Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV03522192025, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV03527792025, 606-82; GCV3D15, FRMEV03397082025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPP0C25, FRMEV03372922025, 606-82; SPL3G10, FRMEV03398982025, 606-82; NOBEL LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 55.598.438/0001-05, GJG1B94, FRMEV03380882025, 606-82; GJG1B94, FRMEV03381372025, 606-82; NOEL SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.348.730/0001-77, FJP5605, FRMEV03661982025, 606-82; NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.814.074/0001-64, RBC7F85, FRMEV03655952025, 606-82; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MOLDADOS LTDA., 07.030.782/0001-50, IXX1F99, FRMEV03658962025, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV03660022025, 606-82; NILSON RODRIGUES, ***.307.239-**, AST9G64, FRMEV03391752025, 606-82; NILVANIA COSTA SILVA ANACLETO, ***.036.276-**, OGZ9B17, FRMEV03393972025, 606-82; NITROGENIUS PRODUTOS QUIMICOS FALIDO LTDA, 02.646.429/0001-86, AUD6244, FRMEV03393062025, 606-82; NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, ***.751.619-**, RAQ2J03, FRMEV03390282025, 606-82; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, CUD4B10, FRMEV03390772025, 606-82; NOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 27.006.837/0001-02, TPI2H56, FRMEV03396742025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, MMA7G15, FRMEV03518292025, 606-82; NO STOP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001-05, AVP2E96, FRMEV03516602025, 606-82; NORIVAL B. RIBAS TRANSPORTES LTDA, 41.351.808/0001-09, MDS8J21, FRMEV03516732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCG0931, FRMEV03371822025, 606-82; RRX6I17, FRMEV03383552025, 606-82; RAO8J93, FRMEV03386082025, 606-82; RRV3B56, FRMEV03387952025, 606-82; RRJ3F25, FRMEV03388282025, 606-82; RAZ5J14, FRMEV03398002025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SYR7E32, FRMEV03521372025, 606-82; RUH5H36, FRMEV03381632025, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV03633582025, 606-82; P.B SERVICOS LTDA, 24.061.245/0001-97, QHS1D68, FRMEV03526812025, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QVX4B90, FRMEV03376552025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TDC1E09, FRMEV03648462025, 606-82; P&A PECAS E ACESSORIOS LTDA, 46.744.643/0001-40, EOE4I28, FRMEV03648452025, 606-82; PABLO PEDROSO ***.123.289-**, 33.709.158/0001-94, DPB7H55, FRMEV03378762025, 606-82; PABLO FERNANDO DE ARAUJO, 09.076.453/0001-76, SUD5J50, FRMEV03383792025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, SUV0I20, FRMEV03653112025, 606-82; PABLO AUGUSTO BECKER ZINELLI, 34.720.075/0001-69, KAK8010, FRMEV03390432025, 606-82; P.S AMORIM E A. DE M. TESSARO LTDA, 61.222.060/0001-43, OAR2J79, FRMEV03509072025, 606-82; P.H TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 31.180.166/0001-60, FPV9I26, FRMEV03518182025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, MLU0323, FRMEV03515942025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, TQQ3H25, FRMEV03617502025, 606-82; JCS4F08, FRMEV03649212025, 606-82; JBS4A51, FRMEV03649282025, 606-82; JCU9I71, FRMEV03644772025, 606-82; JCU9I03, FRMEV03645412025, 606-82; JBW9G13, FRMEV03661962025, 606-82; JBW4D03, FRMEV03391922025, 606-82; JBW9G13, FRMEV03395482025, 606-82; JBW9G20, FRMEV03386032025, 606-82; JDA3I91, FRMEV03389442025, 606-82; JCC9A81, FRMEV03393342025, 606-82; JBT6A75, FRMEV03398922025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWD0D92, FRMEV03609962025, 606-82; SUL3D40, FRMEV03376482025, 606-82; BSZ4C62, FRMEV03387962025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV03522142025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TBU1G86, FRMEV03640982025, 606-82; TAW5E59, FRMEV03515302025, 606-82; TAW5E61, FRMEV03517432025, 606-82; PARADISE TRANSPORTES E IMOVEIS LTDA, 45.685.206/0001-30, RSN3A67, FRMEV03641692025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, SHI6E36, FRMEV03606792025, 606-82; RTP9D63, FRMEV03653002025, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, REY1A77, FRMEV03528002025, 606-82; BDI9F42, FRMEV03386222025, 606-82; AYH8D83, FRMEV03386432025, 606-82; QCW1H44, FRMEV03386922025, 606-82; QCW1H44, FRMEV03517162025, 606-82; OTIMIZE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.950.055/0001-96, EMU9H75, FRMEV03380822025, 606-82; OSWALDO CRUZ GUEDES, ***.521.696-**, PWH1I43, FRMEV03641722025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV03652842025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0013-07, CNL7997, FRMEV03385492025, 606-82; OSMAR DE OLIVEIRA SOUZA, ***.449.241-**, AIA2F44, FRMEV03388112025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLL6019, FRMEV03656692025, 606-82; ORNILSIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, ***.807.481-**, IVJ2C61, FRMEV03660492025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, SDD8H72, FRMEV03655102025, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, QCA2B03, FRMEV03389032025, 606-82; OSVALDO DA COSTA PATRICIO, ***.928.281-**, QCE5I88, FRMEV03387322025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RLP8C19, FRMEV03501882025, 606-82; ORIGINAL VEICULOS S A, 60.894.136/0001-14, EFW5J44, FRMEV03518432025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV03517502025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta