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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 2.081,88

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ZULEIKA RIBEIRO PEREIRACPF

JORGE DA COSTA PEREIRA

Advogados

Reu:

NELSON MAUES DE FARIA· OAB PA 1175· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN GONZALEZ PEREZCPF

JOAO FELIPE SARAIVA GONZALEZCPF

MARCIA CRISTINA SARAIVA GONZALEZ SAMMARCOCPF

OLIVIA REGINA SARAIVA GONZALEZCPF

THIAGO SANTOS GONZALEZCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN GONZALEZ PEREZ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Reu:

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 218195· CPF 199.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUAN GONZALEZ PEREZ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Reu:

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 218195· CPF 199.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAN GONZALEZ PEREZ

Reu

8. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS JACQUES DE MORAES· OAB SP 136138· CPF 119.***.***-05

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· OAB SP 136138· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022145-24.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Juan Gonzalez Perez - Vistos. 1) Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes. 2) Manifeste-se o vencedor, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.3) Deverá, se o caso, promover o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG nº 16/2016 bem como... (04/11/2025)

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