DOU 19/02/2026 — Seção 1 · Página 56

Despacho

DESPACHO SIM-ANP Nº 259, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam dos processos ANP nº 48610.224874/2025-65 e 48610.220954/2025-41, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa TCP - Terminal de Combustíveis de Paulínia S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 28.978.543/0001-05, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), no município de Paulínia, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações e instalações complementares:

a) 12 (doze) tanques verticais:

Bacia	Número do Tanque	Tipo de Tanque	Tipo de Teto	Material	Diâmetro (m)	Altura (m)	Volume Nominal (m3)	Classe de Produtos
1	TQ-01	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	41,935	16,690	20.486,810	Classes I, II e III
1	TQ-02	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	41,968	14,770	20.783,022	Classes I, II e III
2	TQ-03	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	41,949	14,770	20.703,667	Classes I, II e III
2	TQ-04	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	41,948	14,660	20.541,323	Classes I, II e III
3	TQ-05	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	20,976	14,460	5.052,860	Classes I, II e III
3	TQ-06	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	20,960	14,570	5.105,412	Classes I, II e III e combustível de aviação
3	TQ-07	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	20,961	14,730	5.155,954	Classes I, II e III
3	TQ-08	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	20,954	14,650	5.127,180	Classes I, II e III
3	TQ-09	Vertical	Teto fixo geodésico/ Selo flutuante	Aço carbono	41,953	14,620	20.318,025	Classes I, II e III
4	TQ-10	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	61,007	14,710	43.527,670	Classes I, II e III
5	TQ-11	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	61,018	14,720	43.841,384	Classes I, II e III
6	TQ-18	Vertical	Teto fixo cônico / Selo flutuante	Aço carbono	15,256	14,730	2.710,449	Classes I, II e III

b) 7 (sete) Dutos de transferência

Identificação ("Tag")	Origem	Destino	Material	Diâmetro (polegadas)	Extensão (km)	Produtos	Pressão Máxima (kgf/cm2)	Vazão Máxima (m³/h)
14" - EA	Ponto "A" na Replan	Ponto "B" na entrada do Terminal	Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20	14	1.819	Etanol Anidro e Hidratado	15	692
14" - EH	Ponto "A" na Replan	Ponto "B" na entrada do Terminal	Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20	14	1.819	Etanol Anidro e Hidratado	15	692
10" - EA	Ponto C TERCOM / Ponto D TCP	Ponto D TCP / Ponto C TERCOM	Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20	10	0,39348	Etanol Anidro	19	250
10" - EH	Ponto C TERCOM / Ponto D TCP	Ponto D TCP / Ponto C TERCOM	Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20	10	0,39348	Etanol Hidratado	19	250
OD-14"	REPLAN - Ponto "A"	TCP - Ponto "B"	Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20	14	1,895	Derivados claros	19	692
JET-10"	REPLAN - Ponto "A"	TCP - Ponto "B"	Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20	10	1,908	Combustível de aviação	19	250
GA-12"	REPLAN - Ponto "A"	TCP - Ponto "B"	Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20	12	1,895	Derivados claros	15	550

c) 2 (duas) plataformas rodoviárias para carregamento e descarregamento de caminhões tanque, sendo 1(uma) plataforma composta por 5(cinco) ilhas e 10(dez) baias, destinadas a operações de carregamento e descarregamento de caminhões tanque, dispondo, cada ilha, de 4 (quatro) braços de carregamento e 1 (uma) plataforma rodoviária composta por 01 (uma) ilha dupla e 02 (duas) baias, destinadas a operações de carregamento e descarregamento de caminhões tanque, dispondo de 6 (seis) braços de carregamento.

d) 07 (sete) Plataformas Ferroviárias, com 07 (sete) ilhas duplas para operações de carregamento e descarregamento de vagões tanque e 07 (sete) Plataformas Ferroviárias com 07 (sete) ilhas duplas, para operações de descarregamento de vagões tanque.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 261, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União o dia 14 de maio de 2025.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 260, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições daResolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.203473/2026-52, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 888, de 23 de novembro de 2023, por requerimento do agente autorizado FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., CNPJ nº 06.537.572/0007-86, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

DIOGO VALERIO

Despacho

DESPACHO STM-ANP Nº 261, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n ^o 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução n ^o 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP n ^o 48610.229280/2024-60, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro de Excelência em Geoquímica do Petróleo, localizada em Fortaleza/CE, vinculada à Instituição Universidade Federal do Ceará, CNPJ 07.272.636/0001-31, registrado sob o n ^o 1201/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE