Seção 3 — 20/02/2026

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 973433, Processo n. º 71000.089705/2024-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2024 a 15/03/2027.

Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 954110, Processo nº 71000.096516/2023-94.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Arraial/PI - CNPJ: 06.554.026/0001-68.

Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.

Vigência: 31/12/2023 a 27/07/2026.

Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 570/2026/CAFIN, da Centésima Quadragésima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: 10.130.375,13 (dez milhões, cento e trinta mil, trezentos e setenta e cinco reais e treze centavos). PROCESSO SEI: 17944.005383/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela CAIXA, RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA, Superintendente Nacional - Substituto, e VITOR PENA ROCHA, Gerente Executivo.

CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 569/2026/CAFIN, da Centésima Quinquagésima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: 212.954,66 (duzentos e doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). PROCESSO SEI: 17944.006393/2025-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela CAIXA, RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA, Superintendente Nacional - Substituto, e VITOR PENA ROCHA, Gerente Executivo.

DÉCIMA ASSUNÇÃO

ESPÉCIE: Contrato 572/2026/CAFIN, da Décima Assunção de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com a interveniência da Economisa Companhia hipotecária. VALOR: 6.119.658,32 (Seis milhões cento e dezenove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). PROCESSO SEI: 17944.005191/2024-24. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS, RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela ECONOMISA, TARSILA ORTENZIO VELLOSO, Diretora-Presidente, e IVAIR PEREIRA DE SOUZA, Diretor.

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, e o MUNICÍPIO DO BOTUCATU-SP, CNPJ nº 46.634.101/0001-15, por intermédio de sua Procuradoria-Geral do Município de Botucatu-SP.

2. OBJETO: O Acordo de Cooperação tem por objeto a divulgação da relação de contribuintes inscritos na Dívida Ativa em situação irregular do ente signatário na Lista de Devedores da PGFN e no aplicativo móvel "Dívida Aberta", conforme prevê o art. 198, § 3º, inciso II, do Código Tributário Nacional e também o artigo 6º da Portaria PGFN nº 636, de 09 de janeiro de 2020, nos termos das especificações estabelecidas no plano de trabalho.

3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 11/02/2026.

4. VIGÊNCIA: O Acordo terá validade por 120 meses, tendo eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, pelo ESTADO DE BOTUCATU-SP, ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA.

6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10951.009221/2025-14.

ASS ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA Procuradora-Geral da Fazenda Nacional

ASS ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA Procurador-Geral do Município de Botucatu-SP.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

O Presidente da Comissão Especial de Contratação de Portos Secos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal (SRRF01), designada pela Portaria DIPOL/SRRF01 nº 329, de 1 de junho de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 106, de 5 de junho de 2023, torna público que fará realizar Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a documentação objeto da Concorrência de Permissão para Prestação de Serviços Públicos de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco, a ser instalado em Ponta Porã/MS. DATA: 18/03/2026. HORÁRIO: 15h (horário de Mato Grosso do Sul). LOCAL: A Audiência Pública será realizada, presencialmente, no Centro Internacional de Convenções ´Miguel Gomez´, situado na Rua Baltazar Saldanha n. 1550, Jardim Ipanema, Ponta Porã, MS. A minuta de Edital, os seus anexos estão disponíveis na Internet, endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/rfb/unidades-federativas-uf/df/srrf01-uasg-170018/2026/concorrencia/permissao-para-instalacao-e-operacao-de-porto-seco-em-ponta-pora-ms/audiencia-publica-18-03-2026/folder_contents?_authenticator=17ae74b0642bc9872a28962269c3be251bb129fa. Também serão aceitas manifestações enviadas para o correio eletrônico [email protected], até a dia anterior ao da Audiência Pública.

MÁRCIO LUIZ DE ARAÚJO TEIXEIRA

Presidente da Comissão Especial de Contratação de Portos Secos -

Concorrência Nº 90001/2026 - UASG 170018

Nº Processo: 10265074856202521. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma da Agência da Receita Federal do Brasil em Itumbiara/GO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-3-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras.

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 19/02/2026) 170018-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 18/2025.

Nº Processo: 10280.729178/2024-76.

Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 04.257.520/0001-35 - TRANSCABRAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 27/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 193.842,00. Data de Assinatura: 18/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 10283.723389/2021-22.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual (última). Vigência: 08/03/2026 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.800,00. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 10707.720152/2021-61.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e reajuste contratual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos percentuais) do valor inicial atualizado, a partir de 01/04/2026. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.380,20. Data de Assinatura: 18/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026).