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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE FERREIRACPF

ESMAEL MENDES NOGUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

SAMIO SMITH SILVA E SILVACPF

Reu

JOSUE FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESMAEL MENDES NOGUEIRACPF

SAMIO SMITH SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

EMANOEL DE JESUS MORAES· OAB AP 1525

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO DIAS SARAIVA· CPF 036.***.***-86

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EMANOEL DE JESUS MORAES· OAB AP 1525

Último movimento: Certifico que passarei o presente autos para inclusão no INFODIP. (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOSE DAMIAO DA COSTACPF

Reu

ONOEL DAMIAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA· OAB BA 14796· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 29.172,00

Autor

JOSE DA ROCHACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DE SOUZA LIMA· OAB BA 57066· CPF 061.***.***-83

Autor:

MURILLO BRITO SOUZA COSTA· OAB BA 67578· CPF 062.***.***-99

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/12/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA ROCHA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

MURILLO BRITO SOUZA COSTA· OAB BA 67578· CPF 062.***.***-99

Autor:

ERICK DE SOUZA LIMA· OAB BA 57066· CPF 061.***.***-83

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MURILLO BRITO SOUZA COSTA· OAB BA 67578· CPF 062.***.***-99

Reu:

ERICK DE SOUZA LIMA· OAB BA 57066· CPF 061.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 2.194.111,10

Autor

ANDERSON RODRIGO DE MATOSCPF

Reu

VERSATIL MS CORRETORA DE SEGUROSCNPJ

MS BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

DIVINO VENANCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA· OAB MS 24153· CPF 040.***.***-60

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

BRUNA FREITAS GOMES· OAB MS 26953· CPF 003.***.***-90

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA MACIEL· OAB MS 27547· CPF 037.***.***-08

Reu:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB SP 333689· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 14.533,59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 14.533,59

Autor

VERLENE HESMANCPF

JUSAFA HESMANCPF

ALYNE STEFANY HESMAN DOS SANTOSCPF

LOURDES HESMANCPF

Reu

ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJESCNPJ

Advogados

Reu:

NADER THOME NETO· OAB MT 11890· CPF 574.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 21.420,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 21.420,00

Autor

KESLEN DIEGO APARECIDO FERREIRA BORGESCPF

ANEZIA FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ELZA FERREIRA DA COSTACPF

JOSUE FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

ADRIANO GOMES MARTINS· CPF 627.***.***-04

Reu:

LEONARDO GOMES MARTINS· OAB MT 20256· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CapacidadeApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA FERREIRA DA COSTA

JOSUE FERREIRA DA COSTA

Reu

KESLEN DIEGO APARECIDO FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES MARTINS· OAB MT 20256· CPF 958.***.***-72

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ADRIANO GOMES MARTINS· OAB MT 30570

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

LEONARDO GOMES MARTINS· OAB MT 20256· CPF 958.***.***-72

Reu:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Reu:

ADRIANO GOMES MARTINS· OAB MT 30570

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o autor para as providências necessárias quanto a nota devolutiva constante no ID 151989978 (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Compra e VendaPetição Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA FERREIRA DA COSTA

JOSUE FERREIRA DA COSTA

Reu

KESLEN DIEGO APARECIDO FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES MARTINS· OAB MT 20256· CPF 958.***.***-72

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ADRIANO GOMES MARTINS· OAB MT 30570

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

LEONARDO GOMES MARTINS· OAB MT 20256· CPF 958.***.***-72

Reu:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Reu:

ADRIANO GOMES MARTINS· OAB MT 30570

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Documento (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ROMEIRO MARTINSCPF

ANJO MARTINSCPF

ANTONIO APARECIDO MARTINSCPF

CLAUDIO MARTINSCPF

LETHIERI AIMICPF

+ 1 outros

Reu

DOMINGOS BARROS MOTACPF

ROSALINA RODRIGUES ARAUJOCPF

VALTER RIBEIRO CARVALHOCPF

JOSSEMAR DEFAVERICPF

JOSE REIS DE OLIVEIRA MOURACPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

MARCONDES SARTOR· OAB MT 3585· CPF 363.***.***-15

Autor:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· OAB MT 6443· CPF 045.***.***-02

Autor:

DIEGO CALIXTO BRAS COSTA· CPF 394.***.***-28

Autor:

ROGERIO FERNANDES DA SILVA· OAB GO 17744· CPF 790.***.***-04

Autor:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· CPF 145.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO JOSE LUZ COSTA· OAB MT 8954· CPF 701.***.***-63

Reu:

SANDRA REGINA PRIANTI· OAB MT 7219· CPF 144.***.***-01

Reu:

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO· OAB MT 17514· CPF 667.***.***-49

Reu:

ROMES DA MOTA SOARES· OAB MT 4781· CPF 371.***.***-91

Reu:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA· OAB MT 19133· CPF 415.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONILDO COELHO DOS SANTOSCPF

ALISSON DOS SANTOS CORREACPF

ORLANDO COELHO LIMACPF

OSNI DOMINGOS BECKER

DEBORA ALVES FARIAS

+ 6 outros

Reu

MARIA ROMEIRO MARTINSCPF

ANJO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO· OAB MT 17514· CPF 667.***.***-49

Autor:

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 6006· CPF 626.***.***-04

Autor:

MONICA CAETANO DE LIMA FERREIRA· OAB MT 17836· CPF 840.***.***-91

Autor:

SANDRO JOSE LUZ COSTA· OAB MT 8954· CPF 701.***.***-63

Autor:

ROMES DA MOTA SOARES· OAB MT 4781· CPF 371.***.***-91

Reu:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· OAB MT 6443· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 45.262,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILBERTO RODRIGUES SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSAFA HESMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LAVINIA RAMOS DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

JESUS DOS SANTOS CUSTODIO

Advogados

Autor:

RUBENS RAFAEL GARCIA· OAB MT 17500· CPF 718.***.***-87

Autor:

KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE· OAB MT 30371· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2025)

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