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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RODRIGO ANJO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 370625· CPF 813.***.***-49

Reu:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Reu:

PAULA FREITAS DA SILVA· OAB SP 302157· CPF 356.***.***-57

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO ANJO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 370625· CPF 813.***.***-49

Reu:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Reu:

PAULA FREITAS DA SILVA· OAB SP 302157· CPF 356.***.***-57

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ARAGAO FILHOCPF

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOSCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO SOUZA VACCAREZZACPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NELSON ARAGÃO FILHO· OAB BA 012509· CPF 081.***.***-72

Reu:

RITA MARIA MASCARENHAS BOUZAS VACCAREZZA· CPF 264.***.***-00

Reu:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 035496· CPF 010.***.***-28

Reu:

SILVANA BARRETO MOISES OLIVEIRA· CPF 016.***.***-37

Outros

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191007/BA (2025/0001913-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO SOUZA VACCAREZZA REPRESENTADO POR: RITA MARIA MASCARENHAS BOUZAS VACCAREZZA ADVOGADO: IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA - BA035496 RECORRIDO: NELSON ARAGAO FILHO RECORRIDO: CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADOS: NELSON ARAGÃO FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA012509 CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA040101 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos... (03/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO SOUZA VACCAREZZACPF

Reu

NELSON ARAGAO FILHOCPF

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

NELSON ARAGÃO FILHO· OAB BA 012509· CPF 081.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CLAUDIO SOUZA VACCAREZZA (RECORRENTE)

Reu

2. NELSON ARAGAO FILHO (RECORRIDO)

3. CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NELSON ARAGÃO FILHO· OAB BA 012509· CPF 081.***.***-72

Autor:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 035496· CPF 010.***.***-28

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Reu:

NELSON ARAGÃO FILHO· OAB BA 012509· CPF 081.***.***-72

Reu:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 035496· CPF 010.***.***-28

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO DE JESUS ARAUJO

FERNANDO DE SOUZA ARAUJO

JOAO PAULO REIS SANTOS DE CARVALHO

JOAO PAULO REIS SANTOS DE CARVALHOCPF

FERNANDO DE JESUS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

NELSON ARAGÃO FILHO· OAB BA 012509· CPF 081.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Reu:

LEANDRO ARAGÃO DOS ANJOS· OAB BA 053233· CPF 054.***.***-52

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva - bnmp (04/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE JESUS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NELSON ARAGÃO FILHO· OAB BA 012509· CPF 081.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Autor:

LEANDRO ARAGÃO DOS ANJOS· OAB BA 053233· CPF 054.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JOAO PAULO REIS SANTOS DE CARVALHO

FERNANDO DE JESUS ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS ARAUJO em 25/10/2024 23:59. (26/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO PAULO REIS SANTOS DE CARVALHO

FERNANDO DE JESUS ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ARAGÃO FILHO· OAB BA 012509· CPF 081.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Autor:

LEANDRO ARAGÃO DOS ANJOS· OAB BA 053233· CPF 054.***.***-52

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· CPF 962.***.***-91

Autor:

KELVITON DANTAS FERNANDES· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (05/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANA

Advogados

Reu:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 035496· CPF 010.***.***-28

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2775178/BA (2024/0399754-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: MERCIA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Rey... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANACPF

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 035496· CPF 010.***.***-28

Autor:

NELSON ARAGÃO FILHO· OAB BA 012509· CPF 081.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOSCPF

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANA

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANA

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNA LIMA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DA CACHOEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Autor:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 35496· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Mateus Pinheiro Dos Santos Terceiro Interessado: Rafael Dos Santos Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Mercia De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000341-79.2018.8.05.0034 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000341-79.2018.8.05.0... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANACPF

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 35496· CPF 010.***.***-28

Autor:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOSCPF

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANA

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANA

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAZARE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR

ALEXSANDRO DOS ANJOS MUNIZCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAZARE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/04/2016

Distribuição

10/04/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ADJAIR DE OLIVEIRA MARQUESCPF

ANTONIO PEREIRA BORGESCPF

ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOSCPF

ANTONIO RIBEIRO DA SILVACPF

CLAUDIO DE CARVALHO BARBOSACPF

+ 7 outros

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Reu:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA· OAB BA 26230· CPF 018.***.***-06

Reu:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 20/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 226.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRACPF

LEONARDO BOAVENTURA OLIVEIRA ALMEIDACPF

LUCIANO JOSE SANTOS CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

ARIVALDO EUGENIO DE MORAIS VIEIRA· OAB BA 61875· CPF 159.***.***-20

Reu:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 35496· CPF 010.***.***-28

Reu:

ANDRE LUIZ CRAMER· OAB BA 56523· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118· CPF 826.***.***-91

Reu:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA· OAB BA 13616· CPF 767.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 226.800,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRACPF

LEONARDO BOAVENTURA OLIVEIRA ALMEIDACPF

LUCIANO JOSE SANTOS CORDEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CRAMER· OAB BA 56523· CPF 032.***.***-07

Autor:

ARIVALDO EUGENIO DE MORAIS VIEIRA· OAB BA 61875· CPF 159.***.***-20

Autor:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 35496· CPF 010.***.***-28

Autor:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118· CPF 826.***.***-91

Autor:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA· OAB BA 13616· CPF 767.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

IRENIO PINTO REISCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS

IRENIO PINTO REISCPF

NELSON ARAGAO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MILTON LUIZ CLEVE KUSTERCPF

Advogados

Autor:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS

IRENIO PINTO REISCPF

NELSON ARAGAO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MILTON LUIZ CLEVE KUSTERCPF

Advogados

Autor:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRENIO PINTO REIS Advogado(s): NELSON ARAGAO FILHO (OAB:BA12509), CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (OAB:BA40101) EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB:BA46138) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000378-96.2020.8.05.0034 Órgão Julgador: V... (05/06/2026)

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