DOU 10/02/2026 — Seção 1 · Página 6

Ato

ATO Nº 1.608, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas

CPF/CNPJ	INTERESSADO	SERVIÇO	PROCESSO
*.555.714-	EWERTON SAMUEL DE FREITAS GALINDO	Rádio do Cidadão	53532.000325/2024-26
*.869.014-	EVERALDO MARTINS DA COSTA	Rádio do Cidadão	53532.000322/2024-92
*.452.004-	EVANILDO BANDEIRA DE SOUSA	Rádio do Cidadão	53532.000318/2024-24
*.843.527-	EUGENIO PEREIRA DA SILVA	Rádio do Cidadão	53532.000309/2024-33
*.403.454-	ERNANDES LEOPOLDO DE FARIAS	Rádio do Cidadão	53532.000300/2024-22
*.022.055-	ERIDAN SANTOS SILVA	Rádio do Cidadão	53532.000288/2024-56
*.484.614-	ENILSON WASHINGTON LEAO MARTINS	Rádio do Cidadão	53532.000277/2024-76
*.966.484-	EMANOEL CORREIA JORDAO DA SILVA	Rádio do Cidadão	53532.000268/2024-85
*.038.894-	ELIJOELSON GONZAGA DE MEDEIROS	Rádio do Cidadão	53532.000256/2024-51
*.586.504-	EDSON LUCAS DE OLIVEIRA	Rádio do Cidadão	53532.000194/2024-87
*.037.724-	EDNALDO MOTA DE OLIVEIRA	Rádio do Cidadão	53532.000172/2024-17
*.266.704-	EDIVAN BISPO DE CARVALHO	Rádio do Cidadão	53532.000160/2024-92
*.689.254-	EDIVALDO RICARDO DA SILVA	Rádio do Cidadão	53532.000158/2024-13
*.985.704-	EDILSON MANOEL DA CRUZ	Rádio do Cidadão	53532.000149/2024-22
*.405.684-	EDILSON BEZERRA DA SILVA	Rádio do Cidadão	53532.000141/2024-66
*.535.284-	EDEILDO ERCULANO DIAS	Rádio do Cidadão	53532.000135/2024-17
*.252.004-	EBER CLEY BLASQUES SEVERIANO	Rádio do Cidadão	53532.000132/2024-75
*.293.704-	DIOCI CAVALCANTI GALVAO	Rádio do Cidadão	53532.000128/2024-15
*.348.884-	DIEGO PAES DE MIRANDA	Rádio do Cidadão	53532.000127/2024-62
*.262.744-	BERTO DA SILVA FLOR	Rádio do Cidadão	53532.003806/2023-11
*.420.214-	BERNARDO LEAL CORREIA XAVIER	Rádio do Cidadão	53532.003805/2023-68
*.538.304-	AURINO ALVES GARCIA	Rádio do Cidadão	53532.003720/2023-80
*.434.304-	AUGUSTO ELIAS DE ALMEIDA	Rádio do Cidadão	53532.003716/2023-11

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Ato

ATO Nº 1.775, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas

Nome	CPF	Processo	Fistel
CARLOS JOSE DE SANTANA	*.282.984-	53532.003843/2023	80110801806
CESAR ROMERO SOUSA DE OLIVEIRA	*.057.654-	53532.000001/2024	80111324076
CICERO ERIVAN DE SOUZA SILVA	*.210.774-	53532.000018/2024	80111534399
CICERO PAULO DE ALBUQUERQUE LIMA	*.004.534-	53532.000028/2024	80113846940
CLEYTON ALVES DA SILVA	*.350.444-	53532.000066/2024	80112885209
CLEZIVALDO DE BRITO	*.383.114-	53532.000068/2024	80110656881
CRISTOVAO JOSE DE LIMA	*.974.334-	53532.000081/2024	80112286844
DAMIAO ELIAS DOS SANTOS	*.851.264-	53532.000085/2024	80113066503
DANIEL ALMEIDA DE LUCENA	*.165.734-	53532.000087/2024	80112127371
DANIEL FELINTO DOS SANTOS	*.437.544-	53532.000090/2024	80113085648
DANIEL JOSE DA SILVA SANTOS	*.127.734-	53532.000091/2024	80110946537
DANIEL LAURIANO DIAS	*.182.094-	53532.000092/2024	80111163714
DARCIO BARBOSA DE OLIVEIR	*.090.864-	53532.000106/2024	80110565223
DAVID MENDES DA SILVA	*.578.124-	53532.000109/2024	80112914322
DENILSON MORAES DE ARAUJO	*.925.764-	53532.000117/2024	80110713354
DIEGO HENRIQUE MENDES VITOR	*.225.054-	53532.000124/2024	80112800319
EDERCON ALVES DE SOUZA	*.793.158-	53532.000137/2024	80112936482
FRANCICLEUDO ZIFINO DA SILVA	*.324.514-	53532.000401/2024	80111334110

JORDAN SILDA DE PAIVA

Gerente

Ato

ATO Nº 1.887, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Processo nº 53500.007572/2026-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDA, CNPJ 17.937.616/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Ato

ATOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Nº 1.936 - Processo nº 53500.012329/2025-13. Outorga autorização para uso de radiofrequências ao SENADO FEDERAL, executante do serviço Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ nº 00.530.279/0001-15, no município de Brasília/DF.

Nº 1.938 - Processo nº 53500.008461/2026-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Lb - Sistema de Comunicacao do Vale Ltda, CNPJ 04.432.643/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Encantado/RS.

Nº 1.939 - Processo nº 53500.008544/2026-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE NORTE DE COMUNICACAO LTDA. - ME., CNPJ 03.763.085/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Tucuruí/PA.

Nº 1.940 - Processo nº 53500.008550/2026-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Concórdia do Pará/PA.

Nº 1.941 - Processo nº 53500.008553/2026-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Canaã dos Carajás/PA.

Nº 1.942 - Processo nº 53500.008556/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Altamira/PA.

Nº 1.943 - Processo nº 53500.008331/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EMISSORA BOTUCARAI LTDA, CNPJ 90.025.594/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cachoeira do Sul/RS.

Nº 1.967 - Processo nº 53500.008950/2026-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Salvador/BA.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Ato

ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Nº 2.030 - Processo nº 53500.007519/2026-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA COROADOS LTDA, CNPJ 29.607.462/0001-53, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Fidélis/RJ.

Nº 2.031 - Processo nº 53500.001348/2026-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa de Comunicacoes da Paraiba Ltda, CNPJ 01.764.849/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Areia/PB.

Nº 2.032 - Processo nº 53500.007723/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Guanambi Fm Estereo Ltda, CNPJ 13.732.599/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Guanambi/BA.

Nº 2.033 - Processo nº 53500.008729/2026-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rbn Rede Brasil Norte de Comunicacao Ltda, CNPJ 01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Monte Alegre/PA.

Nº 2.076 - Processo nº 53500.106761/2025-66. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à M.L.V. EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 81.250.458/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Ato

ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Nº 2.081 - Processo nº 53500.008327/2026-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MORRINHOS LTDA, CNPJ 02.347.656/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Morrinhos/GO.

Nº 2.085 - Processo nº 53500.004514/2026-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE DE ITAPETINGA FM LTDA, CNPJ 16.075.434/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapetinga/BA.

Nº 2.086 - Processo nº 53500.008868/2026-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Parintins/AM.

Nº 2.102 - Processo nº 53500.106699/2025-11. Expede autorização à TERA NET LTDA, CNPJ/MF nº 63.070.760/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.103 - Processo nº 53500.007804/2026-11. Expede autorização à LEONEL DE SOUZA NETO, CNPJ/MF nº 39.590.347/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.105 - Processo nº 53500.007807/2026-46. Expede autorização à NERI & VENTURA LTDA, CNPJ/MF nº 59.976.438/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.106 - Processo nº 53500.008395/2026-61. Expede autorização à DUSSANTOS NET LTDA, CNPJ/MF nº 11.853.752/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.107 - Processo nº 53500.008612/2026-13. Expede autorização à REINET INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 06.223.729/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.108 - Processo nº 53500.008708/2026-81. Expede autorização à SIM DIGITAL BAHIA LTDA, CNPJ/MF nº 63.868.953/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.109 - Processo nº 53500.008772/2026-62. Expede autorização à MLR FIBERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.155.041/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.110 - Processo nº 53500.008782/2026-06. Expede autorização à AQUAMAR SERVICOS MARITIMOS E SUBAQUATICOS LTDA, CNPJ/MF nº 26.079.868/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.111 - Processo nº 53500.008797/2026-66. Expede autorização à INTERNET MAIS SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 63.095.364/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.112 - Processo nº 53500.007828/2026-61. Expede autorização à WORLDNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.146.520/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Seção 1 — 10/02/2026

ATO Nº 1.608, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 1.775, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 1.887, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

ATOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

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