Seção 3 — 11/02/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.001331/2026-02

Requerente: Ajinomoto do Brasil Ind. e Com. de Alimentos Ltda.

CQB: 104/99

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança em grade escala 1 (NBGE1).

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Ajinomoto do Brasil Ind. e Com. de Alimentos Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para ampliação e remanejamento das áreas de produção inclusão das áreas da Unidade de Valparaíso - SP para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, descarte e produção industrial com organismos geneticamente modificados (OGM) da classe de risco 1, com Nível de Biossegurança em Grande Escala 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.001603/2026-66

Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFCLRP-USP)

CQB: 0127/00

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFCLRP-USP) solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, denominado "Investigação do papel de vesículas extracelulares (VEs) na iniciação, propagação, regeneração e modelação da mineralização biológica", sob a responsabilidade do Dr. Pietro Ciancaglini, a ser desenvolvido nas instalações do Laboratório de Nanotecnologia Aplicada da FFCLRP USP. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

Nº Processo: 01280.001126/2025-21.

Inexigibilidade Nº 75/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA.

Contratado: 25.408.134/0001-77 - OPEN EDUCACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração e atualização do Plano Diretor da Unidade (PDU), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. [...].

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 09/02/2026 a 09/06/2026. Valor Total: R$ 80.926,00. Data de Assinatura: 09/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).

Nº Processo: 01340.005260/2025-40.

Pregão Nº 90044/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.

Contratado: 23.885.226/0001-12 - REGIONAL AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio operacional (auxiliar administrativo de diretoria), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência (r.d. Nº 03.06.011.0/26).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2027. Valor Total: R$ 226.350,00. Data de Assinatura: 10/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).

Nº Processo: 01340.001139/2025-49.

Pregão Nº 90056/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.

Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção de áreas verdes, jardinagem e paisagismo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da unidade de Natal/RN, da Coordenação Espacial do Nordeste, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - COENE/INPE/MCTI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. (R.D.03.06.002.0/26).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2027. Valor Total: R$ 108.860,00. Data de Assinatura: 10/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).

Nº Processo: 01204.000039/2026-41.

Pregão Nº 90308/2025. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA.

Contratado: 14.572.568/0001-91 - PLENA LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de serviços contínuos de auxiliar de limpeza e conservação, auxiliar de jardinagem e oficial de manutenção predial, a serem executados com regime

de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 885.190,21. Data de Assinatura: 28/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026).

Nº Processo: 01204.000040/2026-75.

Pregão Nº 90308/2025. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA.

Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de serviços contínuos de técnico em secretariado, secretária executiva nível i, secretária executiva nível ii e analista de sistemas nível iv, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 1.013.734,68. Data de Assinatura: 29/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026).

Nº Processo: 01204.000041/2026-10.

Pregão Nº 90308/2025. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA.

Contratado: 38.318.284/0001-31 - S&S SERVICOS E COMERCIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de serviços contínuos de motorista executivo categoria "a/d", em jornada de 44 horas semanais, diurno, de segunda à sábado, a serem executados com

regime de dedicação exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 216.965,93. Data de Assinatura: 29/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).

PROCESSO 01205.000509/2025-85

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções celebrado entre a União por intermédio do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e a STARTUP IASAUATEC AMAZON. OBJETO: envidar os esforços necessários para o estabelecimento de um quadro geral de colaboração e o estímulo à cooperação técnico-científica voltada para o desenvolvimento da tecnologia do "Tecnossolo Ancestral", bem como a prospecção de projetos conjuntos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em bioeconomia e solos amazônicos. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2026. ASSINAM: pelo Museu Paraense Emílio Goeldi - MCTI/MPEG: Dr. Nilson Gabas Júnior - Diretor e pelo e STARTUP IASAUATEC AMAZON: Milena Carvalho de Moraes - Sócia Fundadora.

PROCESSO: 01245.001411/2026-50

ESPÉCIE: Termo de Cooperação celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.

PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 49 - IndustrIA", no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 46.457.751,03 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e três centavos).

DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026.

VIGÊNCIA: O Termo vigorará pelo prazo de 54 (cinquenta e quatro) meses a contar da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.

PROCESSO N°: 01245.007588/2025-89

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº 981766/2025

ESPÉCIE: Termo de Fomento

OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 981766/2025, celebrado com a OSC Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana, passando o prazo de vigência para até 17 de dezembro de 2026, período equivalente ao lapso de 35 (trinta e cinco) dias no depósito da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026.

SIGNATÁRIO: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Pelo presente fica notificado o Sr. Francesco Corona, CPF: ***.254.193-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 61.309,16 (sessenta e um mil trezentos e nove reais e dezesseis centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 312920/2018-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

Em 10 de fevereiro de 2026

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP (PO 067/2012)