Seção 3 — 06/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00832412025, 773-0; , FREVP00832472025, 773-0; , FREVP00842042025, 773-0; , FREVP00851752025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00831622025, 773-0; , FREVP00824732025, 773-0; , FREVP00824822025, 773-0; , FREVP00852172025, 773-0; , FREVP00852482025, 773-0; LOHANA LIMA NOTTO FERNANDES, ***.338.401-**, , FREVP00832682025, 773-0; LUCIANO DE LIMA VIEIRA, ***.612.577-**, , FREVP00832482025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, ***.129.957-**, , FREVP00832692025, 773-0; LUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS, ***.798.857-**, , FREVP00832652025, 773-0; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ***.257.469-**, , FREVP00842112025, 773-0; LUCIANNY DE CASTRO SCARPATTI, ***.447.327-**, , FREVP00841662025, 773-0; LUIZ FELIPE MACHADO DA SILVEIRA, ***.350.986-**, , FREVP00841552025, 773-0; LUCAS CORDEIRO MIRANDA FERRARI, ***.367.777-**, , FREVP00826332025, 773-0; LUCAS DE ARAUJO MAUL, ***.507.019-**, , FREVP00824872025, 773-0; LST TRANSPORTES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 27.938.912/0001-65, , FREVP00854212025, 773-0; LUCIANO SAADON BARROS, ***.201.937-**, , FREVP00854172025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS VINICIO LEWE LAVRATTI, ***.302.697-**, , FREVP00830512025, 773-0; MARIA DA PENHA CASTRO PINHEIRO, ***.550.767-**, , FREVP00831052025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, ***.051.487-**, , FREVP00830442025, 773-0; MARCOS LEANDRO DUARTE, ***.846.329-**, , FREVP00842512025, 773-0; MARIA LUANA ROSA, ***.681.749-**, , FREVP00840992025, 773-0; MAXX POSTO II LTDA, 17.064.929/0001-87, , FREVP00842612025, 773-0; M.C SERVICOS E SEGURANCA LTDA, 39.339.024/0001-05, , FREVP00825082025, 773-0; MARLI MORAES, ***.220.668-**, , FREVP00826132025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA, ***.546.459-**, , FREVP00828262025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00828362025, 773-0; MATHEUS FERNANDES STOPASSOLI, ***.363.179-**, , FREVP00824932025, 773-0; MARCOS CESAR DE MORAES, ***.210.449-**, , FREVP00852302025, 773-0; MARCOS LEAL FELIPE, ***.242.677-**, , FREVP00853992025, 773-0; MARCOS SANTOS RIBEIRO, ***.302.317-**, , FREVP00849292025, 773-0; MARGARIDA PEREIRA DA SILVA, ***.516.597-**, , FREVP00854222025, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIRO, ***.398.941-**, , FREVP00853982025, 773-0; MARIVONE MAFFISSONI, ***.505.371-**, , FREVP00852222025, 773-0; MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.843.234/0001-85, , FREVP00853952025, 773-0; MATHEUS RIBEIRO LEMOS, ***.652.707-**, , FREVP00852762025, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP00825302025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MURARO & CIA LTDA, 10.886.911/0001-11, , FREVP00827262025, 773-0; NATALIA NASCIMENTO DA SILVA RAMOS, ***.265.607-**, , FREVP00831322025, 773-0; NELSON DE SOUZA NETO, ***.473.597-**, , FREVP00831542025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00831402025, 773-0; , FREVP00854232025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00841682025, 773-0; , FREVP00853962025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00841412025, 773-0; , FREVP00841512025, 773-0; , FREVP00854022025, 773-0; NUNO HENRIQUE F ANDRADE GESTAO EM LOGISTICA LTDA, 43.573.769/0001-01, , FREVP00842152025, 773-0; MAXX POSTO II LTDA, 17.064.929/0001-87, , FREVP00842622025, 773-0; NATALIA LINK MARQUES LOURENCO, ***.717.749-**, , FREVP00824832025, 773-0; , FREVP00824972025, 773-0; NOVA ERA TELECOMUNICACOES LTDA, 52.422.769/0001-00, , FREVP00824622025, 773-0; , FREVP00824692025, 773-0; , FREVP00824922025, 773-0; MURALHA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 15.627.721/0001-01, , FREVP00843112025, 773-0; NEDIO CORREIA TOSTA, ***.408.381-**, , FREVP00852412025, 773-0; FABIANO SILVA DE SOUZA, ***.122.760-**, , FREVP00827752025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE GUSTAVO SANTOS PESSOA, ***.172.374-**, IUU0E60, FRMEV03568182025, 606-82; JOSE MARQUESAN PEIXOTO LINS, ***.191.508-**, KKG0J80, FRMEV03589242025, 606-82; JOSE IDELMO CHAGAS, 18.787.417/0001-01, OLR6B00, FRMEV03622392025, 606-82; JOHANN LOGISTICAS E CARGAS LTDA, 15.805.255/0001-07, MHY1H93, FRMEV03634412025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV03633302025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63, FRMEV03631942025, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, OBK6H36, FRMEV03632172025, 606-82; NPK7D31, FRMEV03354812025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA, ***.400.888-**, ESU1F53, FRMEV03636442025, 606-82; JOSE EDUARDO CORREIA HARALA, ***.211.041-**, QBT5B63, FRMEV03630842025, 606-82; JOSE ERICO CARVALHO VIRGENS, ***.714.905-**, OES7B25, FRMEV03635532025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCL6260, FRMEV03361222025, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, ***.153.451-**, QBT2B36, FRMEV03361862025, 606-82; JOSE FERNANDO INACIO, ***.156.559-**, HZK6J13, FRMEV03365022025, 606-82; JOSE FRANCISCO FERRI, ***.877.049-**, CSK8D34, FRMEV03364652025, 606-82; JOSE GERALDO DA SILVA SIMIAO TRANSPORTE, 28.966.827/0001-73, EIN7I51, FRMEV03354992025, 606-82; JOSE IVAIR DE LIMA, ***.852.299-**, AYJ9J67, FRMEV03357762025, 606-82; JORGE BOAVENTURA DA COSTA JUNIOR, 23.529.205/0001-64, FAL3E61, FRMEV03591102025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RYZ4F33, FRMEV03624982025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, ***.772.749-**, LXO8J88, FRMEV03624042025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, LSD7G58, FRMEV03575402025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, EVU2G04, FRMEV03588122025, 606-82; JOAO FRANCISCO TEODORO, ***.286.209-**, LZC5D59, FRMEV03588252025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXG7F05, FRMEV03632632025, 606-82; JHF AMBIENTAL TRANSPORTES E RESGATES LTDA, 48.495.192/0001-80, OME8B48, FRMEV03633372025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03637072025, 606-82; MRR5I98, FRMEV03592482025, 606-82; JAIME FAVARETTO, ***.802.979-**, BBB8B02, FRMEV03359202025, 606-82; JAIR FRASSON, ***.236.219-**, IQY5G95, FRMEV03360922025, 606-82; JOAO COSTA TRANSPORTES LTDA, 24.796.556/0001-02, MDX4E72, FRMEV03634642025, 606-82; JAIR RODRIGUES VELHO, ***.936.890-**, IUK2B39, FRMEV03360762025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV03635322025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JDM0I98, FRMEV03627362025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV03354182025, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 47.999.708/0001-61, SWY6G09, FRMEV03366852025, 606-82; SWY6G09, FRMEV03628022025, 606-82; JJ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, SERVICOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LIMITADA, 20.721.750/0001-60, RXS5G62, FRMEV03354272025, 606-82; JOAO ANTONIO BATISTA PAIXAO JUNIOR, 18.494.692/0001-37, MHB6A09, FRMEV03512772025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUN5E08, FRMEV03512242025, 606-82; JAIR OSORIO ZIMMERMANN, ***.122.421-**, NEI3J60, FRMEV03619392025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta