PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/02/2026 a 25/02/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.904047/2020-76 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.905495/2020-97 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.918265/2020-60 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.903120/2021-99 - Recorrente: CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.944053/2019-48 - Recorrente: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.945663/2019-69 - Recorrente: LANDPART - PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.908553/2020-36 - Recorrente: LA FONTAINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.903986/2020-86 - Recorrente: AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10935.908369/2020-27 - Recorrente: SANTA FE COMERCIO DE VEICULOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11030.903264/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11030.903265/2017-87 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.905796/2020-14 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.909066/2020-92 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.915014/2017-14 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
15 - Processo nº: 10166.900805/2019-34 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.905629/2019-27 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.905630/2019-51 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.906107/2020-86 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.907585/2019-70 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10630.902153/2020-82 - Recorrente: HENRIPAR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.915472/2019-29 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10680.915473/2019-73 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.915474/2019-18 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.915475/2019-62 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.915476/2019-15 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.915477/2019-51 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10680.915478/2019-04 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12420.007580/2019-12 - Recorrente: POSTO MELO COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12420.007645/2019-20 - Recorrente: AGUAS DA SERRA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12420.722065/2019-66 - Recorrente: ARO SPORT CENTRO AUTOMOTIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.915004/2021-94 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
32 - Processo nº: 10073.900099/2020-01 - Recorrente: MARINA VEROLME S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.914825/2019-73 - Recorrente: AEC.COM TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.914827/2019-62 - Recorrente: AEC.COM TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.905378/2020-34 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.906051/2020-80 - Recorrente: BN SUL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10855.900135/2021-11 - Recorrente: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10855.909778/2019-05 - Recorrente: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10875.904044/2020-27 - Recorrente: ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10983.907182/2019-05 - Recorrente: BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.911668/2018-95 - Recorrente: MATRIZ COMUNICACAO E DESIGN DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.915442/2018-63 - Recorrente: MATRIZ COMUNICACAO E DESIGN DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
43 - Processo nº: 10480.908866/2011-20 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.917030/2019-73 - Recorrente: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10580.903941/2020-29 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.903943/2020-18 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10830.903437/2021-11 - Recorrente: NEW WAY GESTAO PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.901978/2021-19 - Recorrente: CIX CITIZEN EXPERIENCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.971550/2016-76 - Recorrente: SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.985157/2018-21 - Recorrente: IBS INTEGRATED BUSINESS SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.996232/2020-02 - Recorrente: RADIO PANAMERICANA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.911311/2018-09 - Recorrente: ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10983.909519/2018-20 - Recorrente: ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13896.905324/2020-01 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Ana Paula Guimaraes Haydt
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal