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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Outros

THIAGO ANDRADE SANTANA· OAB BA 074618

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2025 (01/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8139414242021805000120250529185143 (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ZULEIDE MACIEL RAMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE SANTANA· OAB BA 074618

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

THIAGO ANDRADE SANTANA· OAB BA 074618

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 627,91

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Último movimento: Decorrido prazo de ZULEIDE MACIEL RAMOS em 17/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO MACIEL· OAB BA 64424· CPF 365.***.***-44

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 14/02/2025. (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 15.840,77

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRAGA BERNARDO· OAB BA 46765· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Expedição de intimação. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 15.840,77

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRAGA BERNARDO· OAB BA 46765· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2026 (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

WILDEMBERG SOARES GUERRACPF

WELLINGTON GONCALVES DE JESUSCPF

WELLINGTON FERREIRA KRULLCPF

WEBER HUDSON DO NASCIMENTO GALVAOCPF

+ 66 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Outros

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Reinaldo Cerqueira Magalhaes Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Roque Augusto Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rozenildo Malaquias Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rudival Soares De Almeida Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rufino Dos Santos Lima Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A)... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO

WOLMER JOSE DOS SANTOS

WILTON ALVES DOS SANTOS

WILSON OLIVEIRA DE JESUS

WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE

+ 66 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Wildson José Diogo dos Santos em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIDE ALVES RAMOSCPF

VALDENE CARDOSO NASCIMENTOCPF

VALDECI GONCALVES DA SILVACPF

ZELI ALVES DE ARAUJOCPF

VERONICA ALVES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ

Outros

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 5750· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que já ocorrerá a expedição das respectivas requisições no limite máximo, não há de se fala em atualização inicial do débito. Logo: I EXPEÇAM-SE as Requisições de Pequeno Valor ao Município de Neópolis, e em favor das Exequentes, conforme os preceitos contidos no art. 1º, inciso II do Ato nº 630/2007 do TJ/SE, para pagamento do valor da execução no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro da quantia necessária à s... (28/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIDE ALVES RAMOSCPF

VALDENE CARDOSO NASCIMENTOCPF

VALDECI GONCALVES DA SILVACPF

ZELI ALVES DE ARAUJOCPF

VERONICA ALVES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIDE ALVES RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ

Outros

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 5750· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIDE ALVES RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO· OAB SE 9433· CPF 944.***.***-63

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ

Reu

ZULEIDE ALVES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO· OAB SE 9433· CPF 944.***.***-63

Autor:

RAFAELLA BATALHA DE GOIS GONCALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProfessorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAPOATACPF

Reu

ZULEIDE ALVES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO· OAB SE 9433· CPF 944.***.***-63

Autor:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO· OAB SE 9433· CPF 944.***.***-63

Reu:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301022372 NÚMERO ÚNICO: 0000695-71.2022.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 2... (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAPOATACPF

Reu

ZULEIDE ALVES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO· OAB SE 9433· CPF 944.***.***-63

Autor:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO· OAB SE 9433· CPF 944.***.***-63

Reu:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2024)

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