Seção 3 — 06/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADILSON SILVA MACHADO, ***.450.728-**, , FREVP00853102025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00854192025, 773-0; , FREVP00841822025, 773-0; ALESSANDRA PAIXAO SILVA DE ANDRADE, ***.853.497-**, , FREVP00852782025, 773-0; ALI KASSEN ATOUI, 08.466.409/0001-00, , FREVP00852562025, 773-0; ALDILEI TOMAZ DE AQUINO, ***.232.737-**, , FREVP00831752025, 773-0; , FREVP00831762025, 773-0; ALEXANDRE SILVA BULHOES, ***.676.681-**, , FREVP00832492025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, ***.773.884-**, , FREVP00831632025, 773-0; , FREVP00832362025, 773-0; ALAIR FRANCISCO CORREA, ***.548.507-**, , FREVP00826522025, 773-0; , FREVP00824262025, 773-0; ALEXSANDRA BANDEIRA DA SILVA RABELLO, ***.721.478-**, , FREVP00824862025, 773-0; , FREVP00827702025, 773-0; ADRIANO BONIFACIO CARDOSO, ***.930.737-**, , FREVP00841342025, 773-0; ALDINEA MARCHIORI MACHADO MENDES, ***.958.357-**, , FREVP00841882025, 773-0; ALESANDRO ROBERTO HORING, ***.289.151-**, , FREVP00842652025, 773-0; AIRTON RODRIGUES FERREIRA, ***.130.926-**, , FREVP00828532025, 773-0; ALISSON FERREIRA DA SILVA, ***.412.464-**, , FREVP00827712025, 773-0; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, , FREVP00834022025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BRUNO DA SILVA MOREIRA, ***.408.637-**, , FREVP00831362025, 773-0; , FREVP00841422025, 773-0; , FREVP00841832025, 773-0; BRUNO DA SILVEIRA ALBINO, ***.459.667-**, , FREVP00831332025, 773-0; BRUNO FERREIRA, ***.420.451-**, , FREVP00831422025, 773-0; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 23.445.024/0001-50, , FREVP00832182025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00853012025, 773-0; CAMILA DA SILVA GOMES, ***.733.817-**, , FREVP00852952025, 773-0; BIG CRANE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, 38.503.254/0001-03, , FREVP00826682025, 773-0; BONA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 32.998.804/0001-18, , FREVP00828182025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00841732025, 773-0; BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA, 27.721.364/0001-17, , FREVP00842142025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00841012025, 773-0; , FREVP00841072025, 773-0; BRUNA DA ROCHA BRANDAO, ***.336.567-**, , FREVP00841872025, 773-0; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, , FREVP00829112025, 773-0; BURES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.084.589/0001-00, , FREVP00825272025, 773-0; CANDIDO ASSIS GONCALVES LAHM, ***.429.670-**, , FREVP00827842025, 773-0; , FREVP00828002025, 773-0; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, , FREVP00827692025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDRE GABRIEL BRENNER RIBEIRO, ***.685.220-**, , FREVP00852872025, 773-0; ANNA CAROLINA CARVALHO DIAS DA SILVA, ***.746.237-**, , FREVP00854272025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, ***.773.884-**, , FREVP00832212025, 773-0; AMF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.802.397/0001-59, , FREVP00831042025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, ***.294.997-**, , FREVP00832432025, 773-0; ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR, ***.259.098-**, , FREVP00831582025, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, ***.652.130-**, , FREVP00831492025, 773-0; ANDRE BARCELOS SOUSA, ***.679.487-**, , FREVP00832302025, 773-0; ANTONIO LIRA DE ARAUJO, ***.578.007-**, , FREVP00832452025, 773-0; , FREVP00826312025, 773-0; , FREVP00823532025, 773-0; ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA, ***.703.607-**, , FREVP00841252025, 773-0; ANTONIO E. ROZIN E CIA LTDA, 16.367.017/0001-11, , FREVP00842282025, 773-0; ANTONIO FIAIS PEREIRA, ***.505.368-**, , FREVP00830182025, 773-0; AMARILDO JOSE RODRIGUES, ***.921.889-**, , FREVP00841992025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00842132025, 773-0; ANDRE LUIZ GONCALVES PEREIRA, ***.000.817-**, , FREVP00826772025, 773-0; ANDREI RENOIR FELICIANO DA SILVA, ***.868.897-**, , FREVP00828442025, 773-0; ANDRIO LUIZ ELIAS, ***.971.279-**, , FREVP00830082025, 773-0; ANA PAULA PADILHA, ***.938.649-**, , FREVP00833962025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

APOMEDIL SA VEICULOS, 91.157.859/0005-98, , FREVP00852652025, 773-0; ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, 39.815.980/0001-16, , FREVP00854322025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, ***.985.887-**, , FREVP00853712025, 773-0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00854202025, 773-0; , FREVP00843072025, 773-0; ARINELSON DE SOUZA CARVALHO, ***.830.997-**, , FREVP00830492025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00832192025, 773-0; AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA, 05.955.872/0001-27, , FREVP00831602025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00831462025, 773-0; , FREVP00831572025, 773-0; , FREVP00831732025, 773-0; BARBARA DA SILVA CARDOSO, ***.430.347-**, , FREVP00831242025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00841722025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, ***.969.038-**, , FREVP00841812025, 773-0; AURELIO FERREIRA BRAGA, ***.069.867-**, , FREVP00841222025, 773-0; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, , FREVP00841862025, 773-0; ARAGAO RENTAL CARS LTDA, 10.643.860/0002-88, , FREVP00825002025, 773-0; ARION ZANDONA FILHO, ***.729.069-**, , FREVP00842002025, 773-0; BELFORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.756.952/0001-03, , FREVP00826972025, 773-0; BENEDETI TRANSPORTES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 24.864.029/0001-80, , FREVP00833952025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta