EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.087/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, SXC4C97, FRMEV00392722026, 606-82; RXM9J79, FRMEV00460362026, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, ***.286.499-**, ABL2C53, FRMEV00394002026, 606-82; ADAO CARLOS PEREIRA AGUIAR, ***.667.616-**, NFX7A08, FRMEV00399512026, 606-82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV00401622026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J08, FRMEV00401722026, 606-82; TBB0G92, FRMEV00418912026, 606-82; ACILON - TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 28.478.736/0001-99, AVT5E49, FRMEV00413112026, 606-82; AVT5E49, FRMEV00476922026, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, FZC2H52, FRMEV00414562026, 606-82; GHE2D92, FRMEV00449282026, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, AOZ6F65, FRMEV00416402026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCA0B65, FRMEV00439452026, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, TCS6E71, FRMEV00190502026, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SED2E57, FRMEV00442972026, 606-82; ADAO HICARO ALMEIDA PORCARO, ***.836.796-**, GSV2A37, FRMEV00443792026, 606-82; ADAIR MINATO DA SILVA, ***.598.089-**, AAA2172, FRMEV00360502026, 606-82; ADAIR JOSE RODRIGUES, ***.777.490-**, JAI5A05, FRMEV00453882026, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV00454882026, 606-82; ADALBERTO DO NASCIMENTO, ***.478.119-**, QUS1J73, FRMEV00450082026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta