Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FEDERAL AUTOMARCAS LTDA, 36.325.116/0001-48, , FREVP00833102025, 773-0; GUEL 2019 VEICULOS LTDA, 35.817.514/0001-19, , FREVP00833402025, 773-0; HALLYSON VILELA DA SILVA, 16.873.726/0001-79, , FREVP00833532025, 773-0; HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA QUINHOES, ***.667.807-**, , FREVP00833722025, 773-0; IGOR CHAVES DOS SANTOS, ***.059.267-**, , FREVP00834212025, 773-0; IGOR TALLES SOARES GOMES, ***.918.086-**, , FREVP00833572025, 773-0; ISAQUE SALES DA SILVA, ***.538.705-**, , FREVP00833032025, 773-0; IVAN MIRANDA MATTOS, ***.438.197-**, , FREVP00833092025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00833472025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDAS RENOVAVEIS LTDA, 31.509.494/0001-68, , FREVP00823792025, 773-0; , FREVP00824092025, 773-0; , FREVP00824102025, 773-0; , FREVP00843182025, 773-0; , FREVP00843192025, 773-0; HELOYSA KALLYCA SILVA LIMA, ***.462.533-**, , FREVP00823552025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00824032025, 773-0; ITALO COSTA RANGEL, ***.995.727-**, , FREVP00823452025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTORIO, ***.557.469-**, , FREVP00825202025, 773-0; J LOHANNY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.070.967/0001-91, , FREVP00823432025, 773-0; HILDA LAURA TEIXEIRA DE ARAUJO, ***.331.601-**, , FREVP00846642025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BRUNO MARTINS RODRIGUES, ***.253.386-**, , FREVP00833292025, 773-0; CABRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, 04.810.650/0001-53, , FREVP00834712025, 773-0; , FREVP00834862025, 773-0; , FREVP00834902025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00823992025, 773-0; BRUNA OLIVEIRA IVO, ***.367.761-**, , FREVP00846342025, 773-0; BRUNNATH TRANSPORTES LTDA, 10.437.035/0001-46, , FREVP00825432025, 773-0; BRUNO CARVALHO DA CRUS, ***.403.059-**, , FREVP00828142025, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, ***.160.247-**, , FREVP00823482025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, ***.408.637-**, , FREVP00824192025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, ***.730.957-**, , FREVP00823412025, 773-0; BLUE BR APEX SOLUCOES LTDA, 49.392.005/0001-04, , FREVP00854522025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00852902025, 773-0; BERNADETE SCHADECK, ***.739.139-**, , FREVP00825342025, 773-0; , FREVP00825672025, 773-0; , FREVP00825752025, 773-0; , FREVP00825892025, 773-0; BERTHA COELHO, ***.009.189-**, , FREVP00825742025, 773-0; BOXSTERTECH OFICINA ESPECIALIZADA LTDA., 36.039.388/0001-81, , FREVP00825682025, 773-0; BRUNA LACERDA CORREIA DA SILVA, ***.434.629-**, , FREVP00825612025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA, ***.493.026-**, , FREVP00828802025, 773-0; JOSE NILVANIO PEIXOTO, ***.168.481-**, , FREVP00829002025, 773-0; JOSENILDO SILVA SOUZA, ***.929.874-**, , FREVP00826722025, 773-0; JOSEPHE JOAO MALACA, ***.357.211-**, , FREVP00827802025, 773-0; JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS, ***.146.495-**, , FREVP00828972025, 773-0; JONATHAN PORTO DA SILVA, ***.692.197-**, , FREVP00833272025, 773-0; JORGE LUIZ PEREIRA JUNIOR, ***.400.997-**, , FREVP00833352025, 773-0; JORGE MORAES, ***.445.307-**, , FREVP00834142025, 773-0; JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO, ***.311.705-**, , FREVP00834252025, 773-0; JORGE FELIPE ALVES, ***.251.627-**, , FREVP00834672025, 773-0; JULHIERME AGUIAR MESQUITA, ***.265.021-**, , FREVP00834702025, 773-0; JULIANA RIBEIRO FERNANDES, ***.056.461-**, , FREVP00834722025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00823872025, 773-0; JOSE AILTON DA SILVA, ***.537.617-**, , FREVP00823702025, 773-0; JULIANO FRANCISCO AGUIAR, ***.296.959-**, , FREVP00828162025, 773-0; JUNIOR AUTO ELETRICA LTDA, 21.628.139/0001-54, , FREVP00823922025, 773-0; JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ***.026.237-**, , FREVP00845932025, 773-0; JOYCE THEODORO FELISMINDA, ***.739.847-**, , FREVP00846062025, 773-0; JRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA, 10.553.054/0001-38, , FREVP00852882025, 773-0; , FREVP00854422025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JHG COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 48.270.197/0001-05, , FREVP00834262025, 773-0; JOAO ALVES DE SOUZA NETO, ***.847.681-**, , FREVP00833632025, 773-0; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, , FREVP00833132025, 773-0; J. J. A. CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0001-34, , FREVP00834612025, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33, , FREVP00834782025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA LTDA, 02.270.609/0001-06, , FREVP00834552025, 773-0; J. ANTONIO DOS SANTOS TRANSPORTES, 15.557.436/0001-53, , FREVP00823652025, 773-0; J. K. TRANSPORTES LTDA, 13.062.231/0001-71, , FREVP00823612025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00823952025, 773-0; JEFFERSON VILELA DE OLIVEIRA, ***.606.621-**, , FREVP00823902025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00823912025, 773-0; JHONY TRANSPORTES LTDA, 44.822.467/0001-92, , FREVP00828892025, 773-0; JLF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 58.193.047/0001-07, , FREVP00823862025, 773-0; , FREVP00824082025, 773-0; JOACIRA GAMBA BERLANDA, ***.496.261-**, , FREVP00829222025, 773-0; JOAO ADALBERTO DOS SANTOS FILHO, ***.944.348-**, , FREVP00825232025, 773-0; JOAO RODRIGO MEIRA, ***.686.259-**, , FREVP00823982025, 773-0; JOAO SUZANO DA SILVA, ***.213.598-**, , FREVP00823882025, 773-0; JOAO CARLOS DE SOUZA, ***.109.439-**, , FREVP00850852025, 773-0; FIB LOCADORA E FRETAMENTO LTDA., 26.260.319/0001-40, , FREVP00829072025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00823442025, 773-0; , FREVP00834362025, 773-0; , FREVP00834392025, 773-0; , FREVP00828912025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00828712025, 773-0; , FREVP00828982025, 773-0; , FREVP00824132025, 773-0; , FREVP00829052025, 773-0; , FREVP00844342025, 773-0; , FREVP00846562025, 773-0; LUCAS FELICIO ELIZIARIO SILVA, 33.454.393/0001-62, , FREVP00828352025, 773-0; LUCAS ALVES DE ANDRADE, ***.907.667-**, , FREVP00833252025, 773-0; LUCIA HELENA OLIVEIRA GIUBERTI, ***.747.337-**, , FREVP00833022025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00823852025, 773-0; LOOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.678.859/0001-49, , FREVP00823752025, 773-0; , FREVP00823932025, 773-0; LUCAS ALVES DE OLIVEIRA, ***.572.017-**, , FREVP00823672025, 773-0; LUCAS CORDEIRO MIRANDA FERRARI, ***.367.777-**, , FREVP00829102025, 773-0; LUCAS ROGERIO CAVALHEIRO, ***.040.730-**, , FREVP00827882025, 773-0; LUCAS HENRIQUE WENNING, 10.913.364/0001-16, , FREVP00854442025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta