Seção 3 — 09/02/2026

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 143/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 641.405,86 (seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.701540/2026-82, vinculado ao processo minerário nº 830527/1990.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701540/2026-82.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Pedreira Irmãos Machado Ltda

CPF/CNPJ: 19.257.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701540/2026-82

AUTO DE INFRAÇÃO: 143/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares nos termos do Grupo VI do Anexo IV desta Resolução.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 151/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 181.216,73 (cento e oitenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), contido no processo PAS nº 48051.701565/2026-86, vinculado ao processo minerário nº 000397/1942.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701565/2026-86.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda

CPF/CNPJ: 23.064.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701565/2026-86

AUTO DE INFRAÇÃO: 151/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares nos termos do Grupo VI do Anexo IV desta Resolução.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 152/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 181.216,73 (cento e oitenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), contido no processo PAS nº 48051.701566/2026-21, vinculado ao processo minerário nº 000397/1942.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701566/2026-21.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda

CPF/CNPJ: 23.064.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701566/2026-21

AUTO DE INFRAÇÃO: 152/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares nos termos do Grupo VI do Anexo IV desta Resolução.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 140/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 641.405,86 (seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.701539/2026-58, vinculado ao processo minerário nº 830527/1990.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701539/2026-58.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Pedreira Irmãos Machado Ltda

CPF/CNPJ: 19.257.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701539/2026-58

AUTO DE INFRAÇÃO: 140/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares nos termos do Grupo VI do Anexo IV desta Resolução.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 145/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 213.801,95 (duzentos e treze mil, oitocentos e um reais e noventa e cinco centavos), contido no processo PAS nº 48051.701542/2026-71, vinculado ao processo minerário nº 830527/1990.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701542/2026-71.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Pedreira Irmãos Machado Ltda

CPF/CNPJ: 19.257.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701542/2026-71

AUTO DE INFRAÇÃO: 145/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares, nos termos do Grupo IV do Anexo IV desta Resolução.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 153/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 60.405,58 (sessenta mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), contido no processo PAS nº 48051.701567/2026-75, vinculado ao processo minerário nº 000397/1942.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701567/2026-75.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda

CPF/CNPJ: 23.064.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701567/2026-75

AUTO DE INFRAÇÃO: 153/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares, nos termos do Grupo IV do Anexo IV desta Resolução.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 154/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 181.216,73 (cento e oitenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), contido no processo PAS nº 48051.701568/2026-10, vinculado ao processo minerário nº 000397/1942.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701568/2026-10.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda

CPF/CNPJ: 23.064.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701568/2026-10

AUTO DE INFRAÇÃO: 154/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares nos termos do Grupo VI do Anexo IV desta Resolução.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional