PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/02/2026 a 27/02/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
1 - Processo nº: 10983.903834/2018-43 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.903835/2018-98 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10983.903836/2018-32 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.903837/2018-87 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15165.723037/2022-18 - Recorrente: TOLEPRINT SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17095.720530/2022-82 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
7 - Processo nº: 10120.753141/2019-34 - Recorrente: MARCELO GOBBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.725009/2017-25 - Recorrente: GEOVANA DE MOURA MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13807.723090/2018-12 - Recorrente: SCAELIN CONFECCOES & COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
10 - Processo nº: 10640.720021/2022-87 - Recorrente: BRASMILA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10640.720054/2021-46 - Recorrente: BRASMILA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
12 - Processo nº: 15504.726716/2017-93 - Recorrente: EM SOCIEDADE DE INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.726731/2017-31 - Recorrente: EM SOCIEDADE DE INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10283.723958/2017-53 - Recorrente: JOTAEME REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.725935/2017-30 - Recorrente: AQUAPLANT COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11843.720088/2018-11 - Recorrente: EDUARDO SIMOES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18186.725274/2017-04 - Recorrente: JOSE ASSUNCAO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
18 - Processo nº: 13888.723120/2019-19 - Recorrente: AQUILES CIRIACO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13888.723121/2019-55 - Recorrente: AQUILES CIRIACO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.723456/2019-73 - Recorrente: OTAVIO JOSE STURION e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13888.723457/2019-18 - Recorrente: OTAVIO JOSE STURION e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.725141/2021-85 - Recorrente: PATRICIA WENZEL SABINO BORTOLOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10950.722382/2016-16 - Recorrente: ARTHUR CARDOSO ANTUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
24 - Processo nº: 10166.752565/2020-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.752570/2020-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10909.723022/2019-90 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT AVUL DO PI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10909.723023/2019-34 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT AVUL DO PI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
28 - Processo nº: 10325.720780/2018-36 - Recorrente: C & D INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.905018/2016-47 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.907148/2017-03 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12154.751810/2022-77 - Recorrente: LEO GAS E AGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19614.723413/2021-17 - Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E POUSADA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
33 - Processo nº: 10183.722518/2020-11 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10183.722519/2020-57 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10183.722528/2020-48 - Recorrente: ISABEL ALTENFELDER SANTOS BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10183.722529/2020-92 - Recorrente: ISABEL ALTENFELDER SANTOS BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10183.722530/2020-17 - Recorrente: ROBERTO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10183.722531/2020-61 - Recorrente: ROBERTO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
39 - Processo nº: 10183.739340/2019-03 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10183.739344/2019-83 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10183.742303/2019-74 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10183.745213/2019-35 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10183.745214/2019-80 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10183.745215/2019-24 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12154.769340/2024-60 - Recorrente: DR SERVICOS DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Manuela Drummond Duarte
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal