Seção 3 — 19/02/2026

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 25225.001217/2022-73.

Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF FROTAS LTDA. Objeto: Reajustar, em sentido estrito, os valores do contrato nº 001/2023, com fundamento no artigo 65, § 8º da lei 8.666/93 c/c a cláusula sexta do referido contrato e com base o ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo, acumulado a contar da data do aniversário da proposta, o qual representará um aumento percentual de 4,264380 %.. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.784,37. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

Processo de desfazimento nº 13621.218511/2024-04 Doadora: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTE/MG, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036-52. Donatário: Município de Nova lima, neste ato representada pelo Secretário Municipal. CNPJ da Donatário: 22.934.889/0001-17 Objeto: doação de bens móveis inservíveis, anexo I, Termo de Doação 03/2026, classificados como antieconômicos, no valor total de avaliação R$ 2.573,66 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens doados. Fundamento Legal: artigo 11, do Decreto nº 12.785/2025; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 02/2026. Local, data da assinatura: Belo Horizonte/MG, 03 de fevereiro de 2026. Signatários: Pela SRTE/MG, Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e pelo Município de Nova Lima, Sr. Lucas Henrique de Oliveira Silva.