Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAM0I04, FRMEV00292242026, 606-82; LUCAS LAUREANO BITENCOURT, ***.787.469-**, AVS5J76, FRMEV00364832026, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, TTR6A78, FRMEV00364882026, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV00365252026, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IRI2E25, FRMEV00365662026, 606-82; LUCIANO DA ROSA LTDA, 26.862.053/0001-05, IQA5E31, FRMEV00367362026, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV00368092026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RXT7B62, FRMEV00368652026, 606-82; LUIZ ALBERTO SANTOS, ***.215.337-**, PWZ9A34, FRMEV00369582026, 606-82; LUCAS DE LEAO, ***.506.030-**, IFS6F96, FRMEV00370202026, 606-82; LUIZ FERNANDO SCHLICKMANN, ***.135.769-**, MJQ9A03, FRMEV00370402026, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, QCL9D14, FRMEV00371972026, 606-82; LOGSIDER TRANSPORTES LTDA, 59.282.463/0001-36, MLU0C05, FRMEV00372142026, 606-82; LUCAS CORREA, ***.006.679-**, MJP3H24, FRMEV00361712026, 606-82; LUCIANO BOCHI CARAZZO, ***.075.860-**, IUG0E17, FRMEV00374532026, 606-82; LOCAR AUTOS LTDA, 01.131.623/0002-47, SPD9E87, FRMEV00374982026, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGU4A34, FRMEV00375462026, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV00375762026, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JCO4E74, FRMEV00376862026, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, QJM6440, FRMEV00376752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, SJP2B83, FRMEV00366982026, 606-82; PLS1E94, FRMEV00367832026, 606-82; MICHEL TIAGO SILVA FERREIRA, ***.657.839-**, AIB4F16, FRMEV00367902026, 606-82; NIELY KARINE ANDRADE PAIXAO DOS SANTOS, ***.161.961-**, CQH0H00, FRMEV00368142026, 606-82; NESTOR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, ***.901.140-**, MMD1H22, FRMEV00368132026, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ LTDA, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV00369562026, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, BZF4H23, FRMEV00370182026, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, ***.355.560-**, INV3B44, FRMEV00370332026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0001-21, UFW5J14, FRMEV00370482026, 606-82; MUNICIPIO DE BRUSQUE, 83.102.343/0001-94, TPW3F86, FRMEV00361492026, 606-82; NELSON JOSE DORNBUSCH LTDA, 82.107.160/0001-07, QJA8547, FRMEV00373062026, 606-82; NIELSON MAGALHAES DA ROCHA, ***.216.331-**, BAP2H79, FRMEV00373452026, 606-82; NAGILA LIMA DE SANTANA GOMES, ***.985.681-**, HTP2G46, FRMEV00373502026, 606-82; NARIO BUENO, ***.784.009-**, MJY3D99, FRMEV00373582026, 606-82; NELCI DE FATIMA GONCALVES DA SILVA, ***.459.949-**, MJL0H25, FRMEV00373792026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLF9C67, FRMEV00373862026, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV00374042026, 606-82; MIBRE TRANSPORTES LTDA, 24.169.842/0001-30, BDX1A74, FRMEV00363452026, 606-82; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001-60, JCV0E78, FRMEV00375912026, 606-82; NATALIA PADOIN, ***.821.439-**, MBJ1B72, FRMEV00376832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F43, FRMEV00366942026, 606-82; JBL7F39, FRMEV00367032026, 606-82; JDC7B54, FRMEV00367292026, 606-82; JBL8C92, FRMEV00373182026, 606-82; JDC7B63, FRMEV00373242026, 606-82; JCW2F99, FRMEV00362602026, 606-82; JCW2F99, FRMEV00362592026, 606-82; JBR7J40, FRMEV00374732026, 606-82; JBL8I78, FRMEV00374772026, 606-82; JBL8C95, FRMEV00374852026, 606-82; JDE0I18, FRMEV00375272026, 606-82; PANIFICADORA E MERCADINHO MODELO LTDA, 20.752.610/0001-59, SPB5I49, FRMEV00370442026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B27, FRMEV00371552026, 606-82; TAW5E66, FRMEV00374092026, 606-82; SEB6J78, FRMEV00374622026, 606-82; PANIFICACAO SANTA MARIA LTDA, 06.072.153/0001-20, TNZ3D99, FRMEV00371662026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, RHK3A81, FRMEV00372072026, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV00372942026, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, TQV5E69, FRMEV00373952026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, JAQ1I36, FRMEV00374252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, MDP2I93, FRMEV00364542026, 606-82; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV00365272026, 606-82; MB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.433.635/0001-79, IUI6G59, FRMEV00365902026, 606-82; MAYKOM GADYEL LARRE TAVARES, ***.919.320-**, FEI2J16, FRMEV00366082026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI8267, FRMEV00366972026, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, FFW5E44, FRMEV00367582026, 606-82; QGR3C44, FRMEV00367632026, 606-82; MAXIMIANO PAULITO PERES, ***.189.907-**, MMF0D73, FRMEV00368682026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV00369212026, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9792, FRMEV00369332026, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52, FRMEV00371522026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV00373702026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV00363882026, 606-82; QKL5E90, FRMEV00375622026, 606-82; MAURO SKRABA, ***.629.239-**, AQT1H24, FRMEV00376402026, 606-82; MB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.200.583/0001-06, ILS9H74, FRMEV00376592026, 606-82; MATIAS MORAES TRANSPORTES LTDA, 31.794.699/0001-32, RYD6D65, FRMEV00376662026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV00376902026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV00376912026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, BDP8F54, FRMEV00376932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta