Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GABRIEL DE LIMA ANDRE, ***.605.668-**, HNX4B11, FRMEV00366242026, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLA9A66, FRMEV00366262026, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTAS LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00366692026, 606-82; G. T. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.572.317/0001-42, RPI5H10, FRMEV00366912026, 606-82; FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 15.404.932/0001-77, OOJ8B43, FRMEV00367572026, 606-82; GABRIEL RUAN DA SILVA RODRIGUES, ***.813.282-**, LLP1I19, FRMEV00367722026, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPS6J52, FRMEV00367862026, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV00368782026, 606-82; RYX5B76, FRMEV00373742026, 606-82; GELSON DOUGLAS DOS SANTOS, ***.574.499-**, OQP2C75, FRMEV00369322026, 606-82; GADIEGO ROBERTO TOCHETTO, ***.807.401-**, JYR6942, FRMEV00369662026, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV00369682026, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SES7C57, FRMEV00369742026, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV00369912026, 606-82; FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.857.945/0001-76, RNR8J99, FRMEV00370432026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXS9D85, FRMEV00371902026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMA, 11.148.262/0001-14, TPK9B26, FRMEV00372362026, 606-82; FERNANDO ROBERTO LOPES, ***.301.486-**, OQO2472, FRMEV00372722026, 606-82; G T A EMBALAGENS LTDA, 42.872.968/0001-58, RAA3A84, FRMEV00363762026, 606-82; FRANCISCO DA CRUZ DARTORA, ***.375.710-**, MEM4F88, FRMEV00376552026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GRAN FONSECA AGENCIAMENTO E LOCACAO LTDA, 08.794.511/0001-34, RUW9G77, FRMEV00364632026, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, SXZ8H15, FRMEV00364842026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAX2C20, FRMEV00365202026, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, JAT7E20, FRMEV00365552026, 606-82; GUILHERME LEVIS, ***.500.570-**, MGA8J64, FRMEV00365592026, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20, FGH4C82, FRMEV00365982026, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV00366352026, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MTR6J14, FRMEV00366672026, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, SXR1J41, FRMEV00366632026, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV00367102026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV00368122026, 606-82; GUILHERME CORREIA PACCO TRANSPORTES LTDA, 27.240.263/0001-24, INF6D51, FRMEV00368362026, 606-82; GTEC INDUSTRIA DE TERMOPLASTICOS LTDA, 94.014.388/0001-23, IZI7H20, FRMEV00368672026, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, ***.889.449-**, RDY7B22, FRMEV00369892026, 606-82; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, TAZ3B38, FRMEV00369902026, 606-82; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, JCA3I84, FRMEV00370582026, 606-82; JDA2C98, FRMEV00371242026, 606-82; JDM8E69, FRMEV00371262026, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.884.256/0001-58, IYQ2A58, FRMEV00370782026, 606-82; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0001-55, AXX9B94, FRMEV00372342026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS ROBERTO PEREIRA TRANSPORTES, 21.684.692/0001-04, DTY6E61, FRMEV03536532025, 606-82; CAROLINA MOHR, ***.890.139-**, RAD4I22, FRMEV03543562025, 606-82; CAZEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.631.313/0001-00, OBQ9C94, FRMEV03539772025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, QBP8H43, FRMEV03547192025, 606-82; CENTRAL BOIADEIRO TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 36.106.594/0001-67, ALK3E52, FRMEV03540692025, 606-82; CAS INDUSTRIAL LTDA, 02.936.443/0001-14, RYV5A60, FRMEV03871912025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0001-48, SXD2H49, FRMEV03872842025, 606-82; CASA MOBILE PARTICIPACOES LTDA, 04.976.504/0001-00, JAA9D79, FRMEV03872012025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, TLD9A70, FRMEV03871392025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWP6D32, FRMEV03871492025, 606-82; CELSON DO NASCIMENTO, ***.917.589-**, AEE6C03, FRMEV03871992025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV03872662025, 606-82; CARLOS EDUARDO EGIDIO SAMPAIO, ***.159.286-**, DPC6G30, FRMEV03714312025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCI8I60, FRMEV03716002025, 606-82; CEDRUS TRANSPORTADORA LTDA, 40.188.785/0001-92, OPP1H81, FRMEV03715312025, 606-82; CARLOS EDUARDO ANDRADE LODI, 19.914.527/0001-50, JAI5B57, FRMEV03719492025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, GBV4H78, FRMEV03716732025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, GDH6035, FRMEV03725802025, 606-82; CARLOS ALBERTO SOARES, ***.825.179-**, AYB1A71, FRMEV03876992025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO5G79, FRMEV03875102025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, TQQ1D63, FRMEV00365012026, 606-82; IQA4882, FRMEV00372472026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RUX8H61, FRMEV00365972026, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QXR2B84, FRMEV00367002026, 606-82; FABRICIO SAUERESSIG KAISER, ***.224.150-**, ICQ7E06, FRMEV00367192026, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AYL9D40, FRMEV00367512026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDG8J19, FRMEV00370952026, 606-82; FELIX ROBERTO MAZOCCO, 03.155.671/0001-10, IOM5868, FRMEV00371022026, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RDV9C64, FRMEV00371842026, 606-82; FENIX-TRANSCAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.600.080/0001-28, FNX0D86, FRMEV00371942026, 606-82; FABIO BECKER, ***.393.819-**, BBK3E44, FRMEV00373422026, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHC9000, FRMEV00373772026, 606-82; FABIANO OLIVEIRA DA SILVA MACHADO, ***.925.720-**, IST9G34, FRMEV00374822026, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, ***.456.641-**, HMQ0B90, FRMEV00374932026, 606-82; EDUARDO BORGES MONTEIRO, ***.886.470-**, IWR0E00, FRMEV00375082026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAZ5F71, FRMEV00376522026, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCH2F76, FRMEV00376542026, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, ***.308.299-**, RLD2J95, FRMEV00376612026, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IXK5979, FRMEV00376642026, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RAY5C88, FRMEV00376672026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta