O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 092, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, em RETIFICAÇÃO ao edital publicado nos dias 24 e 25/07/2018 na seção 3 do Diário Oficial da União, que torna pública a tramitação, na Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, do Processo Administrativo n° 54230.000415/2007-83, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Benfica, localizada no município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, com território identificado através do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pela TERRA Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. CNPJ 03.815.913/0001-54 contratada pelo INCRA pelo Contrato CRT/DF/Nº 26.200/2011; após análise e julgamento da contestação administrativa interposta por parte dos herdeiros de João Conegundes Costa e Manuel Canuto, pelo do Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, em reunião de 17 de outubro de 2025, INFORMA QUE a comunidade é composta por 55 (cinquenta e cinco) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 3.012,1056 ha (três mil e doze hectares, dez ares e cinquenta e seis centiares) e perímetro de 36.689,40 m (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove metros e quarenta centímetros), com os seguintes limites e confrontações: norte: área da Comunidade Quilombola Santa Maria dos Pretos, Fazenda São Sebastião, Gleba Santo Antônio, Propriedade de Augusto Romão Martins Costa, Sítio dos Cajus, Sítio Santo Antônio, Propriedade Santo Antônio; Leste: Estrada vicinal (Tingidor); Sul: Estrada vicinal (Tingidor), Projeto de Assentamento (INCRA) Bom Jesus II, propriedade não identificada e Fazenda Campo da Cruz; e, Oeste: Território Quilombola Pulgão e Fazenda São Sebastião. Dos imóveis rurais e registros No perímetro descrito foram identificados os imóveis rurais e registros: Jacaré, encravada na Data Jacaré ou Santa Maria, Matrícula nº. R-02/643, Livro nº. 2-A2, fls. 64, e Jacaré, Matrícula nº. R-01/633, Livro nº. 2-A2, fls. 53, de Sebastião Silva Magalhães; Santo Antônio/ Datas Santa Izabel do Ipiranga, Ipiranga ou Iguarapiranga, Matrícula nº. R-01/1.157, Livro nº. 2-A4, fls. 10, e Jacaré, Matrícula nº. R-03/1.010, Livro nº. 2-A3, fls. 149, de Bianor Nogueira Lima Filho; Santo Antônio (Tiririca), Matrícula nº. R-07/1.331, Livro nº. 2-A4, fls. 10, e Santo Antônio, Matrícula nº. R-07/1.332, Livro nº. 2-A4, fls. 210, de Martinho Silva Rodrigues; Santo Antonio do Ipiranga Ipiranga ou Iguarapiranga, Matrícula nº. 1.791, Livro nº. 2-F, fls. 241, de Joana Crisóstomo da Costa; Data Santa Izabel do Ipiranga, Ipiranga ou Iguarapiranga, Matrícula nº. 1.383, Livro nº. 3-F, fls. 112, de (Espólio) João Cunegundes da Costa, e herdeiros de Manoel Canuto da Costa, Simplicia Rosa Mendes, Manoel Joaquim Rodrigues; São José do Ipiranga, Matrícula nº. R-02/552, Livro nº. 2-A1, fls. 269, de Helena Sales de Sousa; Santo Antônio dos Gundes, Matrícula nº. R-03/73, Livro nº. 2-A, fls. 73, e Santo Antônio dos Gundes, Matrícula nº. R-01/739, Livro nº. 2-A2, fls. 166, de Vilma Pereira Gonçalves; Ipiranga encravada na Data Jacaré ou Santa Maria, Matrícula nº. R-01/1.318, Livro nº. 2-A, fls. 194, e Ipiranga, Matrícula nº. R-02/1.319, Livro nº. 2-A4, fls. 195, de Raymundo Emídio dos Santos; Santo Antonio dos Gundes, Matrícula nº. 63, Livro nº. 2-A, fls. 63, de José João Martins Costa; Santo Antonio, Matrícula nº. R-01/623, Livro nº. 2-A2, fls. 41, Santo Antonio dos Gundes, Matrícula nº. R-01/550, Livro nº. 2-A1, fls. 267, e Gleba Bem Fica, Matrícula nº. 1.802, Livro nº. 3-F, fls. 244, de Francisco Xavier Costa; Gleba Santa Izabel do Ipiranga ou Ipiranga e Iguarapiranga, Matrícula nº. 142, Livro nº. 3-E, fls. 38, de Leonor Tomázia Mendes; Santa Izabel do Iguarapiranga, Matrícula nº. 634, Livro nº. 3-E, fls. 171, de José Pedro Mendes; Campo da Paz, Matrícula nº. R-11/62, Livro nº. 2-A, fls. 71, de Eco Boechat Indústria de Cerâmica Ltda; e Santo Antônio dos Gundes, Matrícula nº. 574, Livro nº. 2-A1, fls. 291, de Veríssima Costa, sendo excluído o imóvel Data Santa Izabel do Ipiranga/Gleba Santo Antonio, Matrícula nº. 631, Livro nº. 2-E, fls. 169. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento.
Para eventuais dúvidas, procurar a Superintendência Regional do INCRA do Maranhão, situada Rua H, Quadra E, nº. 12, Jardim Atlântico, INCRA - Bairro Turu, São Luís/MA, CEP 65067-150, Telefone: (98) 3878-7450, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. O Processo Administrativo nº 54230.000415/2007-83, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta mediante solicitação e habilitação junto ao Sistema Eletrônico de Informações.
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente Regional