Seção 3 — 06/02/2026

Número do Contrato: 379/2025.

Nº Processo: 54000.056924/2023-94.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 12/02/2026 até 12/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 220.237,08. Data de Assinatura: 03/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de Copeiragem (SIASG, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além /CATSER 14397) do fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, conforme Termo de Referência.

LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA

Pregoeiro

(SIDEC - 05/02/2026) 373046-37201-2025NE000001

PROCESSO: 71000.115910/2025-09. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MDS/BNB Nº 47/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB), neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente WANGER ANTÔNIO DE ALENCAR ROCHA. OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Banco do Nordeste e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Decretos nº 11.652, de 23 de agosto de 2023; nº 11.845, de 22 de dezembro de 2023; nº 12.025, de 21 de maio de 2024; nº 12.218, de 11 de outubro de 2024; e nº 12.470, de 27 de maio de 2025 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 04/02/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Wanger Antônio de Alencar Rocha, pelo BNB.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 966748/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO TERAPEUTICO RE-CONSTRUIR, CNPJ/MF nº 18.966.656/0001-29. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 966748/2024. Vigência: 16/12/2024 a 09/08/2026. Data de Assinatura: 04/02/2026. Signatários: Concedente - SAMIO FALCAO MENDES- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ALOIZIO PENIDO BERTHO . Processo: 71000.018529/2024-11

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 967748. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, CNPJ nº 03848688000152. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vig�ncia do Conv�nio Transferegov.br n� 967748/2024 at� a data de 06 de junho de 2026 e promover as correspondentes altera��es no Plano de Trabalho,. Valor Total: R$ 1.929.904,39, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/02/2026 a 06/06/2026. Data de Assinatura: 06/11/2024. Signatários: Concedente: GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO, CPF nº ***.149.068-**, Convenente: ALEXANDRE DOS REIS, CPF nº ***.192.297-**.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 3/2026

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram- se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano França Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo caberá ao IPEM, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º. Notificados ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se encontra.

FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA