Período da Reunião de 23/02/2026 a 27/02/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
1 - Processo nº: 10166.721207/2019-09 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ALVES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10235.720422/2020-57 - Recorrente: NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
3 - Processo nº: 10140.724244/2019-59 - Recorrente: TATIANA SERRA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
4 - Processo nº: 10120.751529/2023-87 - Recorrente: JOSE OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.751922/2020-00 - Recorrente: DEIJOMARIO FRANCISCO DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 10166.731053/2016-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO MENDONCA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
7 - Processo nº: 10380.724769/2023-48 - Recorrente: CARLOS HIDELBRANO SANTANA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.721090/2023-52 - Recorrente: MARIA TEREZA GARCIA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10768.721433/2023-89 - Recorrente: EDUARDO ROBILLOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10768.721434/2023-23 - Recorrente: EDUARDO ROBILLOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
11 - Processo nº: 10166.721575/2019-49 - Recorrente: WINDSON ADRIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
12 - Processo nº: 10183.726584/2020-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.727858/2019-60 - Recorrente: WAGNER SILVA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
14 - Processo nº: 10480.724546/2017-12 - Recorrente: ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
15 - Processo nº: 10768.722310/2023-65 - Recorrente: VERA RAMOS DE VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10768.722489/2023-51 - Recorrente: MARILIA DA SILVEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
17 - Processo nº: 10425.721378/2016-89 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
18 - Processo nº: 10783.729621/2019-81 - Recorrente: MONICA DE FATIMA BIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10855.722172/2024-16 - Recorrente: TERESINHA LOPES CAMARGO TAMBELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 10530.724872/2016-06 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
21 - Processo nº: 10768.722918/2023-90 - Recorrente: CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10805.724284/2019-30 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10805.724285/2019-84 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10805.724286/2019-29 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10805.724287/2019-73 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
26 - Processo nº: 10825.724908/2019-81 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10825.724909/2019-25 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10825.724910/2019-50 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
29 - Processo nº: 10860.722009/2018-36 - Recorrente: MARIA EUNICE DE ARAUJO KIGUTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
30 - Processo nº: 10840.721701/2020-08 - Recorrente: RICARDO BARBELLI FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
31 - Processo nº: 10830.726605/2019-23 - Recorrente: SUELY LEIKO MARUI DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
32 - Processo nº: 13976.720053/2016-31 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
33 - Processo nº: 10930.903224/2018-65 - Recorrente: GRAFICA NOVA FATIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10930.903225/2018-18 - Recorrente: GRAFICA NOVA FATIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11020.743113/2019-08 - Recorrente: ZENIRA WOLLMANN DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
36 - Processo nº: 10850.723881/2017-30 - Recorrente: MARLENE KEUCHGUERIAN PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
37 - Processo nº: 10880.736487/2019-76 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.736488/2019-11 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10886.721160/2016-05 - Recorrente: RODRIGO ABREU DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11000.759947/2023-41 - Recorrente: ZILDA GUIMARAES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
41 - Processo nº: 15504.720148/2019-89 - Recorrente: ROGERIO PAIVA CONSTANTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
42 - Processo nº: 13527.720076/2017-14 - Recorrente: THIAGO DE FRANCA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13819.904355/2017-53 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13819.904356/2017-06 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13819.904357/2017-42 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13819.904359/2017-31 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
47 - Processo nº: 11000.751450/2023-85 - Recorrente: MARIA INEZ MEIRELES DE CARVALHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
48 - Processo nº: 11065.742702/2023-21 - Recorrente: MARCIA PETERS PINTO BACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13831.720164/2019-34 - Recorrente: ANA LIGIA CADAMURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
50 - Processo nº: 19613.736590/2023-27 - Recorrente: SERGIO ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
51 - Processo nº: 14090.720396/2019-76 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 14090.720400/2019-04 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15553.720202/2020-44 - Recorrente: RENATA NINA GOMEZ MOREIRA BERALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
54 - Processo nº: 12154.733574/2023-98 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12154.733575/2023-32 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
56 - Processo nº: 13851.722848/2019-32 - Recorrente: ANTONIO GUIDO GARDINASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13855.722016/2019-86 - Recorrente: LUIS CARLOS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 17830.720448/2023-78 - Recorrente: LUCIA GENI STRIEDER SCHERER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
59 - Processo nº: 18186.720064/2020-17 - Recorrente: JOAO PAULO DA PALMA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18186.720367/2019-04 - Recorrente: FRANCISCO JAVIER TRINIDAD BERNABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
61 - Processo nº: 13502.720608/2017-00 - Recorrente: EDUARDO SANCHES REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
62 - Processo nº: 17830.725596/2023-89 - Recorrente: WALKIRIA PACKER HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19555.733588/2023-38 - Recorrente: ARIOLANDO EDUAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
64 - Processo nº: 18186.724689/2019-14 - Recorrente: MARAISA RODRIGUES GREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19555.723818/2023-51 - Recorrente: JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
66 - Processo nº: 13558.721241/2017-98 - Recorrente: WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13874.720141/2017-61 - Recorrente: JOAO RENATO BORGES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
68 - Processo nº: 19613.734223/2023-99 - Recorrente: MARIA CAROLINA OSTI FREGONEZI GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19613.734829/2023-24 - Recorrente: JOSE CLOVIS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19613.735006/2023-16 - Recorrente: MARLY APPARECIDA MADIA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
71 - Processo nº: 19555.730834/2023-08 - Recorrente: ZORAIDE DOURADO PETRUCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
72 - Processo nº: 15504.726777/2019-12 - Recorrente: FERNANDO NOGUEIRA BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15504.727569/2016-98 - Recorrente: JOAO BATISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18470.731746/2019-14 - Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS JOAQUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Jose Alexandre Grassi
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal