Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAILTON DE JESUS REIS, ***.945.515-**, EQC0E65, FRMEV03527752025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TIR7F20, FRMEV03376442025, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, ***.747.066-**, OQS8A32, FRMEV03374472025, 606-82; OQS8A32, FRMEV03520232025, 606-82; RAISUL LOGISTICA - FABRICACAO E REFORMA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 09.057.912/0003-36, PHV6699, FRMEV03372282025, 606-82; PHV6699, FRMEV03648842025, 606-82; PHV6699, FRMEV03395062025, 606-82; RAFAELA ALBINO TRINDADE LTDA, 57.551.545/0001-03, IYI3G73, FRMEV03643122025, 606-82; RAFFAEL LUIS HERZER, ***.599.739-**, MMA1E75, FRMEV03646452025, 606-82; RAIMUNDO AMANCIO DUARTE, 71.332.134/0001-58, TEA4J30, FRMEV03650332025, 606-82; RAIMUNDO MARCIO SOARES JERONIMO, ***.965.203-**, MJR6H87, FRMEV03650172025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXV5E33, FRMEV03400822025, 606-82; SXD5C75, FRMEV03386822025, 606-82; RAFAEL OLIVEIRA FERRAZ, ***.278.935-**, MDV1E94, FRMEV03653032025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, EJH5848, FRMEV03659442025, 606-82; EJH5848, FRMEV03516752025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, SXT5E06, FRMEV03662872025, 606-82; RAA8J97, FRMEV03662532025, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, INS1B37, FRMEV03391342025, 606-82; OZEIAS JOSE DE LIMA, ***.580.488-**, GZV1H83, FRMEV03662492025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RITA SOGARI, ***.083.290-**, ARW9B75, FRMEV03617512025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTM9A39, FRMEV03525902025, 606-82; RILDO RIBEIRO LOPES, ***.802.591-**, ALX5J67, FRMEV03528722025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, CUJ9I61, FRMEV03378662025, 606-82; SUJ0C62, FRMEV03383252025, 606-82; SUK4A30, FRMEV03649502025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBC2J57, FRMEV03377432025, 606-82; JDK2D74, FRMEV03382672025, 606-82; IZC1A89, FRMEV03658232025, 606-82; JCL5D13, FRMEV03516152025, 606-82; IZL8F96, FRMEV03516182025, 606-82; IYL2953, FRMEV03516742025, 606-82; RIO DO CEDRO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 00.528.713/0001-22, MJV1C01, FRMEV03375862025, 606-82; RIO CLARO DIESEL LTDA, 00.963.025/0001-90, SPE2E75, FRMEV03383002025, 606-82; QBY2G21, FRMEV03383712025, 606-82; QCH2F69, FRMEV03504152025, 606-82; RINARLE DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.896.974-**, MIY3J70, FRMEV03646992025, 606-82; RIO URUGUAY LOGISTICA S/A, 31.425.356/0001-09, AZD8C00, FRMEV03397022025, 606-82; RIO DO VOLGA TRANSPORTES LTDA, 38.128.560/0001-07, SEM6D35, FRMEV03395162025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J70, FRMEV03654842025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCU6D97, FRMEV03607162025, 606-82; SCU6A87, FRMEV03380862025, 606-82; SCO1C78, FRMEV03382792025, 606-82; SCV0G57, FRMEV03658382025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, RKW9I30, FRMEV03623102025, 606-82; RDV7J56, FRMEV03643402025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP2J86, FRMEV03373302025, 606-82; JCD3F22, FRMEV03642872025, 606-82; JBV5H74, FRMEV03662742025, 606-82; RODILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.208.641/0001-28, RKW2G13, FRMEV03641462025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, JCH0J63, FRMEV03645262025, 606-82; QIM9F86, FRMEV03647082025, 606-82; RYO4E54, FRMEV03655572025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RLI5C59, FRMEV03656092025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RKY7E05, FRMEV03657962025, 606-82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JCD1A85, FRMEV03654762025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IYK9267, FRMEV03659822025, 606-82; QHL9B49, FRMEV03662322025, 606-82; ROBSON WEBER, ***.796.869-**, SPC2I62, FRMEV03517662025, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, SDX7J44, FRMEV03519242025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STU1I04, FRMEV03607392025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXV5E33, FRMEV03623052025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV03380112025, 606-82; RENAN FERRACINI DOMINGUES, ***.616.358-**, GCV2B85, FRMEV03527262025, 606-82; RELAMPAGO - ACO ESTRUTURAS METALICAS E FUNILARIA LTDA, 01.446.994/0001-37, JCL2G65, FRMEV03383062025, 606-82; RAMME TRANSPORTES LTDA, 46.908.058/0001-39, PBW1H04, FRMEV03643302025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G05, FRMEV03651212025, 606-82; JCV3G42, FRMEV03517682025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBY4D45, FRMEV03642702025, 606-82; TBT7H51, FRMEV03662102025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWG4F01, FRMEV03398162025, 606-82; RENATO DELLA LIBERA, ***.857.870-**, IPD9926, FRMEV03398972025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, FOB0E54, FRMEV03661912025, 606-82; RAMIRES DOS SANTOS, ***.986.829-**, EZU2D37, FRMEV03655472025, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAD3549, FRMEV03660002025, 606-82; RENATA KELLEN DE ANDRADE, 48.200.691/0001-01, SLZ1C03, FRMEV03660922025, 606-82; RENATA TORIBIO VIDAL GARCIA LTDA, 10.453.592/0001-50, FYW5419, FRMEV03657442025, 606-82; RENATO RODRIGUES, ***.275.816-**, OPT3A11, FRMEV03657402025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCH1F25, FRMEV03500912025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C34, FRMEV03518312025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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