Seção 2 — 12/02/2026

PORTARIA Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MDIC nº 204, de 04 de dezembro de 2025, e o que consta do processo SEI nº 00133.002096/2025-00, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 73, de 12 de dezembro de 2025, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................................

§ 1º ......................................................................................................................

II - do Ministério do Trabalho e Emprego:

.........................................................................................................................................

b) primeiro suplente: Fernando Zamban.

c) segundo titular: Carlos Alberto Grana; e

d) segundo suplente: Lidiane Freire de Jesus.

.........................................................................................................................................

IV - do Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Gabriel Martins Teles; e

b) suplente: Jean Felipe dos Santos Tiemoko.

V - do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

a) titular: Marcelo Strama; e

b) suplente: Marco Antônio Carvalho Leite Felix de Souza.

VI - do Ministério da Previdência Social:

a) titular: Juliana da Conceição Borges; e

b) suplente: Julianna Sá Carvalho Passos.

VII - do Ministério da Saúde:

a) primeiro titular: Rodrigo Souza Leite;

b) primeiro suplente: Alvimar Botega." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BOULOS

PORTARIA Nº 60, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

QUESIA MARIA RIBEIRO TAVARES para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relações Sociais do Gabinete da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA NACIONALDE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS

RESOLUÇÃO CG PRONARA SE/SG - PR Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.538, de 30 de junho de 2025, a Portaria SG/PR Nº 199, de 25 de setembro de 2025, Art. 5º, Parágrafo único, e seu Regimento Interno aprovado pela Resolução PRONARA/SG-PR Nº 1 de 15 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Comitê de Assessoramento no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - Pronara, mediante indicação das respectivas entidades, organizações e colegiados de participação social:

I - Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica:

a) titular: Rogerio Pereira Dias; e

b) suplente: Elizete Maria da Silva

II - Conselho Nacional de Saúde:

a) titular: Luiz Aníbal Vieira Machado; e

b) suplente: José Oliveira da Silva

III - Grupo da Terra:

a) titular: Noemi Margarida Krefta; e

b) suplente: Leandro Araujo Costa

IV - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável:

a) titular: Sirley Ferreira dos Santos; e

b) suplente: Marines Rosali Bock

V - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:

a) titular: Livio Sergio Dias Claudino; e

b) suplente: Sandra Marli da Rocha Rodrigues

VI - Comissão Nacional de Segurança Química:

a) titular: Zuleica Nycz; e

b) suplente: Jeffer Castelo Branco

VII) Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais:

a) titular: Misael Jeferson Nobre; e

b) suplente: Edilene Amaro Batista Barbosa

VIII) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:

a) titular: Maciel Aleomir da Silva; e

b) suplente: Natália Sampaio Sene Fernandes

IX) Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária:

a) titular: Ana Paula Vicenzi; e

b) suplente: Leandro Dadalt

X) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde:

a) titular: Fernando Campos Avendanho; e

b) suplente: Nereu Henrique Mansano

XI) Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:

a) titular: Karla Conceição Lima da Silva Passos; e

b) suplente: Larissa Micaele de Oliveira Carvalho

XII) Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida:

a) titular: Jakeline Cristiane Furquim Pivato, e

b) suplente: Alan Freihof Tygel

XIII) Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos - Ministério Público do Trabalho:

a) titular: Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva; e

b) suplente: Fátima Aparecida de Souza Borghi

XIV) Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Ministério Público do Trabalho:

a) titular: Leomar Daroncho; e

b) suplente: Carolina Pereira Mercante

XV) Conselho Nacional de Direitos Humanos:

a) titular: Leticia Santos Souza; e

b) suplente: Jaqueline Pereira de Andrade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FRAGOZO

Coordenador do Comitê

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhes foi delegada e subdelegada, respectivamente, pelo art. 6º, inciso I, do Decreto n° 9.794, de 14 de maio de 2019, e pelo art. 14, inciso I, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, e prorrogado pela Portaria AGU n° 211, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2025, bem como o teor do Processo nº 10951.004722/2024-23, resolvem:

Art. 1º Ficam tornadas sem efeito, por ausência de posse no prazo regulamentar, as nomeações dos candidatos especificados no Anexo, realizadas pelas Portaria Interministerial AGU/MF nº 65, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Advogado-Geral da União

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

Procuradora-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO

CANDIDATOS CUJAS NOMEAÇÕES FICAM TORNADAS SEM EFEITO

*** Candidato sub judice

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00406.000330/2025-07, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1139563, código da vaga nº 249479, a contar de 26 de janeiro de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

FLAVIO JOSÉ ROMAN