Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS ALBERTO DA SILVA, ***.086.857-**, , FREVP00833082025, 773-0; CARLOS ROBERTO CUSTODIO, ***.764.287-**, , FREVP00833312025, 773-0; CESAR CORREA DOS SANTOS, ***.588.737-**, , FREVP00833212025, 773-0; CESAR PIRES RODRIGUES, ***.795.137-**, , FREVP00833542025, 773-0; CARLA BASTOS DOS SANTOS, ***.464.327-**, , FREVP00834892025, 773-0; CARLOS ANTONIO RESENDE, ***.080.501-**, , FREVP00834732025, 773-0; CARMEM LUCIA DA CUNHA REZENDE, ***.030.721-**, , FREVP00834502025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00824302025, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, ***.241.007-**, , FREVP00828132025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00852972025, 773-0; CARLOS JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR, ***.729.227-**, , FREVP00854622025, 773-0; CALISSON HENRIQUE SILVA DUTRA ***.556.266-**, 46.142.752/0001-98, , FREVP00824492025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00825262025, 773-0; , FREVP00825692025, 773-0; , FREVP00825942025, 773-0; CARMEN REGINA ZANDONA LAYDNER, ***.582.920-**, , FREVP00829282025, 773-0; CECILIA LACERDA SIQUEIRA, ***.134.887-**, , FREVP00828302025, 773-0; CELI MOREIRA GUERRENHO, ***.993.759-**, , FREVP00825282025, 773-0; , FREVP00825702025, 773-0; CELIO DA SILVA, ***.969.407-**, , FREVP00828092025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00825322025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, ***.209.670-**, , FREVP00827732025, 773-0; LUCIANO PORTES PEREIRA, ***.289.426-**, , FREVP00828682025, 773-0; MAAS SERVICOS LTDA, 41.938.735/0002-29, , FREVP00826922025, 773-0; MARCELO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA, ***.614.593-**, , FREVP00828382025, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, ***.861.387-**, , FREVP00833172025, 773-0; , FREVP00834312025, 773-0; LUIZ CARLOS REIS FRAGA, ***.162.477-**, , FREVP00833712025, 773-0; LUIZ JOSE SILVA RENOVATO, ***.920.467-**, , FREVP00833512025, 773-0; MARCELO DE ALMEIDA SANTOS, ***.316.197-**, , FREVP00833302025, 773-0; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, , FREVP00834482025, 773-0; , FREVP00834512025, 773-0; , FREVP00823892025, 773-0; MABIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.491.031-**, , FREVP00834842025, 773-0; MADEIREIRA PETROSKI LTDA, 07.242.162/0001-85, , FREVP00833942025, 773-0; MARCELLE DE ARAUJO GAMA DIAS, ***.959.607-**, , FREVP00823582025, 773-0; MARCELO GUCKERT, ***.025.259-**, , FREVP00828072025, 773-0; MARCIO JOSE DA SILVA, ***.176.669-**, , FREVP00837332025, 773-0; LUCIANO SAADON BARROS, ***.201.937-**, , FREVP00852822025, 773-0; LUIZ SERGIO WEITZEL VAZ, 33.981.765/0001-09, , FREVP00852842025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00833332025, 773-0; DANIELA ROSA FERREIRA DE ANSELMO, ***.893.127-**, , FREVP00833662025, 773-0; DAVI DE SOUZA RODRIGUES, ***.168.737-**, , FREVP00834342025, 773-0; DENES CARLOS PRAZERES DE SOUZA, 12.941.370/0001-02, , FREVP00833262025, 773-0; , FREVP00834572025, 773-0; CRT TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 37.612.108/0001-45, , FREVP00834952025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00834912025, 773-0; DANIELE DE OLIVEIRA MENDES DUARTE, ***.813.368-**, , FREVP00827982025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, ***.060.387-**, , FREVP00824002025, 773-0; DAVID JAMES MURTY, ***.365.977-**, , FREVP00828452025, 773-0; DENYS VALENTE BATISTA, ***.921.399-**, , FREVP00828122025, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, ***.432.686-**, , FREVP00823742025, 773-0; DIOGO SANCHES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.655.934/0001-79, , FREVP00823542025, 773-0; DAVINIR DEMOSSI, ***.648.451-**, , FREVP00844332025, 773-0; DIEYNI WELLITON DO NASCIMENTO, ***.214.601-**, , FREVP00846612025, 773-0; DIONE REZENDE HENES, ***.471.366-**, , FREVP00852812025, 773-0; DAYANE MARIA DA SILVA BASTOS, ***.666.627-**, , FREVP00824352025, 773-0; CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, ***.423.007-**, , FREVP00835292025, 773-0; DENISE APARECIDA DE MIRANDA ROSAS, ***.341.677-**, , FREVP00835082025, 773-0; DIEGO GOMES DOS SANTOS, ***.461.447-**, , FREVP00835202025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ODAIR J CASTRO, 02.602.006/0001-64, , FREVP00826852025, 773-0; PEDRO PAULINO DOS SANTOS, ***.673.321-**, , FREVP00826732025, 773-0; , FREVP00826762025, 773-0; NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.838.346/0001-24, , FREVP00833202025, 773-0; OCEANE DA CONCEICAO CACIANO, ***.029.643-**, , FREVP00834452025, 773-0; PEDRO LUIZ DA SILVA BASTOS, ***.811.627-**, , FREVP00834332025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00834762025, 773-0; , FREVP00854472025, 773-0; , FREVP00854602025, 773-0; , FREVP00854662025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00834752025, 773-0; , FREVP00834822025, 773-0; , FREVP00854512025, 773-0; PARATY CONNECTION TOURS LTDA, 39.990.759/0001-02, , FREVP00834922025, 773-0; NICOLE BRANCO CORREIA, ***.312.429-**, , FREVP00825332025, 773-0; NOVA MADEIREIRA AMAZONIA 1 LTDA, 58.415.219/0001-31, , FREVP00823662025, 773-0; OTAVIO DA SILVA ALVES, ***.356.299-**, , FREVP00828102025, 773-0; PARDAL GAS LTDA, 36.372.161/0002-34, , FREVP00824172025, 773-0; PEDRO RIBEIRO DAMACENO, ***.822.529-**, , FREVP00825242025, 773-0; PAULO CESAR MINERVINO, ***.609.577-**, , FREVP00854402025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta