A... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO· CPF 449.***.***-17

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO· CPF 449.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO· CPF 449.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Reu:

AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO· CPF 449.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

2. VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Autor:

AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO· OAB SP 481665

Reu:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Reu:

AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO· OAB SP 481665

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

2. VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Autor:

AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO· OAB SP 481665

Reu:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Reu:

AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO· OAB SP 481665

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3226498/SP (2026/0134807-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS: ZORAIA FERNANDES BERBER - SP215124 AYNARA NALVO MELITENE DE CAMARGO - SP481665 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026. (14/05/2026)

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