Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRV0C76, FRMEV03357132025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RLH1J17, FRMEV03361982025, 606-82; RYR6C81, FRMEV03638092025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCJ5J46, FRMEV03590812025, 606-82; JCP9C38, FRMEV03512522025, 606-82; JBV4F78, FRMEV03513402025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS7E50, FRMEV03591972025, 606-82; RYJ7D93, FRMEV03575632025, 606-82; TRANSPORTE TRANSBELO LTDA, 41.082.321/0001-60, RWI9F95, FRMEV03638632025, 606-82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, MFP6H27, FRMEV03638142025, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, PPX9C89, FRMEV03632482025, 606-82; TRANSPORTES ARTICO LTDA, 06.014.563/0001-15, IUZ9107, FRMEV03630822025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, MLH5D63, FRMEV03623772025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, REB0E57, FRMEV03625692025, 606-82; TRANSPORTES ALA LTDA, 02.580.664/0001-00, JBL4E63, FRMEV03512502025, 606-82; TRANSPORTES BASSOLI LTDA., 79.021.978/0001-90, FTW9B77, FRMEV03512472025, 606-82; TRANSPORTES DE ROSSI BIANCHI LTDA, 59.940.275/0001-58, IRI4C24, FRMEV03619932025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IYX0994, FRMEV03620352025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA BERNARDO LTDA, 59.439.235/0001-27, MMI3D59, FRMEV03621442025, 606-82; RAFAEL MARTINS, ***.429.399-**, MBA0I36, FRMEV03367182025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES E OBRAS BOSING LTDA, 02.578.849/0001-72, MJO2E00, FRMEV03366872025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCR3161, FRMEV03361942025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, CTC8G31, FRMEV03359642025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYD6J59, FRMEV03591762025, 606-82; RYF2E58, FRMEV03633062025, 606-82; RXU6D49, FRMEV03592922025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXY2H59, FRMEV03358252025, 606-82; RLK9B71, FRMEV03622282025, 606-82; TRANSPORTES MOS EXPRESS LTDA, 32.755.544/0001-50, QRH6I71, FRMEV03357722025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAD6G18, FRMEV03589002025, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001-71, TAW0B64, FRMEV03511592025, 606-82; TRANSPORTES MENDONCA E BECKER LTDA, 49.795.811/0001-15, FEI1B60, FRMEV03630372025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SRZ9C80, FRMEV03572862025, 606-82; TTD7D64, FRMEV03625852025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H52, FRMEV03570012025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RQJ8H38, FRMEV03572972025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBH0D13, FRMEV03592812025, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, QIY2F60, FRMEV03513722025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, TAK7J02, FRMEV03513472025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0F47, FRMEV03627932025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBT0F01, FRMEV03591712025, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV03588982025, 606-82; V. E. L. SANTANA TRANSPORTES LTDA, 49.678.387/0001-29, EVU2J63, FRMEV03361912025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, JSF3600, FRMEV03354362025, 606-82; OUJ1853, FRMEV03354472025, 606-82; VN COMERCIO DE PRODUTOS DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, SKY1B54, FRMEV03592302025, 606-82; VAGNER SALATIEL, ***.161.156-**, CLU6J31, FRMEV03628632025, 606-82; V1 EXPRESSO LTDA, 59.856.022/0001-09, AUF6E07, FRMEV03574842025, 606-82; VOLMAR ALVES DA SILVA ***.876.370-**, 35.055.067/0001-08, BYA7F34, FRMEV03574802025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV03595342025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7A98, FRMEV03592722025, 606-82; TCK6J55, FRMEV03511122025, 606-82; RVE4E53, FRMEV03512592025, 606-82; RVE4E53, FRMEV03512622025, 606-82; RVK4G94, FRMEV03513302025, 606-82; VOLPE LTDA, 26.888.098/0001-59, FCI4B98, FRMEV03593272025, 606-82; VALDIR FERREIRA DOS SANTOS, 32.753.819/0001-16, OKG2A34, FRMEV03512952025, 606-82; VIACAO REAL TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA, 77.930.956/0001-17, DVS3E38, FRMEV03511172025, 606-82; VIDA NOVA PAPEIS LTDA, 04.640.732/0001-05, MJD0136, FRMEV03513552025, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, AJO1259, FRMEV03513412025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SFE4I94, FRMEV03627502025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAD6G18, FRMEV03588952025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, SXX1E24, FRMEV03589012025, 606-82; SXX1E24, FRMEV03589032025, 606-82; TRANSPORTES SANDI LTDA, 79.646.964/0001-61, MJY4013, FRMEV03361132025, 606-82; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, OTR0F50, FRMEV03364572025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QIY7I70, FRMEV03356872025, 606-82; SXD0D10, FRMEV03622252025, 606-82; TRANSPORTES SERIGHELLI LTDA, 95.765.137/0001-43, QJK8E23, FRMEV03354802025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH2J66, FRMEV03354302025, 606-82; JBE0B16, FRMEV03354332025, 606-82; JAR4F89, FRMEV03574962025, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30, FKQ0E35, FRMEV03590952025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FPY4J42, FRMEV03633632025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, QPE1561, FRMEV03575542025, 606-82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, OVL6D86, FRMEV03569952025, 606-82; QVW9C96, FRMEV03573682025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV03626012025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKY6B76, FRMEV03513102025, 606-82; RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.797.407/0001-45, SLZ9F70, FRMEV03638062025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta