Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAZ4G15, FRMEV03353992025, 606-82; RAS6A90, FRMEV03513952025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPQ6G66, FRMEV03354832025, 606-82; SPH1A00, FRMEV03357102025, 606-82; RRW8G88, FRMEV03636892025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, MLY1J09, FRMEV03357582025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JAG4D55, FRMEV03354292025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB5G10, FRMEV03365862025, 606-82; TRANSPORTES DIAS & DIAS LTDA, 21.173.761/0001-15, BEU8J54, FRMEV03354562025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHN3G02, FRMEV03588422025, 606-82; BDI6I68, FRMEV03569002025, 606-82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDC4E50, FRMEV03589852025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JBB1I35, FRMEV03639682025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, TQQ1H07, FRMEV03639772025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV03635102025, 606-82; TRANSPORTES DEMI LTDA, 92.334.382/0001-08, JAH3E49, FRMEV03571702025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, TQQ4H76, FRMEV03595012025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, FTW5933, FRMEV03511412025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV03512642025, 606-82; TRANSPORTES BOITO LTDA, 04.172.710/0001-50, IVL1397, FRMEV03619992025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, QWE1D42, FRMEV03366252025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, RAB8829, FRMEV03626862025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYZ0F40, FRMEV03634342025, 606-82; RYR0F40, FRMEV03572662025, 606-82; RYX0F40, FRMEV03574322025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCF6B89, FRMEV03631182025, 606-82; RAN6D02, FRMEV03639592025, 606-82; RAU8A85, FRMEV03639602025, 606-82; RAO5F23, FRMEV03639992025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ1919, FRMEV03637722025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8582, FRMEV03572122025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, SYS8I89, FRMEV03569412025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXU0H86, FRMEV03514172025, 606-82; R & M DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA, 12.289.457/0001-47, QJI4330, FRMEV03365302025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FLN6B24, FRMEV03594162025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV03639192025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQP5C48, FRMEV03364832025, 606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA4G23, FRMEV03595402025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCR5I99, FRMEV03639432025, 606-82; R&M TRANSPORTES LTDA, 13.741.180/0001-04, RRJ0I80, FRMEV03366232025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXH7A63, FRMEV03624292025, 606-82; QJH5169, FRMEV03513862025, 606-82; TRANSPORTES GBL LTDA, 29.959.153/0001-42, REA4I59, FRMEV03360392025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, QJK0I85, FRMEV03590612025, 606-82; QJK0I85, FRMEV03637462025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RDX5D40, FRMEV03354782025, 606-82; TRANSPORTES GOLFO SERVICOS DE MUNCK E GUINCHO LTDA, 53.532.026/0001-47, TPN6B93, FRMEV03354252025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JAA8J31, FRMEV03587982025, 606-82; JAA8J31, FRMEV03587992025, 606-82; TRANSPORTES GRAPEGGIA LTDA, 93.382.067/0001-19, IXA6B08, FRMEV03362532025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MLD3I87, FRMEV03636502025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, IRE4F48, FRMEV03637022025, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV03633742025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCW9D09, FRMEV03639702025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLM7E40, FRMEV03625952025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, FOO7G84, FRMEV03592852025, 606-82; TRANSPORTES LUDTKE LTDA, 92.221.910/0001-12, JDI2I00, FRMEV03595152025, 606-82; TRANSPORTES JG TODYY LTDA, 51.458.376/0001-85, IZK7G26, FRMEV03513532025, 606-82; TRANSPORTES LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84, JAD5C40, FRMEV03511712025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXE5E53, FRMEV03513112025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, BEY5I66, FRMEV03361092025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, SDG9A26, FRMEV03357812025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, SHR5H07, FRMEV03588462025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCY6041, FRMEV03630502025, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA, 30.868.555/0001-10, AUF4E77, FRMEV03637702025, 606-82; TRANSPORTADORA JAISON MOURA LTDA, 50.760.630/0001-32, QIX2H20, FRMEV03634492025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FCI4G16, FRMEV03575722025, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, RFD0I88, FRMEV03511092025, 606-82; TRANSPORTADORA KARIMA LTDA, 65.225.393/0001-87, QNN8637, FRMEV03513092025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTQ7C40, FRMEV03512282025, 606-82; PJJ5J36, FRMEV03512442025, 606-82; FRD2H26, FRMEV03512492025, 606-82; RMY7G77, FRMEV03621102025, 606-82; TRANSPORTADORA LPM LTDA, 41.819.917/0001-08, EJW3D39, FRMEV03595222025, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, RMZ1D12, FRMEV03594192025, 606-82; RNG8H98, FRMEV03594202025, 606-82; RAFAEL EUSTAQUIO FERNANDES NOGUEIRA, ***.396.266-**, PWM4A59, FRMEV03639202025, 606-82; RACHEL DE MARTINI TRANSPORTES LTDA, 02.485.970/0001-50, IUW7B61, FRMEV03365352025, 606-82; RAPIDO CONTENDA LTDA, 82.337.825/0001-60, AUZ5D00, FRMEV03635802025, 606-82; RAFAEL ANTUNES, ***.956.800-**, MDJ9I62, FRMEV03366692025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta