DOU 10/02/2026 — Seção 1 · Página 29

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24/02/2026 a 25/02/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor

DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

1 - Processo nº: 10314.720083/2023-71 - Recorrente: GLOBAL COMERCIAL DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

2 - Processo nº: 10611.720148/2017-86 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

3 - Processo nº: 10425.720704/2016-31 - Recorrente: UELITON VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10711.729026/2014-84 - Recorrente: HAND LINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

5 - Processo nº: 10715.720290/2017-65 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10715.721209/2017-64 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10715.726267/2015-12 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

8 - Processo nº: 10711.720840/2012-71 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10711.722491/2019-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10909.722025/2016-63 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11050.720709/2020-16 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10711.720575/2012-21 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10711.720839/2012-47 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

14 - Processo nº: 10711.725457/2014-71 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10711.727150/2014-13 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

16 - Processo nº: 11128.720633/2022-31 - Recorrente: GLOBAL WAY REPRESENTACOES, CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.001213/2011-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11128.001791/2011-36 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.720845/2011-66 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11128.723043/2015-31 - Recorrente: BIRKTRANS LOGISTICA E DESPACHOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.723735/2017-41 - Recorrente: BIRKTRANS LOGISTICA E DESPACHOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.723817/2017-96 - Recorrente: BIRKTRANS LOGISTICA E DESPACHOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

23 - Processo nº: 11128.723810/2017-74 - Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11131.720591/2017-12 - Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

25 - Processo nº: 11128.724510/2015-41 - Recorrente: BIRKTRANS LOGISTICA E DESPACHOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

26 - Processo nº: 11128.723267/2018-96 - Recorrente: RANGEL LOGISTICA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

27 - Processo nº: 11128.723798/2017-06 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11128.723851/2017-61 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

29 - Processo nº: 11128.723971/2016-87 - Recorrente: BOSS SHIPPING LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

30 - Processo nº: 11684.720627/2011-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

31 - Processo nº: 12689.720910/2016-75 - Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

32 - Processo nº: 18336.720246/2017-21 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Jorge Olmiro Lock Freire

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24/02/2026 a 26/02/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor

DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

1 - Processo nº: 10680.914828/2019-15 - Recorrente: AEC.COM TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.915207/2019-41 - Recorrente: DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.915208/2019-95 - Recorrente: DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10680.915209/2019-30 - Recorrente: DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10680.915218/2019-21 - Recorrente: DIRECIONAL AZEVICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10680.915299/2019-69 - Recorrente: CAJUEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10680.915555/2019-18 - Recorrente: TRANSCOACO TRANSPORTE E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10680.917842/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10680.917899/2019-61 - Recorrente: AEC OUTSOURCING DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10850.906140/2018-73 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CAMPINAS III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10850.908847/2018-14 - Recorrente: ASF-LA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10850.908848/2018-69 - Recorrente: ASF-LA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.985863/2018-73 - Recorrente: F.A.Z. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10983.911357/2018-90 - Recorrente: TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

15 - Processo nº: 10166.790694/2021-66 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE OLIVEIRA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10166.790707/2021-05 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE OLIVEIRA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10783.722762/2018-91 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10783.722763/2018-36 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15578.720217/2018-18 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15578.720218/2018-54 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15578.720219/2018-07 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15578.720220/2018-23 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15578.720221/2018-78 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15578.720222/2018-12 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15578.720223/2018-67 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

26 - Processo nº: 10980.909611/2021-15 - Recorrente: HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

27 - Processo nº: 10469.900415/2021-74 - Recorrente: EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10680.914366/2021-42 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10680.915202/2019-18 - Recorrente: ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10680.915203/2019-62 - Recorrente: ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10680.915226/2019-77 - Recorrente: DIRECIONAL ZIRCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10680.915229/2019-19 - Recorrente: DIRECIONAL ZIRCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.920822/2019-12 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.938431/2019-54 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.942744/2021-21 - Recorrente: TECSIDEL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.942745/2021-76 - Recorrente: TECSIDEL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12448.900272/2021-74 - Recorrente: DELPHOS GESTAO HABITACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13896.900410/2020-19 - Recorrente: UNIHEALTH LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13896.900413/2020-52 - Recorrente: UNIHEALTH LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

40 - Processo nº: 10880.969836/2019-34 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.991491/2019-03 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11065.901312/2014-16 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11065.901313/2014-52 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10166.908517/2019-28 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.900465/2019-76 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.943716/2019-15 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.969838/2019-23 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10882.908255/2020-40 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

49 - Processo nº: 10680.905732/2021-72 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10680.908854/2021-11 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10680.908855/2021-65 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10980.906374/2021-31 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10980.906375/2021-85 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

54 - Processo nº: 10283.901900/2019-19 - Recorrente: POLONORTE SEGURANCA DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10580.901355/2019-14 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10580.901356/2019-51 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10680.917844/2019-51 - Recorrente: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10680.926640/2019-10 - Recorrente: CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10680.928709/2019-31 - Recorrente: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10983.902575/2019-14 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10983.917321/2019-09 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11080.914054/2019-46 - Recorrente: CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10166.745123/2021-77 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE SAO VICENTE DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10480.904204/2018-57 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10650.902631/2016-30 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10650.903722/2019-35 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CBMM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10840.902144/2017-11 - Recorrente: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10880.918391/2015-09 - Recorrente: WTORRE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10880.920192/2017-14 - Recorrente: WTORRE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10925.727997/2018-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10980.900453/2017-51 - Recorrente: TERTIUM PARTICIPACOES S.A. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13369.724090/2020-52 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13830.901312/2019-20 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13982.720503/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 16327.901154/2017-24 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 16327.901157/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 16327.901842/2018-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 16327.902079/2020-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 16327.902081/2020-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 16327.902613/2019-59 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 18186.728392/2016-85 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

William da Silva Siqueira

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal

Seção 1 — 10/02/2026

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

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