O Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, nos seus artigos 18 e 25, alínea b, convoca os membros do Conselho de Representantes para a 2ª Assembleia Geral Extraordinária da Gestão 2022-2026, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2026, no Edifício CNC, Confederação Nacional do Comércio, SBN Quadra 01 Bloco B, n° 14, 18º andar, Asa Norte, Brasília-DF, às 9h30, em 1ª convocação, com a presença da totalidade integrantes do Conselho de Representantes, em condições de votar, e às 10h, em 2ª convocação, com qualquer número de representantes, igualmente aptos a votar, nos termos do artigo 20 do Estatuto Social da Entidade, a fim de deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da FENAVIST.
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VIGENTE | PROPOSTA |
Art. 2º- [...] VI - [...] assistir às empresas [...] | Art. 2º- [...] VI - [...] assistir as empresas [...] |
Art. 4º- [...] Parágrafo Único - Os documentos [...] | Art. 4º- [...] Art. 4º-A - O requerimento de filiação deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: |
§ 4º- [...] filiação. | § 4º-[...] filiação e a cópia desta notificação deverá ser endereçada à Federação. |
Art. 4º- [...] § 6º-O pedido [...] | Art. 4º- [...] Art. 4º-B - O pedido [...] |
Art. 5º- [...] filiação será [...] os sindicatos envolvidos [...] | Art. 5º- [...] filiação ou desfiliação será [...] os envolvidos [...] |
Art. 6º- [...] recurso em 10 (dez) dias [...] | Art. 6º- [...] recurso, no prazo de 10 (dez) [...] |
Parágrafo Único [...] motivo, redundará em reforma [...] e na consequente [...] | Parágrafo Único [...] motivo, implicará a reforma [...] e a consequente [...] |
Art. 7º- [...] filiados com os dados necessários à sua [...] | Art. 7º- [...] filiados e associados, entidades de classe associadas e empresas associadas, com [...] necessários para [...] |
Art. 8º- [...] formado por empresas do ramo de segurança privada, que nas quais suas sedes não estejam na região dos sindicatos filiados e/ou de entidades civis ou sindicais ligadas à atividade, com direitos [...] | Art. 8º- [...] formado por sindicatos do segmento que não figurem como filiados, entidades de classe ligadas à categoria e empresas [...] privada que não sejam representadas por ente já filiado ou associado à Federação, com direitos [...] |
§ 1º- [...] outorgada, independente de [...] artigo, que [...] | § 1º- [...] outorgada, independentemente de [...] artigo que [...] |
§ 4º- [...] voto na forma a seguir, e seu [...] como compor [...] | § 4º- [...] voto e seu [...] como indicar representante que possa compor [...] |
I- [...] classificado como entidade civil, terá [...] | I- [...] classificado como sindicato ou entidade de classe, terá [...] |
IV - O pedido [...] | §5º- O pedido [...] |
Art. 9º [...] I - que hajam participado [...] | Art. 9º- [...] I - [...] que tenham participado [...] |
Art. 10º - [...] § 2º [...] a) [...] filiado, empresa [...] Representantes, tantos votos [...] c) [...] Filiado, Entidade [...] d) [...] Filiado, isto [...] | Art. 10º- [...] § 2º - [...] a) [...] filiado ou associado, empresa [...] Representantes ou em outras deliberações, conforme o caso, tantos votos [...] c) [...] Filiado ou Associado, Entidade [...] d) [...] Filiado ou Associado, isto [...] |
Art. 11- [...] obrigam: | Art. 11- [...] obrigam a: |
V- [...] diretamente junto aos órgãos [...] respeito a toda a categoria [...] | V- [...] diretamente aos órgãos [...] respeito à categoria [...] |
Art. 12- O sindicato filiado e associado ou entidades civis e [...] | Art. 12- Os sindicatos filiados e associados, entidades de classe e [...] |
Art. 13- [...] §1º - [...] decretadas através de votação [...] | Art. 13- [...] §1º - [...] decretadas por votação [...] |
§2º- [...] b) [...] membros e, a decisão [...] presentes. É facultada [...] | §2º- [...] b) [...] membros e a decisão [...] presentes, facultada [...] |
Art. 14- [...] filiados e as entidades civis e empresas [...] Fenavist poderão [...] II- [...] débito, atualizado [...] multa e juros, a critério [...] | Art. 14- [...] filiados e associados, entidades de classe e empresas [...] Fenavist, nos termos do art. 12, inciso II, deste Estatuto Social, poderão [...] II- [...] débito, se houver, atualizado [...] multa de 2% e juros de 1% ao mês, a critério [...] Parágrafo único - A depender do caso, considerada a razoabilidade, os princípios e as normas constitucionais e trabalhistas aplicáveis, frente aos benefícios obtidos pela atuação da Federação para todo o segmento da Segurança Privada, o Conselho de Representantes poderá considerar como débito valores correspondentes ao período em que o filiado ou associado esteve ausente do quadro da FENAVIST. |
Art. 15- [...] Parágrafo Único - [...] Filiados e informados [...] | Art. 15- [...] Parágrafo Único - [...] Filiados e Associados, informados [...] |
Art. 16- [...] III - [...] entretanto à reforma [...] | Art. 16- [...] III - [...] entretanto, a reforma [...] |
Art. 17- [...] § 2º [...] voto, se o filiado [...] comprovação, somente dar-se-á, com [...] quitação, expedida [...] | Art. 17- [...] § 2º - [...] voto se o filiado [...] comprovação somente dar-se-á com [...] quitação expedida [...] |
Art. 18- [...] Presidente através de Edital [...] diretamente aos filiados por carta, fax [...] recebimento [...] | Art. 18- [...] Presidente por meio de Edital [...] diretamente aos seus membros por carta, e-mail [...] recebimento, e com [...] |
§ 2º- [...] carta, fax, e-mail [...] sindicatos em que sejam delegados. | § 2º- [...] carta, e-mail, [...] sindicatos dos quais sejam [...] |
§ 3º- [...] Diretoria, deverá [...] | § 3º- [...] Diretoria deverá [...] |
Art. 19- [...] Parágrafo Único- [...] realizá-la, e se [...] encerrada, será [...] no caso de ser ...] | Art. 19- [...] Parágrafo Primeiro [...] realizá-la; Parágrafo Segundo- Se [...] encerrada; Parágrafo Terceiro - Será [...] no caso de não ser [...] |
Art. 20- [...] § 2º - [...] por membros do mesmo, além [...] absoluta, de decisão, será [...] (quatro quintos), pelo menos, dos que [...] convocação, se [...] presentes, neste caso, vedada [...] | Art. 20- [...] § 2º - [...] por seus membros, além [...] absoluta, será [...] (quatro quintos) dos que [...] convocação se [...] presentes, vedada [...] |
Art. 22- [...] constituída de 19 (dezenove) membros[...] § 1º [...] artigo 15, é [...] cargo, e integra [...] | Art. 22- [...] constituída de 42 (quarenta e dois) membros [...] §1º. [...] artigo 15 é [...] cargo e integra [...] |
§ 2º- [...] 34. [...] REGIÃO NORDESTE; 35. [...] REGIÃO CENTRO-OESTE; 36. [...] REGIÃO SUDESTE; | § 2º- [...] 34. [...] REGIÃO NORTE ADJUNTO; 35. [...] REGIÃO NORDESTE; 36. [...] REGIÃO NORDESTE ADJUNTO; |
37. [...] REGIÃO SUL. § 3º. [...] Entidade Civil ou [...] associada a FENAVIST [...] | 37. [...] REGIÃO CENTRO-OESTE; 38. [...] REGIÃO CENTRO-OESTE ADJUNTO; 39. [...] REGIÃO SUDESTE; 40. [...] REGIÃO SUDESTE ADJUNTO; 41. [...] REGIÃO SUL; 42.[...] REGIÃO SUL ADJUNTO. § 3º. [...] Entidade de Classe ou [...] associada à FENAVIST [...] |
§ 4º [...] término destes, serão [...] | § 4º. [...] término destes serão [...] § 5º - Compete ao Vice-Presidente para Assuntos da Região Nordeste Adjunto, ao Vice-Presidente para Assuntos da Região Norte Adjunto, ao Vice-Presidente para Assuntos da Região Centro Oeste Adjunto, ao Vice-Presidente para Assuntos da Região Sudeste Adjunto e ao Vice-Presidente para Assuntos da Região Sul Adjunto, substituir os respectivos Vice-Presidentes nos seus impedimentos. |
Art. 23. [...] VI- [...] antecedência, da assembleia [...] | Art. 23. [...] VI- [...] antecedência da assembleia [...] |
Parágrafo Único. [...] diretoria, poderá [...] | Parágrafo Único. [...] diretoria poderá [...] |
Art. 25-[...] b) [...] Diretoria e, convocar e instalar e [...] | Art. 25-[...] b) [...] Diretoria, convocar, instalar e [...] |
Art. 42- [...] c - O Conselho [...] Ao Presidente do Conselho [...] | Art. 42- [...] Parágrafo Primeiro - O Conselho [...] Parágrafo Segundo - Ao Presidente do Conselho [...] |
Art. 44- [...] Fiscal. O Conselho Gestor [...] | Art. 44- [...] Fiscal e o Conselho de ex-presidentes. O Conselho Gestor [...] |
Art. 45- [...] eleitoral. | Art. 45- [...] eleitoral, permitida a reeleição para um único período subsequente. |
Art. 46- [...] comércio as eleições [...] | Art. 46- [...] comércio, as eleições [...] |
Art. 48- [...] § 2º - [...] contra razões [...] | Art. 48- [...] § 2º - [...] contrarrazões [...] |
Art. 54- [...] § 5º. [...] pessoas e, suspender a votação, ou tomar [...] | Art. 54- [...] § 5º - [...] pessoas, suspender a votação ou [...] |
Art. 55- [...] Coletora através de [...] | Art. 55- [...] Coletora, por [...] |
Art. 57- Abertas às urnas far-se-á [...] | Art. 57- Abertas as urnas, far-se-á [...] |
Art. 59- [...] c) [...] entidades civis e empresas [...] | Art. 59- [...] c) entidades de classe e empresas [...] |
§ 2º- [...] Entidades Civis e Empresas [...] | § 2º- Entidades de Classe e Empresas [...] |
CONTRIBUIÇÃO [...] | I. CONTRIBUIÇÃO [...] |
CONTRIBUIÇÃO [...] | II. CONTRIBUIÇÃO [...] |
[...] ASSOCIADOS, ENTIDADES CIVIS E [...] A FENAVIST: | III. [...] ASSOCIADOS E [...] À FENAVIST: |
CONTRIBUIÇÃO DOS SINDICATOS E ENTIDADES DE CLASSE ASSOCIADOS A FENAVIST: [...] Contribuição Mensal dos Sindicatos e Entidades [...] | IV. CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE ASSOCIADAS À FENAVIST: [...] Contribuição Mensal das Entidades [...] |
CONTRIBUIÇÃO [...] | V. CONTRIBUIÇÃO [...] |
Brasília, 10 de fevereiro de 2026.