DOU 11/02/2026 — Seção 3 · Página 9

Edital

EDITAL Nº 521/2025/SEI-MCOM

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006724/2025-01, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Jijoca de Jericoacoara, estado do Ceará, canal 206E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

ANEXO

ENTIDADE

TIPO

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

PROPOSTA

SITUAÇÃO

IES

IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC

FUNDAÇÃO CULTURAL LUÍS PAULA NUNES

Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado

53115.006187/2025-91

1º Lugar

Inabilitada

Inabilitada.

Instrução incorreta dos autos de acordo com a

Nota Técnica nº 21025/2025 (SEI nº 12988436)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

2,7930/2023

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE

Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado

53115.007792/2025-89

2º Lugar

Inabilitada

Inabilitada.

Instrução incorreta dos autos de acordo com a

Nota Técnica nº 21448/2025 (SEI nº 12998028)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU JUAZEIRO DO NORTE

2,7780/2023

Daniela Naufel Schettino

Edital

EDITAL Nº 523/2025/SEI-MCOM

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007697/2025-85, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Lagamar, estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

ANEXO

ENTIDADE

TIPO

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

IES CONVENIADA

IGC

PROPOSTA

SITUAÇÃO

FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC

Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado

53115.007303/2025-99

1º Lugar

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT'ANNA - UNISANT'ANNA

2.5660/2023

Habilitada/Vencedora

Habilitada. Instrução correta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 245/2026/SEI-MCOM (SEI n° 13079930)

FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ

Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado

53115.006382/2025-11

2º Lugar

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA LTDA.

2.4230/2023

Inabilitada

Inabilitada.

Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 21122/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12990840)

Daniela Naufel Schettino

Edital

EDITAL Nº 525/2025/SEI-MCOM

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004713/2025-88, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Lagoa Formosa, estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	IES CONVENIADA	IGC	PROPOSTA	SITUAÇÃO
FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado	53115.007343/2025-31	1º Lugar	CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT'ANNA - UNISANT'ANNA	2.5660/2023	Habilitada/Vencedora	Habilitada. Instrução correta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 201/2026/SEI-MCOM (SEI n° 13078838)
FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado	53115.006383/2025-65	2º Lugar	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA LTDA	2.4230/2023	Inabilitada	Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 21226/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12992816)
FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado	53115.007324/2025-12	Desclassificada	-	-	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023
							de acordo com a Nota Técnica nº 21228/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12992841)

Daniela Naufel Schettino

Edital

EDITAL Nº 526/2025/SEI-MCOM

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006766/2025-33, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Pacajus, estado do Ceará, canal 153E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC
FUNDAÇÃO CULTURAL LUÍS PAULA NUNES	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.006486/2025-25	1º Lugar	Inabilitada	Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 21244/2025 (SEI nº 12993138)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ	2,7930/2023
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.007719/2025-15	2º Lugar	Inabilitada	Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 21556/2025 (SEI nº 13000753)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU JUAZEIRO DO NORTE	2,7780/2023
FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no Estado	53115.007266/2025-19	Desclassificada	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023	-	-
					de acordo com a Nota Técnica nº 21284/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12994040)

Daniela Naufel Schettino

Seção 3 — 11/02/2026

EDITAL Nº 521/2025/SEI-MCOM

EDITAL Nº 523/2025/SEI-MCOM

EDITAL Nº 525/2025/SEI-MCOM

EDITAL Nº 526/2025/SEI-MCOM

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