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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 153.801,80

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Reu:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 153.801,80

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URSULA DA ROCHA VIEGAS

Reu:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 55.572,79

Autor

LEONARDO H MULLER AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

VEX COMERCIO E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS STEIN FERREIRA REGO ERZINGER· OAB PR 102461· CPF 069.***.***-42

Autor:

KAUANA GOBES MIILLER DA SILVA· OAB PR 106801· CPF 108.***.***-48

Reu:

MARIA GABRIELA PIETCHAKI CAMARGO· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 14.600,00

Autor

RODRIGO ALVES PEREIRA COSTACPF

Reu

VEX COMERCIO E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA FREIBERGER DANTAS· OAB RN 17073· CPF 083.***.***-63

Autor:

LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS· OAB RN 16326· CPF 091.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ALVES PEREIRA COSTACPF

Reu

VEX COMERCIO E MARKETING LTDA

Advogados

Autor:

RAISSA FREIBERGER DANTAS· OAB RN 17073· CPF 083.***.***-63

Autor:

LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS· OAB RN 16326· CPF 091.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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