O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015
VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Alyne Mayra Rufino dos Santos
ANEXO I
01-Processo nº: 01510.000243/2006-54
Projeto: Projeto de Avaliação Arqueológica dos Sítios Arqueológicos Identificados no âmbito do Oleoduto Santa Catarina - Paraná (OSPAR)
Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts
Apoio Institucional: Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná
Área de Abrangência: Municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. - TECP
Empreendimento: LT 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto, C1 e C2, CD e 3 SE's associadas
Processo n.º 01450.001698/2024-21
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico complementar da Linha de Transmissão (LT) 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto, C1 e C2, CD e 3 Subestações (SEs) associadas
Arqueóloga Coordenadora: Marina Neiva de Oliveira
Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar (FUNDAMAR); e Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos/Prefeitura de Jataí.
Área de Abrangência: Municípios de Nova Ponte, Uberaba, Indianópolis, Araguari, Conquista, estado de Minas Gerais; Catalão, Cumari, Goiandira, Ipameri, Urutaí, Orizona, Vianópolis, Silvânia, estado de Goiás; Igarapava, Buritizal, Guará, Ituverava, São José da Bela Vista, Jardinópolis, Nuporanga, Batatais, Brodowski e Ribeirão Preto, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: C. A. Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Loteamento Jardim José Lavrador
Processo nº: 01506.000946/2022-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Jardim José Lavrador
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dhara Rodrigues Lima
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Teodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim
Área de Abrangência: Município de Santa Adélia, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE SAGA VILLAGE EUROPA III LTDA
Empreendimento: SPE SAGA VILLAGE EUROPA III LTDA
Processo n.º: 01450.013231/2025-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da SPE SAGA VILLAGE EUROPA III LTDA
Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Arqueólogo coordenador de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei
Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: FSB Urbanização LTDA.
Empreendimento: Loteamento Vivenda Florianópolis
Processo nº 01450.007397/2025-91
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Vivenda Florianópolis
Arqueólogo Coordenador Geral
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexandro Demathé
Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins/Prefeitura Municipal de Itajaí
Área de Abrangência: Município de Florianópolis, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Loteadora Vale dos Sonhos Ltda.
Empreendimento: Lote 233B
Processo n. º 01450.008986/2025-97
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Lote 233B
Arqueólogos Coordenadores: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Patrimonial Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Golf
Processo n.º 01450.013716/2025-06
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Golf
Arqueólogo coordenador geral: Fernando José Cantele
Arqueóloga coordenador de campo: Michelle Mayumi Tizuka
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Rôgga Construtora e Incorporadora
Empreendimento: Residencial Multifamiliar Sulmader
Processo n.º 01450.005905/2025-05
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Empreendimento Imobiliário Residencial Multifamiliar - Sulmader
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Thiago Vieira Torquato
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) - Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT)/Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
Área de Abrangência: Município de Barra Velha, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Tendência Mineradora - LTDA
Empreendimento: Tendência Mineradora Unidade Pescaria Brava
Processo n.º 01450.009659/2024-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Tendência Mineradora Unidade Pescaria Brava
Arqueólogo Coordenador: Diego Dias Pavei
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Lavina
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) - Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT)/Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC)
Área de Abrangência: Município de Pescaria Brava, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Barra Velha Empreendimentos Imobiliários S/A
Empreendimento: Loteamento Residencial Nova Barra Velha II
Processo n.º 01510.000332/2025-63
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Nova Barra Velha II
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Lara Karoline Souza Martins Cunha
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) - Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT)/Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC)
Área de Abrangência: município de Barra Velha, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CONVIVER DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - CDI
Empreendimento: Condomínio de Lotes Kennedy
Processo nº 01450.009225/2025-52
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Condomínio de Lotes Kennedy
Arqueóloga Coordenadora Geral: Samara Maria da Silva Oliveira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Felipe Rocha Carvalho Lima
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei
Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: BALDISSERA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Empreendimento: Condominio Residencial Jorge Fortulino
Processo n.º 01450.005471/2025-35
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Condomínio Residencial Jorge Fortulino
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins/Prefeitura Municipal de Itajaí
Área de Abrangência: Municípios de Balneário Rincão e Içara, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 03 (três) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Jazida Dalla Vecchia LTDA
Empreendimento: Jazida Dalla Vecchia
Processo n.º 01450.009148/2025-31
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Jazida Dalla Vecchia
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin
Apoio Institucional: Centro Arqueológico - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Área de Abrangência: Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 03 (três) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A.
Empreendimento: Linha de Distribuição Governador Nunes Freire Manaus C2
Processo n.º 01494.000389/2025-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Linha de Distribuição Governador Nunes Freire Manaus C2"
Arqueólogo Coordenador Geral: Geifance Abreu Santos
Coordenador Coordenador de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos
Apoio institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão - Governo do Estado do Maranhão
Área de Abrangência: Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão e Luís Domingues, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses