Seção 1 — 10/02/2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, remanejando-a para o Departamento de Soluções Digitais Sociais, da mesma Secretaria, como Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira, ficando extinta a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica;

II - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Estudos e Análises da Gestão de Programas, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Operação, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, como Coordenação de Gestão de Contrato, ambos departamentos da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, ficando extinta a Coordenação de Estudos e Análises da Gestão de Programas;

III - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Operação, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira, ambas Coordenações-Gerais do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, como Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, ficando extinta a Coordenação de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira.

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME