Seção 3 — 13/02/2026

                    EXTRATO DE  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2026-DNOCS

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, CNPJ 07.849.532/0001-47; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução do georreferenciamento geodésico do Projeto Público de Irrigação Várzea do Boi, localizado no município de Tauá/CE, compreendendo a elaboração de planilhas e plantas topográficas da perimetral de contorno do projeto, de cada lote individual, das áreas remanescentes, das reservas legais e de outras glebas inseridas no perímetro do Projeto, bem como a realização das certificações técnicas necessárias para fins de registro cartorário junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com ações de acompanhamento técnico pelo DNOCS, no âmbito de suas competências; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) dias a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo; Data da Assinatura: 12/02/2026; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Sebastião Ednir Menezes, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS - Substituto e Patricia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, Prefeita Municipal, Processo nº 59402.000664/2023-93.

CONTRATO SUDECO Nº 0465377/2025. Processo nº 59800.001325/2025-01. Celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco. CNPJ: 13.802.028/0001-94 e Banco Cooperativo Sicredi S.A., CNPJ nº 01.181.521/0001-55. 1) Objeto: Autorizar o Banco Cooperativo Sicredi S.A., a funcionar na condição de Agente Operador dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, com o objetivo de conceder financiamento a projetos de investimentos na região Centro-Oeste, observados os limites orçamentários e financeiros do Fundo. 2) Signatários: Superintendente da Sudeco: Luciana de Sousa Barros, CPF XXX.288.903-XX e Agente Operador: César Gioda Bochi, CPF XXX.089.020-XX e Gustavo de Castro Freitas, CPF XXX.453.167-XX. 3) Prazo de Vigência: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, conforme previsto na CLÁUSULA VIGÉSIMA do Contrato. 4) Data de assinatura: 05/02/2026. LUCIANA DE SOUSA BARROS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONVÊNIO TRANSFEREGOV-BR Nº 896890/2019

Processo nº 59336.003287/2019-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV-BR nº 896890/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DA ALIANÇA/PE, CNPJ nº  10.164.028/0001-18, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração da Substituta Sudene, portador da matricula funcional nº 1138940 e do Município da Aliança/PE, PEDRO ERMÍRIO ALMEIDA FREITAS FILHO, Prefeito, portador da matricula funcional nº 17258; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias; 4) Prazo de vigência: 18 de agosto de 2026; 5) Data da Assinatura: 12/02/2026. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Diretor de Administração substituta da Sudene

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000097/2026-18.

CONTRATO nº 0.0376.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de 76 (setenta e seis) sistemas de irrigação por aspersão, malha fixa, com abrigo para o conjunto motobomba e capacidade para irrigar área de 1,0 hectare, no valor unitário de R$12.765,77 (doze mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) e valor total de R$970.198,52 (novecentos e setenta mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), para o atendimento do Estado de Alagoas (Grupo 1, Item 1, do Edital 90086/2024), conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90086/2024, e nos subitens abaixo. O prazo para execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 515 (quinhentos e quinze) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$970.198,52 (novecentos e setenta mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), obedecidos os preços por item/grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. MARCIO DE CASTRO FONSECA - LMX Empreendimentos LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000098/2026-54.

CONTRATO nº 0.0377.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de 60 (sessenta) sistemas de irrigação localizada, por microaspersão, fixo, com sistema de filtragem, abrigo para o conjunto motobomba e capacidade para irrigar área de 0,50 hectare, no valor unitário de R$10.156,80 (dez mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) e valor total de R$609.408,00 (seiscentos e nove mil quatrocentos e oito reais), para o atendimento do Estado de Alagoas (Grupo 1, Item 2, do Edital 90086/2024), conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90086/2024, e nos subitens abaixo. O prazo para execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 515 (quinhentos e quinze) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$609.408,00 (seiscentos e nove mil quatrocentos e oito reais), obedecidos os preços por item/grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. MARCIO DE CASTRO FONSECA - LMX Empreendimentos LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000100/2026-95.

CONTRATO nº 0.0453.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa NSA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, a carga, o transporte, a descarga, a montagem, a instalação e o adequado funcionamento de equipamentos e materiais para a implantação de sistemas de irrigação do tipo microaspersão para atendimento de uma área de 2,0 ha (cota de até 25% - reservada para ME/EPP). Sendo 5 (cinco) unidades ao preço unitário de R$46.344,23 (quarenta e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) no valor total de R$231.721,15 (duzentos e trinta e um mil setecentos e vinte e um reais e quinze centavos), no âmbito do Programa Irrigar para Desenvolver, em áreas rurais do Estado da Bahia (TED 991007/2025 - MDA/Codevasf). PRAZO: O prazo de execução será de 365 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital n° 90121/2024 contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$231.721,15 (duzentos e trinta e um mil setecentos e vinte e um reais e quinze centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. PEDRO DE PAULA SILVA TAVARES - NSA Soluções LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000105/2026-18.

CONTRATO nº 0.0454.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa SISTEMINAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, a carga, o transporte, a descarga, a montagem, a instalação e o adequado funcionamento de equipamentos e materiais para a implantação de sistemas de irrigação do tipo microaspersão para atendimento de uma área de 2,0 ha (cota de até 25% - reservada para ME/EPP). Sendo 6 (seis) unidades ao preço unitário de R$46.344,23 (quarenta e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) e valor total de R$278.065,38 (duzentos e setenta e oito mil sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), no âmbito do Programa Irrigar para Desenvolver, em áreas rurais do Estado da Bahia (TED 991007/2025 - MDA/Codevasf). PRAZO: O prazo de execução será de 365 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital n° 90121/2024 contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 278.065,38 (duzentos e setenta e oito mil sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. ROBERTO OSES RODRIGUES DA SILVA - SISTEMINAS LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000113/2026-64.

CONTRATO nº 0.0402.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de sistemas de irrigação na área de atuação da Codevasf, no Distrito Federal (Sede), e nos estados da Bahia (2ª SR), Minas Gerais (1ª e 16ª SR), Maranhão (8ª SR), Goiás (9ª SR), Tocantins (10ª SR), Amapá (11ª SR) e Rio Grande do Norte (12ª SR), distribuídos em 18 (dezoito) grupos, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. Discriminação do objeto: ITEM: Grupo 1- DF, item 2; DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO: Sistemas de Irrigação localizada, por microaspersão, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 hectare, para a tensão nominal de 220V; UNIDADE DE MEDIDA: Unidades; QUANTIDADE: 95; e VALOR UNITÁRIO (R$): 29.883,73. ITEM: Grupo 1- DF, item 3; DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO: Sistemas de Irrigação localizada, por microaspersão, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 0,5 hectare, para a tensão nominal de 220V; UNIDADE DE MEDIDA: Unidades; QUANTIDADE: 3; e VALOR UNITÁRIO (R$): 17.632,11. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90120/2024, e nos subitens abaixo. VALOR: O valor global deste contrato é de R$2.891.851,07 (dois milhões oitocentos e noventa e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e sete centavos) obedecidos os preços por item/grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. MARCIO DE CASTRO FONSECA - LMX EMPREENDIMENTOS LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.002175/2025-20.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0284.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LMX Empreendimentos Ltda. OBJETO: Fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de sistemas de irrigação na área de atuação da Codevasf, nos estados de Alagoas (5ªSR), conforme descrito nos itens 1 e 2 do Grupo 1 do Edital, nos termos do Anexo II do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 515 (quinhentos e quinze) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 580.597,50 (quinhentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), obedecidos os preços por item/grupo, constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. MARCIO DE CASTRO FONSECA - LMX Empreendimentos LTDA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 59500.002770/2025-65. Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0167.00/2025. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABROBÓ, PERNAMBUCO. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Cabrobó, Pernambuco, empreendedora das barragens (conforme definição do inciso IV do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na realização das obras civis e serviços de manutenção nas Barragens Boqueirão (Código SNISB: 7308), Manoel Rodrigues (Código SNISB: 7304), Murici (Código SNISB: 7313), Alto Grande (Código SNISB: 7291) e Algodões (Código SNISB: 7307), localizadas no município de Cabrobó/PE. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente Acordo não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada parte, na medida de seus encargos e atribuições, custear as despesas necessárias à consecução do objeto pactuado, com as suas disponibilidades orçamentárias. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, com vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, até o limite de 12 (doze) meses, mediante termo aditivo. A eficácia do presente Instrumento fica condicionada à sua publicação pela Codevasf, em extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. DATA: 11/02/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da AI da CODEVASF. ELIONAI DIAS SANTOS FILHO - Prefeito do município de Cabrobó, Pernambuco.