Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RYM4B58, FRMEV00364732026, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CVR4H90, FRMEV00364802026, 606-82; HELIO SIMOES BRITO, ***.399.511-**, OAY4J56, FRMEV00364872026, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JAT7G04, FRMEV00365492026, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, TPK5A05, FRMEV00365562026, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MLS7858, FRMEV00366132026, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV00366802026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, IZD3B00, FRMEV00367232026, 606-82; SXE3D64, FRMEV00371182026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJQ6909, FRMEV00368072026, 606-82; RAA5D21, FRMEV00370962026, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH2D58, FRMEV00369602026, 606-82; HERMMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIGO LTDA, 03.704.167/0001-21, BDD3F17, FRMEV00370832026, 606-82; H S DE SOUZA LTDA, 26.737.446/0001-97, PCM7D58, FRMEV00370842026, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCZ8A62, FRMEV00371372026, 606-82; HELIO ANTONIO MACHADO, ***.388.289-**, IYU8J37, FRMEV00372152026, 606-82; HMB TRANSPORTES LTDA, 36.039.218/0001-05, TSG3J26, FRMEV00373132026, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, ***.253.241-**, RRX8A15, FRMEV00373682026, 606-82; GISELE CRISTINA COELHO VELHO, ***.362.179-**, MLX5G39, FRMEV00363272026, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, TGS7I67, FRMEV00375712026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JAIRO TRANSPORTES LTDA, 46.623.731/0001-94, GFR7I71, FRMEV00366732026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV00367392026, 606-82; J M CABRAL CONSTRUTORA LTDA, 46.497.232/0001-06, SKT0D67, FRMEV00367772026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MIM7864, FRMEV00368252026, 606-82; JAIR JOSE PEREIRA, ***.835.139-**, AQD7D83, FRMEV00368732026, 606-82; IVAHI DE ANDRADE JUNIOR, ***.023.106-**, QXE5788, FRMEV00370102026, 606-82; J FERNANDO HORTIFRUTI LTDA, 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV00370932026, 606-82; J E FIORESE TRANSPORTES LTDA, 24.859.154/0001-00, QJB3B63, FRMEV00373072026, 606-82; ISMAEL F. DOS SANTOS, 37.190.609/0001-80, MJS5D26, FRMEV00361622026, 606-82; J.C. PEREIRA- MANUTENCAO, 27.086.266/0001-55, BBP5J99, FRMEV00361792026, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, RHJ6G28, FRMEV00362772026, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDJ6H12, FRMEV00374592026, 606-82; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001-85, RYU4C16, FRMEV00374662026, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAR3G76, FRMEV00374792026, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, OJI7A16, FRMEV00375112026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV00375142026, 606-82; J & M TRANSPORTES LTDA, 42.455.490/0001-60, TLV0I39, FRMEV00375322026, 606-82; JAISON RAUPP ELIAS, ***.396.289-**, MHI4D93, FRMEV00376082026, 606-82; JAIRO CESAR DUARTE, ***.360.659-**, QIJ2E30, FRMEV00376112026, 606-82; JARDEL MORLO, ***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV00376622026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV00364652026, 606-82; RYK5F69, FRMEV00367412026, 606-82; FERNANDO FRAGA DE BORBA, ***.997.569-**, MDO9G09, FRMEV00365022026, 606-82; GERMALDO SANTOS DE CASTRO, ***.854.375-**, DTC7E33, FRMEV00365162026, 606-82; GILCIMAR HENRIQUE FIRMINO ***.873.976-**, 14.283.429/0001-48, OPQ4J39, FRMEV00365992026, 606-82; FERNANDO HENRIQUE PAIVA VIEIRA, ***.761.178-**, DER8260, FRMEV00366502026, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, KXU8D69, FRMEV00366792026, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IUP7D41, FRMEV00367242026, 606-82; IUP7D41, FRMEV00372102026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV00367492026, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA, 09.141.982/0001-06, FEX9D89, FRMEV00368002026, 606-82; GERVASI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 06.695.826/0001-07, MIY1931, FRMEV00369222026, 606-82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, ***.856.219-**, MJH5A04, FRMEV00369732026, 606-82; GELSON STUPP, ***.761.759-**, BTB7I37, FRMEV00371052026, 606-82; GIRALDI & GIRALDI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.254.306/0001-50, STU2472, FRMEV00371832026, 606-82; GIGANTES DE ACO TRANSPORTES RODOVIARIO E DE LOGISTICA LTDA, 27.772.015/0001-24, IWE1F21, FRMEV00371862026, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXW7D21, FRMEV00372042026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, AXF9J93, FRMEV00362742026, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, JBF0D31, FRMEV00374542026, 606-82; GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA., 07.715.282/0001-52, SXG8J91, FRMEV00375042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, ***.745.985-**, PDQ7F14, FRMEV00365892026, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV00365942026, 606-82; HBY4H08, FRMEV00370292026, 606-82; ISABELA BORGES FIGUEIREDO DOS SANTOS, ***.851.939-**, ATR4H44, FRMEV00366062026, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, MLM5440, FRMEV00366282026, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, ***.583.928-**, HWJ0E45, FRMEV00366402026, 606-82; JOCELIM NUNES RODRIGUES, ***.577.709-**, TPT9I58, FRMEV00366332026, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JBC1J05, FRMEV00366952026, 606-82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, RDW7E85, FRMEV00367402026, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SNT9I92, FRMEV00367682026, 606-82; JOEL CORREA DOS SANTOS, ***.227.640-**, IRD8J03, FRMEV00368332026, 606-82; JG ADUBOS ORGANICOS LTDA, 24.301.802/0001-08, QWU3B18, FRMEV00368812026, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV00369342026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYJ9D10, FRMEV00370072026, 606-82; JOHN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.277.012/0001-63, ABL7H09, FRMEV00371212026, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, ***.646.801-**, RAX2I49, FRMEV00373622026, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV00374742026, 606-82; JOAO VICTOR MURA, ***.165.861-**, NIZ6A58, FRMEV00375432026, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAC1A50, FRMEV00375742026, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, TQY6J44, FRMEV00375772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta