Seção 3 — 12/02/2026

Processonº 0009613-72.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.824.21.26 ao Contrato nº 04.824.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCA LTDA. (CNPJ nº 66.700.295/0001-17);Objeto: a) Inclusão de 1 (um) posto 44HD (M/F) no Fórum de Taubaté, a partir de 09/02/2026; b) Inclusão da localidade da Nova Sede da Subseção Judiciária do Fórum de Taubaté, situada na Rua Francisco Eugênio de Toledo, nº 236 - Centro - Taubaté/SP, CEP 12050-010, a partir de 09/02/2026; c) Remanejamento dos postos: 1 (um) posto 12HD (M/F); 1 (um) posto 12HN (M/F); 2 (dois) postos 44HD (M/F) e 1 (um) posto 44HD-Líder (M/F), que laboram na atual Sede do Fórum de Taubaté, localizado na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, nº 730 - Centro - Taubaté/SP, CEP 12010-490, para a Nova Sede do Fórum, situada na Rua Francisco Eugênio de Toledo, nº 236 - Centro - Taubaté/SP, CEP 12050-010, com vigência a partir de 09/02/2026, com o início dos postos no período diurno;d) Exclusão de 2 postos 12X36 no Fórum de Guaratinguetá, a partir de 10/02/2026: 1 (um) posto 12HD (M/F) e 1 (um) posto 12HN (M/F);e) Exclusão da localidade da antiga Sede da Subseção Judiciária do Fórum de Guaratinguetá, situada na Av. João Pessoa, nº 58 - Pedregulho - Guaratinguetá/SP, CEP 12515-010, a partir de 10/01/2026; Fundamento Legal: art. 65, I, "a"e "b" e §1ºda Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Novo Valor Mensal R$975.347,10 a partir de 10/02/2026; Data da Assinatura: 28/01/2026; Vigência:na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº 049/2022, relativamente ao item 3;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Alan Campos Gomes, Procurador.

Processonº 0014354-58.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.838.16.26 ao Contrato nº 04.838.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objeto: a inclusão, a partir de 09/02/2026, de 09 (nove) equipamentos multifuncionais, MONO A4, para a localidade Fórum de Execuções Fiscais "Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos"; Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º,da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 29/01//2026; Novo Valor Mensal:R$67.070,23, a partir de 09/02/26;Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 048/2023, relativamente ao item 1;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Alouche, Procurador.

Processonº 0014358-95.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.839.14.26 ao Contrato nº 04.839.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objeto: A alteração do local de prestação de serviços da 21ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Taubaté, do endereço da atual da sede, Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 730 - Centro - Taubaté - SP - CEP 12010-490, para o endereço da futura sede, Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236 - Centro - Taubaté/SP - CEP: 12050-010, com efeitos a partir de 02/02/2026; Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 29/01//2026; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 048/2023, relativamente ao item 3;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Alouche, Procurador.

Processonº 0011720-55.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 07.097.11.26 ao Contrato nº 07.097.10.25; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e o MUNICÍPIO DE LINS (CNPJ nº 44.531.788/0001-38; Locadora:MAURO DEL CIELLO;Objeto: a) formalizar o ajuste temporário da proporção de rateio do valor locatício do Contrato de Locação nº 07.097.10.25, fixando-se a participação do Município de Lins em 28% e a da Justiça Federal de Primeiro Grau Em São Paulo (JFSP) em 72%, com vigência no período de 13/10/2025 a 11/04/2026 (180 dias);b) formalizar o retorno automático, a partir de 12/04/2026, aos percentuais de rateio originalmente pactuados (35% para o Município e 65% para a Justiça Federal de Primeiro Grau Em São Paulo), mantendo-se inalterado o valor integral do contrato e as demais cláusulas não modificadas por este instrumento; Fundamento Legal: artigo 124, inciso II, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 30/01//2026; Valor Mensal: Em decorrência do ajuste de rateio, caberá à Justiça Federal de Primeiro Grau Em São Paulo (JFSP) o pagamento de R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais), correspondente a 72% (setenta e dois por cento) do valor mensal total de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), conforme a Informação SUPI nº 12655564;Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação; Signatários: pela Locatária, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito e pela Locadora, Sr. Mauro Del Ciello, Advogado.

Processonº 0014417-15.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.409.12.26 ao Contrato nº 08.409.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. (CNPJ nº 07.140.762/0001-32);Objeto: a) INCLUSÃO DE ENDEREÇO/IMÓVEL NO CONTRATO E DE EQUIPAMENTO NO-BREAK DE 30KVA, (i) Inclusão, a partir de 04/03/2026, do endereço/imóvel da futura Sede do FÓRUM FEDERAL DE TAUBATÉ situado na Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236 - Centro - Taubaté/SP - CEP: 12050-010 - Telefone: (12) 3609-5610 - Responsável: Diretor(a) do NUAR, E-mail: [email protected] ;b)INSTALAÇÃO COM ALTERAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA ESTABELECIDA NO EDITAL - GRUPOS DE INSTALAÇÃO, (i) Instalação/entrada em operação de 1 (um) no-break de 30 KVA no FÓRUM FEDERAL DE TAUBATÉ, alterando a ordem cronológica estabelecida no Edital (Grupos de instalação), a partir de 04/03/2026, com custos adicionais ; Fundamento Legal: artigo 124, inciso I, alíneas "a" e "b" e 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura:02/02//2026; Valor Total:R$3.587.475,69; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 90007/2025;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Teodoro Tanganelli Junior, Proprietário.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 0015468-61.2025.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1358.10.25, firmada em 03/02/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: NICOLE MOREIRA AZEVEDO -ME(CNPJ nº 46.293.794/0001-20); Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de copo descartável e biodegradável, especificados nos itens 1 e 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90047/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$61.200,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90047/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr.Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Nicole Moreira Azevedo, Empresária.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2024; Processo: 0005970-23.2025.4.05.7600 e 0005744-86.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Eduardo Nascimento dos Reis; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 16/02/2026 e concessão de reajuste do valor contratual, com base na aplicação do IPCA/IBGE, no percentual de 9,661630%, passando o valor do garrafão para R$ 8,77, a partir do dia 16/02/2026; Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 11/02/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Eduardo Nascimento dos Reis, Representante Legal.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 CEP-CAU/DF

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento à Resolução CAU/BR nº 198/2020, comunica aos interessados abaixo, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, que deverão apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital: 1) Processo nº 2108310/2024, Senhor MARIO SERGIO FACUNDES TAVEIRA, registro CAU A1765370, tendo em vista Deliberação nº 036/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA em 300% do valor do RRT, por ausência de registro de responsabilidade técnica no CAU/DF. 2) Processo nº 1565954/2022, empresa DACRON CONSTRUTORA, CNPJ 40.554.726/0001-90, tendo em vista a Deliberação nº 051/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 3) Processo nº 1560939/2022, empresa COSTA JM ARQUITETURA, CNPJ 41.308.747/0001-99, tendo em vista a Deliberação nº 050/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 4) Processo nº 1604179/2022, empresa ABECER ARQUITETURA EDITORIAL EIRELI, CNPJ 10.263.778/0001-47, tendo em vista a Deliberação nº 052/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 5) Processo nº 1559983/2022, empresa CORREA E FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 38.946.393/0001-01, tendo em vista a Deliberação nº 049/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 6) Processo nº 1552086/2022, empresa ACARIBEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL, CNPJ 36.939.267/0001-96, tendo em vista a Deliberação nº 047/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF.

RICARDO REIS MEIRA

Presidente do CAU/DF

Termo de Responsabilidade formalizando a Adesão firmado pelos CREAs: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR; RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO ao Programa de Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea e Mútua, instituído pela Resolução nº 1151/2025 do Confea, com vigência iniciada em janeiro de 2026 e término em 31/12/2027, correspondente ao encerramento do ciclo do PPA 2025-2027. Os respectivos Termos de Responsabilidade, constam dos autos dos Processos SEI nº: 00.006014/2025-01; 00.006015/2025-48; 00.006016/2025-92; 00.006017/2025-37; 00.006018/2025-81; 00.006019/2025-26; 00.006020/2025-51; 00.006021/2025-03; 00.006022/2025-40; 00.006023/2025-94; 00.006025/2025-83; 00.006026/2025-28; 00.006027/2025-72; 00.006028/2025-17; 00.006029/2025-61; 00.006030/2025-96; 00.006031/2025-31; 00.006033/2025-20; 00.006034/2025-74; 00.006035/2025-19; 00.006036/2025-63; 00.006037/2025-16; 00.006039/2025-05; 00.006040/2025-21; 00.006038/2025-52.

Contrato - Protocolo de Intenções, assinado em 11/02/2026; firmado com o Crea-RS; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-RS, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2026, celebrado a título gratuito; signatários Nanci Cristiane Josina Walter, Presidente do Crea-RS e Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.000624/2026-74.