Seção 3 — 12/02/2026

ABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO-6, devidamente constituída conforme a Portaria-COFFITO nº 12, de 5 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 8º, §§ 1º e 2º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna pública a abertura do prazo de inscrição no processo eleitoral para a eleição dos Conselheiros efetivos e suplentes do CREFITO-6, para o quadriênio 2026-2030. O prazo para inscrição de chapa se encerra às 17 (dezessete) horas (horário de Brasília/DF) do vigésimo dia corrido, contado a partir do dia subsequente à publicação deste Edital. O pedido de inscrição de chapa deve obedecer ao regulamento eleitoral (Resolução-COFFITO nº 608/2025), e dar-se-á mediante protocolo físico na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - CREFITO-6, localizada em Avenida Rogaciano Leite, 432 - Salinas - Fortaleza /CE - CEP 60810-786, por meio de requerimento padrão (Anexo I), que deve ser acompanhado de tabela com lista de candidatos e respectivos domicílios (Anexo II) e todos os documentos listados no art. 11, incisos I e II, da Resolução-COFFITO nº 608/2025. Todos os anexos encontram-se disponíveis no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br).

Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2026.

HERLEY MACIEL DE HOLANDA

Presidente da Comissão Eleitoral

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 389047

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Impressão, Cópia e Digitalização (Outsourcing de Impressão), na modalidade franquia de páginas mais excedentes, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel e outras mídias de impressão), bem como outras especificações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4 Grupos com 2 itens cada. Edital: 12/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS. 1401 a 1406, Brasília - DF, CEP 70070-120. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O Edital é gratuito e pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confere.org.br

Archimedes Cavalcanti Júnior

Diretor-Presidente

PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021

O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no Processo Seletivo a seguir relacionados: Para o cargo de Advogado Júnior, o Sr. PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF xxx.428.xxx-17, classificação nº 21º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01977409/8; em razão da desistência do Sr. DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER. Para o cargo de Analista Técnico Júnior, a Sra. RENATO AFONSO XAVIER DE REZENDE, CPF xxx.599.xxx-81, classificação nº 36º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.02000429/9 em razão da desistência do Sr. CATARINA DE CASTRO SILVA. Para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior, a Sra. DEBORA ESTER DE CASTRO SANTOS, CPF xxx.832.xxx-71, classificação nº 13º, em Ampla Concorrência inscrição 547.01992787/0 em razão da desistência da Sra. MARCIA MITSUKO HONDA IIZUKA. Para o cargo de Técnico Industrial Júnior, o Sr. ANTONIO FERREIRA SOARES NETO, CPF xxx.775.xxx-25, classificação nº 24º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01973437/7 em razão da desistência do Sr. JEFFERSON ALVES AFONSO; e o Sr. ADENILTON PARENTE DE OLIVEIRA, CPF xxx.144.xxx-43, classificação nº 25º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01997499/2 em razão da desistência do Sr. RAFAEL RODRIGUES CORTES. Os convocados deverão apresentar-se para entrega de documentos na sede do CFT, no período de 12 a 20 de fevereiro de 2026, em dias úteis, sob pena de preclusão consumativa do ato.

RICARDO NERBAS

Presidente Interino do CFT

Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 2º(Segundo) Termo Aditivo da Inexigibilidade n. 02.01.01/2024. Extrato do contrato n. 06.02.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: W A ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ: 10.502.544/0001-05. Objeto: Locação de Imóvel destinado ao Conselho regional de Administração - CRA-CE - Subseção Inhamuns - sala no Município de Crateús/CE; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 900,00 (novecentos reais); perfazendo o valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.13 - Locação de imóveis e condomínio. Data da assinatura: 04 de Fevereiro de 2026. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Willames Clay Machado Aguiar.

CONTRATO Nº 1/2025/CRA-GO O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 1º Aditivo de Contrato firmado com Empresa DOUBLE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.587.509/0001-76, para Serviços de Monitoramento Predial da sede e seccionais, no valor global de R$ 9.496,57 (nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 12 meses. Data da vigência do aditivo: 07/02/2026.

CONTRATO Nº 2/2025 O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 1º Aditivo de Contrato firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30 para os serviços de Gerenciamento e Controle de Combustíveis em postos credenciados. No valor global de R$ 14.350,20 Vigência: 12 (doze) meses. Data da vigência do aditivo: 12/02/2026

O QUARTO TERMO ADITIVO

Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada: Circuitec Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. CNPJ 06.940.817/0001-26. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 04/01/2026 a 04/01/2027. Contrato: nº 31/2022. Processo de dispensa: nº 054/2022. Base legal: Art. 24, inciso II, Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática.

O PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada: Circuitec Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. CNPJ 06.940.817/0001-26. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar que, em janeiro/2026, após a publicação do INPC referente a dezembro/2025, durante as tratativas acerca do reajuste contratual, a CONTRATADA manifestou-se pela não aplicação do reajuste do valor contratual, conforme previsto na Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo, assinado em 17 de dezembro de 2025, permanecendo inalterado o preço pactuado na Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo. Processo de dispensa: nº 054/2022. Base legal: Art. 24, inciso II, Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. Valor global: R$ 1.008,00 (Hum mil e oito reais). Início da vigência: 04 de janeiro de 2026, por 12 meses. VINÍCIUS ABILHOA Presidente do CRBio-07

CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA

ESCOLHA DE REPRESENTANTES

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia comunica que, entre os dias 27/02/2026 e 05/03/2026, estará aberto o prazo para registro de candidatura de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCBA, interessados em habilitar-se para o exercício da função honorífica de Representante do CRCBA em uma das regiões abaixo indicadas, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme condições e requisitos especificados na Resolução CFC nº1.724/2024 e na Resolução CRCBA nº700/2025:

REPRESENTANTE DO CRCBA:

O requerimento de registro da candidatura, conforme modelo constante da Resolução CFC nº1.724/2024, deverá ser entregue, juntamente com os demais documentos no seguinte endereço: [email protected].

Outras informações e/ou esclarecimentos, poderão ser obtidos no endereço acima indicado ou no sítio eletrônico: http://www.crcba.org.br.

Em 11 de fevereiro de 2026.

Altino do Nascimento Alves

Presidente do CRCBA

Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP, autarquia federal, e MGi - Minas Gerais Participações S/A., empresa pública estadual. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo visar a ampla divulgação dos imóveis ofertados em concorrências públicas e leilões promovidos pela MGi, junto aos Corretores de Imóveis regularmente inscritos no CRECISP.

Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 10/11/2025.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, mediante a petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, vossa senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou mediante envio de requerimento ao e-mail: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados.

Pd 2025/009344 - Michel Ribeiro da Silva Imoveis - 026221-J; Pd 2025/009349 - André Luis Guimarães Leite - 249004-F; Pd 2025/009353 - Jda Serviços Administrativos Eireli - Epp - 027196-J; Pd 2025/009354 - Garcia D'Agostini Negocios Imobiliarios Corporativos Ltda - 020446-J; Pd 2025/009355 - Eliane Rodriques Pereira Tanci - 238387-F; Pd 2025/009356 - Vagner Rogério dos Santos - 199845-F; Pd 2025/009359 - Portal Imoveis Litoral Ltda - Me - 028708-J; Pd 2025/009360 - Maria Antonia Machado do Amaral - 066184-F; Pd 2025/009361 - Flex Consultoria de Imoveis Ltda - Me - 031478-J; Pd 2025/009364 - Tania Pereira Nascimento - 093968-F; Pd 2025/009365 - Antonio Raimundo Nascimento Junior - 101102-F; Pd 2025/009366 - e D Paixão Negócios Imobiliários Ltda - Me - 020404-J; Pd 2025/009370 - Hab & Plan Empreendimento Imobiliario Eireli - Me - 037519-J; Pd 2025/009374 - Leonardo Coutinho Novaes da Silva - 253479-F; Pd 2025/009377 - Hub Imobilizados Ltda - Me - 044008-J; Pd 2025/009378 - Imobiliaria Nova Opção Ltda - Me - 024894-J; Pd 2025/009380 - Adriana Cristina dos Santos Negocios Imobiliarios - Me - 042157-J; Pd 2025/009382 - Adriana Cristina dos Santos - 209492-F; Pd 2025/009385 - Aline Machado Reis - 141094-F; Pd 2025/009386 - Rfr Negócios Imobiliários Ltda - 040953-J; Pd 2025/009387 - Renata Fontana Rocha - 219691-F; Pd 2025/009393 - Leibe Greisas Negocios Imobiliarios Sc Ltda - 011907-J; Pd 2025/009394 - Luís Pedro Vicente - 241100-F; Pd 2025/009395 - Plano Fácil Incorporadora, Participações e Imobiliaria Ltda - 022147-J; Pd 2025/009396 - Alan Rodrigues da Silva - 049498-F; Pd 2025/009499 - Ikram Youssef Masri - 274869-F; Pd 2025/009503 - Reveroni Negocios Imobiliarios - Eireli - Me - 034266-J; Pd 2025/009507 - Kelb Tiago Lemos - 242293-F; Pd 2025/009511 - Jose Correa da Silva - Me - 032271-J; Pd 2025/009513 - Alex Alves de Lima Silva - 226345-F; Pd 2025/009514 - Templo Consultoria e Assessoria Em Negocios Imob Ltda-Me - 029618-J; Pd 2025/009519 - Braga Empreendimentos Imobiliarios Praia Grande Eireli-Me - 036641-J; Pd 2025/009520 - Rogerio Alcides Campos - 241477-F; Pd 2025/009522 - A. Ruballo Negocios Imobiliarios Ltda - Me - 040104-J; Pd 2025/009525 - Ariovaldo Ruballo - 171991-F; Pd 2025/009526 - Sonho Meu Imoveis Ltda - Me - 019847-J; Pd 2025/009529 - Antonio José Carvalho Silveira - 029519-F; Pd 2025/009530 - Carvalho Imoveis Sc Ltda - 011258-J; Pd 2025/009531 - M. M. Incorporadora S/S Ltda - 027238-J; Pd 2025/009532 - Acacia Negocios Imobiliarios Ltda - 019786-J; Pd 2025/009534 - Andrea Luiza de Souza - 125465-F; Pd 2025/009535 - Donizete Roberto da Silva - 040915-F; Pd 2025/009537 - Celso Antonio Scartezzini D'Andretta - 136422-F; Pd 2025/009544 - Salomão Ferreira e Ferreira Empreendimentos Imob Ltda - Epp - 030623-J; Pd 2025/009546 - Francis de Queiroz Ferreira - 109145-F; Pd 2025/009549 - Marco Antonio Lacerda Fatigatte - 147101-F; Pd 2025/009550 - Homestar Negocios Imobiliarios Ltda - Me - 038888-J; Pd 2025/009551 - Rafael dos Santos Silva - 218028-F; Pd 2025/009552 - Carlos Eduardo Rosa de Lima - 150331-F; Pd 2025/009554 - Nilton Lima Valente - 078468-F; Pd 2025/009397 - Itelmar Alves da Rocha Sobrinho - 199223-F; Pd 2025/009401 - Leibe Greissas - 022767-F; Pd 2025/009406 - Nova Santa Fé Administração e Negocios Imobiliarios Ltda-Me - 030364-J; Pd 2025/009409 - Iara Nepomuceno Pereira - 244909-F; Pd 2025/009410 - Juarez Tomeoni Lopes - 238408-F; Pd 2025/009411 - Daniel Ordini Paixão - 079764-F; Pd 2025/009412 - Maestro Consultoria Empresarial e Representacao Ltda-Epp - 025070-J; Pd 2025/009413 - Romario Matheus Lima de Sousa - 247647-F; Pd 2025/009419 - Pedro Luis Almeida dos Santos - 242599-F; Pd 2025/009420 - Marcia Braz - 247823-F; Pd 2025/009428 - Juan Gabriel da Silva Reis - 231610-F; Pd 2025/009456 - Moisés Rojas da Silva - 208925-F; Pd 2025/009464 - Gabriel Cavali Rodrigues - 267770-F; Pd 2025/009467 - José Elton da Silva Gomes - 169494-F; Pd 2025/009469 - V. Pinheiro da Silva Santos - 025207-J; Pd 2025/009472 - Kelley de Carvalho Sousa - 250750-F; Pd 2025/009475 - Valdo José dos Santos Junior - 230692-F; Pd 2025/009477 - Valdo Jose Negocios Imobiliarios Ltda - Me - 045001-J; Pd 2025/009489 - Cledineia Barros de Oliveira - 277830-F; Pd 2025/009491 - Imobiliaria Santa Helena Ltda - 015674-J; Pd 2025/009493 - Rita de Cássia Aparecida de Souza Santos - 229634-F; Pd 2025/009494 - João Batista de Oliveira - 178252-F; Pd 2025/009495 - Rajab & Camin Ltda - Me - 035031-J; Pd 2025/009496 - Douglas Guilherme da Silva - 252066-F; Pd 2025/009497 - Fabio Felipe Januário Rodrigues - 269286-F; Pd 2025/009555 - Olimpio Jose da Silva - 146033-F; Pd 2025/009557 - Alessandro Pietro da Silva - 138919-F; Pd 2025/009558 - Denis Delmondes Bezerra - 237720-F; Pd 2025/009559 - Luan Pedro da Silva - 245540-F; Pd 2025/009560 - Marcos Fernandes Queiroz - 173436-F; Pd 2025/009562 - Clodoaldo Marques de Araujo - 132556-F; Pd 2025/009566 - Franco Willian Imoveis Ltda - Me - 036493-J; Pd 2025/009567 - William Rocha Pereira - 211663-F; Pd 2025/009568 - William Rocha Pereira Imóveis - Me - 037259-J; Pd 2025/009569 - João Eduardo Martins - 206132-F; Pd 2025/009570 - Charles Adriano de Carvalho - 152687-F; Pd 2025/009571 - Vanderci Vasco Gestão e Administração de Imóveis-Me - 030757-J; Pd 2025/009575 - Thalys Eduardo do Nascimento - 186330-F; Pd 2025/009578 - Martins Administração e Consultoria Ltda-Me - 020835-J; Pd 2025/009581 - Tiago Henrique Martins - 242113-F; Pd 2025/009584 - Felipe Gonçalves de Araujo Vieira - 184932-F; Pd 2025/009585 - Rosana Tadeu Piccolo Martins - 075920-F; Pd 2025/009588 - João Luciano Mota Nascimento - 067211-F; Pd 2025/009589 - Lomy Engenharia Eireli - 023356-J; Pd 2025/009590 - Novo Jaguare Imóveis Ltda - Me - 000922-J; Pd 2025/009591 - Meu Ape Negocios Imobiliarios Ltda - Me - 043935-J; Pd 2025/009593 - Bianca Francis Wandarte - 239665-F; Pd 2025/009594 - Vanderlei Bueno de Ramalho - 129188-F; Pd 2025/009595 - City Blue Empreendimentos e Participações Ltda - 020303-J; Pd 2025/009596 - Daliana Cristina de Paiva Benite Alcantara - 203503-F.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho