EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026
O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMP), torna público o Edital de Chamamento Público nº 2/2026 visando à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em celebrar termos de fomento que tenham por objeto a execução de projetos de inclusão socioprodutiva, promoção do cooperativismo como forma de empreender e apoio ao microempreendedorismo.
Constitui objeto do edital a seleção de propostas para a celebração de parceria com a União, por intermédio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio da formalização de termo de fomento, cuja gestão caberá à Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual (SISAM).
As propostas deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteiro disponibilizado pela Administração Pública, constante do Anexo V do Edital.
O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no Edital.
Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de fomento.
INSCRIÇÃO: Envio das propostas pelas OSCs compreende o período de 20 de fevereiro de 2026 a 23 de março de 2026.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os créditos orçamentários necessários ao custeio de despesas relativas ao Edital são provenientes da funcional programática 10.69101.23.691.2802.210C.0001. Os recursos destinados à execução das parcerias de que tratam o Edital são provenientes do orçamento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, autorizado pela Lei nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, UG 690011, por meio da Ação 10.69101.23.691.2802.210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato.
A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: no site do Transferegov, acessível em https://portal.transferegov. sistema.gov.br/portal/home (Programa 6900020260035), e na página oficial deste Ministério, disponível em https://www.gov.br/memp/pt-br.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR