Seção 1 — 10/02/2026

Nº 2.129 - Processo nº 53500.001013/2026-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO UBA LIMITADA, CNPJ 76.236.090/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ivaiporã/PR.

Nº 2.130 - Processo nº 53500.003029/2026-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Quitéria/CE.

Nº 2.131 - Processo nº 53500.003036/2026-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Quitéria/CE.

Nº 2.132 - Processo nº 53500.008464/2026-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE SAO JOSE LTDA, CNPJ 04.406.516/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José/SC.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Homologa a rerratificação do tombamento da Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico, situado no município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 111ª reunião, ocorrida em 25 e 26 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, a rerratificação do tombamento da Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico, situado no município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, a que se refere o Processo de Tombamento nº 662-T-62 (Processo Administrativo nº 01458.000140/2022- 96).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

Homologa o tombamento do Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, no município de Balsa Nova, no estado do Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 105ª reunião, ocorrida em 3 e 4 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, no município de Balsa Nova, no estado do Paraná, a que se refere o Processo de Tombamento nº 451-T-51 (Processo Administrativo nº 01450.013243/2008-38).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

201970 - Centro de Cultura de Itá

ASSOCIACAO CULTURAL ITA

CNPJ/CPF: 20.834.012/0001-29

Cidade: Itá - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2411965 - Natal Encantado Gazin

INSTITUTO MARIO GAZIN

CNPJ/CPF: 47.543.635/0001-07

Cidade: Douradina - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2412111 - A MAGIA DA MÚSICA NO PICADEIRO

ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO

CNPJ/CPF: 91.695.577/0001-10

Cidade: Novo Hamburgo - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

245503 - Projeto Gente Arteira

INSTITUTO NANQUIN

CNPJ/CPF: 12.611.899/0001-68

Cidade: Indaiatuba - SP;

Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

250028 - A vida, a Arte e o Movimento

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BENTO GONCALVES.

CNPJ/CPF: 87.845.251/0001-55

Cidade: Bento Gonçalves - RS;

Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

252664 - X9 PIONEIRA - CARNAVAL - 2026

GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA X 9

CNPJ/CPF: 51.654.390/0001-54

Cidade: Santos - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/06/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

253442 - CTG RONDA CHARRUA - GRUPO ADULTO

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS RONDA CHARRUA

CNPJ/CPF: 89.664.551/0001-63

Cidade: Farroupilha - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

257509 - Festival Viva Brincar

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG)

CNPJ/CPF: 03.773.834/0001-28

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2412711 - Album Ally Knihs

ALESSANDRA KNIHS

CNPJ/CPF: ***.665.609-**

Cidade: Brusque - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/11/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

250647 - Encantadamente

MARCOS FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA

CNPJ/CPF: ***.304.066-**

Cidade: Uberlândia - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

257918 - Natal em Indaial 2025 - A Cultura é o nosso presente

FUNDACAO INDAIALENSE DE CULTURA PREFEITO VICTOR PETTERS

CNPJ/CPF: 79.373.940/0001-86

Cidade: Indaial - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

259230 - Circuito Valoriza

UAIMII PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 20.532.239/0001-10

Cidade: Itabirito - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

243194 - Programa Educativo Proximidade CCBB BH 2024-2025

BABIOLA PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 27.326.748/0001-35

Cidade: Brasília - DF;

Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/03/2026

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

193915 - Requalificação do imóvel histórico Castelinho

Fundação Hermann Hering

CNPJ/CPF: 82.639.147/0001-90

Cidade: Blumenau - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

220567 - Espaço Multicultural Navegantes

INSTITUTO PORTONAVE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

CNPJ/CPF: 21.611.968/0001-24

Cidade: Navegantes - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

221007 - Restauração e adaptação do Jockey Club de São Paulo - Escola Jockey

ELYSIUM SOCIEDADE CULTURAL

CNPJ/CPF: 81.907.552/0001-80

Cidade: Santo Antônio de Goiás - GO;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

238933 - VITOR ALÉM DA VIDA

RENATO ZOUAIN ZUPO

CNPJ/CPF: ***.000.106-**

Cidade: Araxá - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 04/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

244644 - Edição do livro Cinemas Negros no Feminino: afeto e pertencimento além das telas

DALTON OLIVEIRA DE PAULA LTDA

CNPJ/CPF: 31.160.962/0001-31

Cidade: Goiânia - GO;

Prazo de Captação: 31/01/2026 à 28/02/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

251524 - Festival Caju de Leitores 2026

JOANNA SAVAGLIA LTDA

CNPJ/CPF: 46.781.549/0001-61

Cidade: Porto Seguro - BA;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 02/12/2026

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

255458 - Plano Anual de Atividades - Instituto Hércules Galló 2026

INSTITUTO HERCULES GALLO

CNPJ/CPF: 12.661.189/0001-42

Cidade: Caxias do Sul - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

257850 - Instituto Noite dos Museus - Plano Anual 2026

INSTITUTO NOITE DOS MUSEUS

CNPJ/CPF: 38.165.481/0001-68

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026