DOU 13/02/2026 — Seção 1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Diários•13/02/2026•Seção 1

Seção 1 — 13/02/2026

Seção 1 do Diário Oficial da União de 13/02/2026 — edição 31. 170 páginas, 467 matérias.

Voltar para o Diário Oficial

Escolha uma página da Seção 1 do DOU de 13/02/2026:

Capa do Diário Oficial — página 172

Página 1726 matérias

Capa do Diário Oficial — página 173

Página 1732 matérias

Capa do Diário Oficial — página 174

Página 1744 matérias

Capa do Diário Oficial — página 175

Página 1752 matérias

Capa do Diário Oficial — página 176

Página 1765 matérias

Capa do Diário Oficial — página 177

Página 1772 matérias

Capa do Diário Oficial — página 178

Página 1781 matérias

Capa do Diário Oficial — página 179

Página 1791 matérias

Capa do Diário Oficial — página 180

Página 1802 matérias

Capa do Diário Oficial — página 181

Página 1812 matérias

Capa do Diário Oficial — página 182

Página 1821 matérias

Capa do Diário Oficial — página 184

Página 1843 matérias

Capa do Diário Oficial — página 185

Página 1852 matérias

Capa do Diário Oficial — página 186

Página 1861 matérias

Anterior
1
6
7

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Mais páginas

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h