Seção 3 — 09/02/2026

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 155/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 181.216,73 (cento e oitenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), contido no processo PAS nº 48051.701569/2026-64, vinculado ao processo minerário nº 000397/1942.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701569/2026-64.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda

CPF/CNPJ: 23.064.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701569/2026-64

AUTO DE INFRAÇÃO: 155/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares nos termos do Grupo VI do Anexo IV desta Resolução.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 156/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 60.405,58 (sessenta mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), contido no processo PAS nº 48051.701570/2026-99, vinculado ao processo minerário nº 000397/1942.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701570/2026-99.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda

CPF/CNPJ: 23.064.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701570/2026-99

AUTO DE INFRAÇÃO: 156/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares, nos termos do Grupo IV do Anexo IV desta Resolução.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

Número do Contrato: 9029/2023.

Nº Processo: 48610.204759/2023-11.

Pregão. Nº 29/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.885.830/0001-20 - LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: 2.1 prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 25/10/2025 e 25/10/2026, com fundamento no artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.

2.2 registrar a suspensão do contrato por 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2025, conforme o disposto no ofício nº 48/2025/sti-cont/sti/anp-rj (5148940), nos termos do art. 104, da lei n. 14.133/21, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos.

2.2.1 com a suspensão supracitada, registra-se a readequação do novo período da vigência contratual atual, que seria de 25/10/2024 a 25/10/2025, passa a ser de 25/10/2024 a 31/07/2025 e 30/10/2025 a 23/01/2026, com base no artigo 115, §5º, da lei n. 14.133/21, mantendo o período do contrato original da contratação.

2.2.2. Com a prorrogação por mais 12 (doze) meses, acima mencionada, o novo período de vigência contratual, após a assinatura do presente aditivo, passa a ser de 23/01/2026 a 23/01/2027.. Vigência: 23/01/2026 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.666,62. Data de Assinatura: 24/10/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:

A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo

Número do Contrato: 51/2022.

Nº Processo: 48086.001470/2022-38.

Pregão. Nº 13/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Alterar o termo de referência para incluir a possibilidade de compensação de jornada da mão de obra disponibilizada na hipótese de diminuição excepcional e temporária da demanda de trabalho em razão de recesso de final de ano.

alterar o termo de referência para incluir as condições e as regras listadas na cláusula segunda deste documento para a compensação de jornada da mão de obra na hipótese citada acima. Vigência: 05/02/2026 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 741.184,56. Data de Assinatura: 04/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).

Pregão Eletrônico nº 90118/2025

Processo Licitatório nº 48086.008388/2025-87. Pregão Eletrônico nº 90118/2025. Objeto: Aquisição de serviço de coleta de amostras de água e medições de campo em diversos recursos hídricos distribuídos na região carbonífera de Santa Catarina e de análises fisico-químicas, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Empresa vencedora do Grupo 01: Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), CNPJ: 83.649.830/0001-71. Valor total do Grupo 01: R$203.860,00.

Rio de Janeiro,6 de fevereiro de 2026

Fabíola Bezerra Borges Dias

Pregoeira

Extrato de Credenciamento 120/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CLINICA DE OLHOS CAMPO GRANDE DRA MARIA H S DIAS LTDA. CNPJ: 00.198.964/0001-96. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 05/02/2026 a 04/02/2031. Data da assinatura: 05/02/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026

A EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com vistas a contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de insumos de cozinha, para atender às necessidades da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Anexo A do Edital. Valor Estimado: Sigiloso. O Edital está disponível no Portal de Compras Governamentais, www.gov.br/compras e no site da ENBPar, www.enbpar.gov.br, na aba Acesso à Informação>Licitações>2026>Pregão Eletrônico nº 90004/2026. Data de realização da sessão de disputa e abertura das propostas: 27/02/2026, às 10h, no site www.gov.br/compras. Maiores informações através do e-mail [email protected].

Kauana Santos Rodrigues

Pregoeira