Seção 3 — 06/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LAGOINHA TRANSPORTES LTDA, 28.354.938/0001-29, QWX5933, FRMEV03575532025, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, JAI7B47, FRMEV03574202025, 606-82; LEANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA, ***.321.992-**, KLE8C22, FRMEV03569212025, 606-82; LEONARDO REZENDE DE ARAUJO, 13.325.608/0001-38, HLG8A35, FRMEV03569882025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV03568912025, 606-82; TEU6A50, FRMEV03575552025, 606-82; BAL0G61, FRMEV03620332025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03638482025, 606-82; EHN2C23, FRMEV03638832025, 606-82; LEONARDO BITTENCOURT DE ALMEIDA TRANSPORTES, 21.144.542/0001-08, EDP3817, FRMEV03592532025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV03513622025, 606-82; LAPROTEC SERVICOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA, 08.015.621/0001-50, OAW9B64, FRMEV03368522025, 606-82; OAW9B64, FRMEV03368512025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV03620742025, 606-82; LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, ***.055.871-**, MTT6163, FRMEV03366562025, 606-82; LEONARDO SA LIMA, ***.846.790-**, RAD1D40, FRMEV03620982025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SPX1B52, FRMEV03365422025, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, ***.882.236-**, HIM0129, FRMEV03640452025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, FDF6G51, FRMEV03638912025, 606-82; LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA, ***.565.725-**, ONL2E74, FRMEV03636362025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IACA TRANSPORTES LTDA, 59.973.253/0001-94, EOE1I85, FRMEV03626272025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYQ1C00, FRMEV03625022025, 606-82; SXR7C00, FRMEV03625432025, 606-82; SXP7C00, FRMEV03625422025, 606-82; RXO9G67, FRMEV03628562025, 606-82; ILSON AGUERA JUNIOR, ***.728.711-**, QRK4I10, FRMEV03513462025, 606-82; INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, 17.919.549/0001-87, GVJ8C27, FRMEV03511302025, 606-82; I.J. L. TRANSPORTES LTDA, 02.615.308/0001-77, CLU2959, FRMEV03365932025, 606-82; CLU2959, FRMEV03367242025, 606-82; IASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.051.404/0001-75, EPU6I22, FRMEV03364062025, 606-82; ILZA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA, 12.233.535/0001-91, OBE6524, FRMEV03366672025, 606-82; IMBITRANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.944.884/0001-10, AXI2E25, FRMEV03366392025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7I21, FRMEV03368072025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RNL8E08, FRMEV03367412025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS TOSHIRO LTDA., 55.842.017/0001-88, DBM8D66, FRMEV03365382025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYQ0I65, FRMEV03620052025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, MLE7327, FRMEV03621112025, 606-82; I9+ SOLUCOES EM TRANSPORTES & ASSESSORIA LTDA, 28.617.708/0001-05, TKU5H59, FRMEV03593002025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES4H41, FRMEV03640222025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV03640382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJD2D20, FRMEV03626712025, 606-82; VALDUIR MARMENTINI, ***.551.790-**, IPG8G69, FRMEV03589442025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, RAF2E68, FRMEV03512302025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV03589972025, 606-82; RCR6G26, FRMEV03574372025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, GAI6D38, FRMEV03590842025, 606-82; VALACIR CAURIO, 20.640.563/0001-51, CWF4046, FRMEV03353892025, 606-82; VALDEMAR LUZIA, ***.518.729-**, EZL9I50, FRMEV03358072025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDH2C14, FRMEV03359802025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, SGZ1G73, FRMEV03360082025, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, CUF1I76, FRMEV03591302025, 606-82; BZK8J21, FRMEV03631022025, 606-82; VALDECIR GIRARDI, ***.031.489-**, IXD0418, FRMEV03631072025, 606-82; VALE FIBRA LTDA, 28.786.631/0001-05, TKV2F19, FRMEV03632062025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYR5J14, FRMEV03633812025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, QXU2A88, FRMEV03569492025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, RKY0F03, FRMEV03574172025, 606-82; QJL4C04, FRMEV03575882025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, AQV5H57, FRMEV03631122025, 606-82; VALCERINO VITOR SOARES FILHO, ***.620.680-**, ISX0D23, FRMEV03592632025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INNOVARE LOGTECH LTDA, 52.085.961/0001-40, JBX5C63, FRMEV03625542025, 606-82; IVANDRO BERNARDI, ***.279.260-**, QJB2430, FRMEV03626292025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F60, FRMEV03511972025, 606-82; SPH1F70, FRMEV03367772025, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, MIE9F36, FRMEV03512262025, 606-82; ISOCARGO TRANSPORTES LTDA., 48.168.747/0001-80, FXC4F18, FRMEV03512062025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLF5J86, FRMEV03512972025, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0002-54, QRA9I31, FRMEV03511912025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZY8D68, FRMEV03368002025, 606-82; ISMAEL LEVI ARENHART, ***.306.470-**, JAL3D28, FRMEV03368802025, 606-82; JAL3D28, FRMEV03368792025, 606-82; JAL3D28, FRMEV03592872025, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, BZL4E85, FRMEV03367932025, 606-82; IVALDO FRANCISCO DE LACERDA, ***.824.614-**, SFX7G94, FRMEV03367822025, 606-82; IRMAOS COELHO PECAS E SERVICOS LTDA, 09.813.385/0001-80, IQM7581, FRMEV03621292025, 606-82; IVAN CREPALDI, ***.164.139-**, MLI1E40, FRMEV03620992025, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, FXH9943, FRMEV03637832025, 606-82; FXH9943, FRMEV03637862025, 606-82; IZABELA K. E. DA SILVA SOUZA LOCADORA E TURISMO LTDA, 49.997.103/0001-67, JJQ3C27, FRMEV03636782025, 606-82; J B TRANSPORTES LTDA, 76.616.119/0001-55, ASR9I35, FRMEV03640292025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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