Seção 3 — 23/02/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90018 - UASG 179085

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de kits executivos promocionais personalizados, para distribuição em eventos institucionais e ações promocionais.

Edital: 20/02/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90018-2026.Cadastro das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.

PABLO Marques Cardoso

Pregoeiro

Processo SEI/MGI 19973.000878/2026-13.

ACT nº 20/2026

a) Espécie: Acordo De Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e da Secretaria de Serviços Compartilhados, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado.

b) Objeto: Instalação de espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado Sala360° (Sala Trezentos e Sessenta Graus), com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração pública, desde que devidamente identificados(as), no município de Machado/MG, a ser instalada na Rodovia Machado/Paraguaçu, S/N - Bairro: Santo Antônio, CEP: 37.750-000

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura.

e) Data da assinatura: 11/02/2026

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (Seges), Isabela Gomes Gebrim, Secretária de Serviços Compartilhados (SSC) e Aline Manke Nachtigall, Diretora Geral do IFSULDEMINAS - Campus Machado

Processo SEI/MGI 19973.009539/2025-11. ACT nº 77/2025

a) Espécie: Acordo De Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e da Secretaria de Serviços Compartilhados, e a Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados da Bahia e Sergipe.

b) Objeto: Instalação de espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado Sala360° (Sala Trezentos e Sessenta Graus), com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração pública, desde que devidamente identificados(as), no município de Salvador/BA, a ser instalada na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822, Bairro Pituba.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura.

/e) Data da assinatura: 14/07/2025

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (Seges), Cilair Rodrigues De Abreu, Secretário de Serviços Compartilhados (SSC), Fábio Alexandre Oliveira Lago, Gerente Regional - GR08-ANATEL-nos Estados da Bahia e Sergipe, e Helio Cerqueira da Silva, Coordenador de Administração e Finanças - GR08AF- ANATEL- nos Estados da Bahia e Sergipe

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 04991.001464/2005-91

INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: ARQUIVO NACIONAL, CNPJ: **.*74.067/0001-**

OBJETO: Parte do imóvel localizado no Lote nº 800, Quadra 06, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 24330.500-3.

ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL: 7.500,00 m².

VALOR DO IMÓVEL/UTILIZAÇÃO: R$ 41.021.657,39 (quarenta e um milhões, vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos).

FINALIDADE: A rerratificação tem por finalidade corrigir a metragem da área construída entregue ao Arquivo Nacional, acrescentando 1.273,00 m² referentes ao imóvel situado no Lote nº 800, Quadra 06, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Brasília/DF, conforme consta no processo nº 04991.001464/2005-91.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de fevereiro de 2026.

CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO

PROCESSO: 10783.013190/96-61.

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Iara Monteiro Moreira, brasileira, professora, inscrita no CPF n° XXX.349.XXX-59, residente em, Vitória/ES.

OBJETO: Fração ideal de 0,0965170 de terreno de Marinha com acrescido do Ed. Abraham Lincoln, apto 401 e VG localizado na Av. Saturnino de Brito, 1345, Praia do Canto - Vitória/ES, cadastrado sob o RIP nº 5705.0005452-80.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno da União com área de 550,00m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 108.954,24.

FINALIDADE: Uso residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do DL 3.438/41 combinado com art 215 do DL 9.760/46.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026.

CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO

PROCESSO: 04947.002582/2017-96.

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Vitor de Azevedo Lopes, brasileiro, advogado, inscrito no CPF XXX.379.XXX-08, residente em Vitória/ES.

OBJETO: terreno de marinha com área total de 4.540,00m², área da União 1.250,94m² , referente a fração de 0,0076830, apartamento 1201 e vaga do Ed. Linhares localizado na Rua Doutor João Carlos de Souza, 33, Barro Vermelho, Vitória/ES

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,0076830 m ² , de imóvel com área total de 4.540,00m², área da União 1.250,94m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.787,63.

FINALIDADE: Uso residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 105 inciso I do Decreto-Lei nº 9.760/46.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026.

PROCESSO: 19739.025480/2024-09.

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO A CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Estado de Goiás- CNPJ **.*09.580/0001-**.

OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Avenida Portugal, esquina c/ Rua 30, Quadra J-14, Lote 9/7, nº 935, Setor Marista, Município de Goiânia, Estado de Goiás.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.342,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.348,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.751.608,63.

FINALIDADE: instalação e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636/199, art. 76, I, "b" da Lei nº 14.133/2021 e Portaria SPU/MGI nº 6.973/2024.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 13/2/2026, no Livro nº 21 da SPU/GO, às folhas 142 a 143.

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU

A Superintendência do Patrimônio da União em mato Grosso do Sul-SPU/MS, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) no Estado de Mato Grosso do Sul, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de MARACAJU, RIO BRILHANTE E SIDROLÂNDIA, estado de Mato Grosso do Sul, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 31 de março de 2026, de 18h30 às 20h30, horário local (horário de Brasília - 19h30 às 21h30), no Centro Cultural "Francisco Moarcir Feitosa Araújo", situado na Avenida Mário Corrêa, 291, Centro, Maracaju/MS, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas;

Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MS, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65, Centro, Campo Grande, MS, CEP 79002-100 - das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira.

Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/MS, em até 30 dias após a sua realização.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MS, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

TIAGO RESENDE BOTELHO

Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul