Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7H04, FRMEV03520952025, 606-82; RRJ7D81, FRMEV03640562025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, QIY4B10, FRMEV03521622025, 606-82; AZZ6E63, FRMEV03597202025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAE1F38, FRMEV03652502025, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV03524272025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E56, FRMEV03580242025, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, SEJ6A25, FRMEV03593162025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPR0H85, FRMEV03593802025, 606-82; SXX8G25, FRMEV03586482025, 606-82; TPR0H85, FRMEV03650992025, 606-82; MAURICIO MARQUES, ***.781.806-**, TDD5E19, FRMEV03595492025, 606-82; MASSERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.637.026/0001-04, OAW7D86, FRMEV03577372025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV03578822025, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV03375792025, 606-82; MC COMERCIO DE FERRO LTDA, 06.231.368/0001-47, RYQ8F97, FRMEV03523362025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV03597022025, 606-82; MAURI BEHENCK DE BITENCOURT, ***.413.540-**, ISC2J06, FRMEV03596762025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV03596832025, 606-82; MB DISTRIBUIDOR DE MIRASSOL LTDA, 13.156.403/0001-76, BYH5109, FRMEV03594322025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RECANTO MARANATA TRANSPORTES LTDA, 27.532.006/0001-66, , FREVP00853222025, 773-0; RENATA CRISTINA SOARES GONCALVES, ***.317.239-**, , FREVP00826262025, 773-0; , FREVP00826392025, 773-0; REGINA MARIA AVILA DA SILVA, ***.050.867-**, , FREVP00846762025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00844172025, 773-0; RENAN FERREIRA BELTRAME, ***.053.838-**, , FREVP00746772025, 773-0; RENATA APARECIDA FABRICIO DOS SANTOS, ***.400.208-**, , FREVP00746902025, 773-0; RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MACIEL, ***.000.938-**, , FREVP00746752025, 773-0; RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, ***.919.077-**, , FREVP00746972025, 773-0; RIALA FURFURO, ***.377.426-**, , FREVP00746072025, 773-0; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, , FREVP00845212025, 773-0; , FREVP00845782025, 773-0; , FREVP00846792025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00845292025, 773-0; REALIZA VEICULOS LTDA, 19.443.518/0001-28, , FREVP00838752025, 773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI, ***.501.157-**, , FREVP00838732025, 773-0; , FREVP00856642025, 773-0; RENATA ALVES TEIXEIRA, ***.500.727-**, , FREVP00854822025, 773-0; RENATO BARROS FRAGA, ***.420.347-**, , FREVP00855042025, 773-0; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, 15.205.954/0002-99, , FREVP00749432025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROSANA NASCIMENTO BARBOZA DA SILVA, ***.509.707-**, , FREVP00835892025, 773-0; SAMARA CRISTINA MIOTTO, ***.717.739-**, , FREVP00825792025, 773-0; SANDRA MARIA DA ROSA DA SILVA, ***.432.180-**, , FREVP00827282025, 773-0; ROSIBEL SINGILLO HIDALGO GONCALEZ, ***.414.158-**, , FREVP00843602025, 773-0; ROSIMERI SILVA PAIM, ***.701.037-**, , FREVP00846962025, 773-0; RUAN JESSE DE LIMA BECKER, ***.635.229-**, , FREVP00843992025, 773-0; , FREVP00844002025, 773-0; ROSANE DO ROCIO SANTOS GIACOMELI, ***.903.109-**, , FREVP00748582025, 773-0; , FREVP00748692025, 773-0; RUTH FERREIRA OLIMPIO, ***.539.668-**, , FREVP00746872025, 773-0; SALVADOR SANTOS DA SILVA, ***.267.008-**, , FREVP00746832025, 773-0; SANDRA MARIA LIMA DA SILVA, ***.362.238-**, , FREVP00746962025, 773-0; ROSA MARIA REBELLO, ***.659.507-**, , FREVP00745882025, 773-0; SANDRA MARQUETT DE MATTOS, ***.896.307-**, , FREVP00745852025, 773-0; ROSA PONTES SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 07.852.730/0001-60, , FREVP00837272025, 773-0; ROSENITA NAPOLEAO DA SILVA OLIVEIRA, ***.689.028-**, , FREVP00838652025, 773-0; SAMMUEL CEZAR FERREIRA DAMACENO, ***.723.281-**, , FREVP00837812025, 773-0; , FREVP00837832025, 773-0; , FREVP00838632025, 773-0; S A COMERCIO DE FRUTAS URUANA LTDA, 22.033.689/0001-93, , FREVP00854792025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAL6I96, FRMEV03520852025, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4B51, FRMEV03521412025, 606-82; ROBSON WEBER, ***.796.869-**, SPC2I62, FRMEV03521432025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RLJ0A79, FRMEV03520092025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN8D42, FRMEV03521102025, 606-82; RYK9A39, FRMEV03524462025, 606-82; RISPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.136.508/0001-78, GAY5J07, FRMEV03651422025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RAF4J37, FRMEV03652712025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV03523752025, 606-82; MLX0A58, FRMEV03523772025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAQ2F70, FRMEV03622612025, 606-82; RICARDO VALENTIN CORREA, 35.297.232/0001-38, ESU5C15, FRMEV03595622025, 606-82; RODO NINO TRANSPORTES LTDA, 23.870.046/0001-67, SXO6B00, FRMEV03593362025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, FQD4F41, FRMEV03595472025, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REW2I90, FRMEV03648132025, 606-82; ROBERTO NATALIO PAVAN, ***.899.438-**, BTS9554, FRMEV03375662025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAR0H55, FRMEV03523542025, 606-82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, ***.473.141-**, RDS5J80, FRMEV03369622025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP0B87, FRMEV03373752025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SLZ7J00, FRMEV03376832025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta