Seção 1 — 24/02/2026

Relação nº 6/2026

Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS(2811)

BARRAGEM ITAMARATI DE MINAS (ID SIGBM Nº 9270) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - 936.013/2014 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL N°2152

Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)

BARRAGEM ALTO JACUTINGA (ID SIGBM Nº 8276) - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL N°2159

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM MERCÊS-BAUMINAS MINERACAO LTDA-830.707/1982-OF. N°9553/2026/CORBL/ANM

BARRAGEM ITAMARATI DE MINAS (ID SIGBM Nº 9270)-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-936.013/2014-OF. N°9130/2026/GEBM/ANM

PEDRO DIONELO LACERDA

Coordenador Substituto

A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48600.201772/2022-48, inclui o ensaio/norma abaixo descrito no escopo do credenciamento da empresa de inspeção da qualidade Intertek do Brasil Inspeções LTDA, unidade de Santos/SP, CNPJ: 42.565.697/0001-98, publicado incialmente sob o Despacho SBQ- ANP nº 1.773, de 11 de dezembro de 2025.

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48600.204202/2022-18, inclui os ensaios/normas abaixo descritos no escopo do credenciamento da empresa de inspeção da qualidade AMSPEC BRASIL INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA - UNIDADE RIO GRANDE, CNPJ 01.178.071/0006-56, publicado incialmente sob o Despacho SBQ- ANP nº 1.125, de 21 de agosto de 2025.

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.203799/2026-80 e com base no Relatório 18/2026/SPG (SEI nº 5726097), resolve:

Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em janeiro de 2026 (SEI nº 5726326) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874/2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.

A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).

BRUNO CONDE CASELI

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas no inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no Relatório nº 17/2026/SPG-e (SEI nº 5725899), no âmbito do processo administrativo nº 48610.233881/2025-58, resolve:

1º Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 5726062), com data efetiva a partir do mês de produção de janeiro de 2026, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art. 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.

2º A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).

BRUNO CONDE CASELLI

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.225588/2024-36, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.219248/2025-57, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE

PBR-2025-0085269, 17/11/2025

Considerando a decisão proferida através de documento interno ISA PBR-2025-0085269, o Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º, caput e § 1º da Lei n. 12.846/2013, e art. 4º, parágrafo único do Decreto n. 11.129/2022, revoga os efeitos da decisão publicada no Diário Oficial, nº 197, seção 1, página 63, em 17/10/2023, e delega nessa data:

Ao Comitê de Integridade da TRANPETRO os poderes previstos na Lei 12.846/2013 para atuar como autoridade julgadora do Processo Administrativo de Responsabilização da TRANSPETRO (PAR-TP), decidindo pela aplicação das sanções previstas em lei ou pelo arquivamento do PAR e analisando e julgando os respectivos pedidos de reconsideração apresentados, conforme estabelecido no Regimento Interno do referido Comitê

SERGIO HERMES MARTELLO BACCI

Altera os anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e revoga a Portaria nº 194, de 14 fevereiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e em vista do disposto na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e na Instrução Normativa nº 10, de 14 de outubro de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria e seus Anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura, no endereço https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/pesca-amadora-e-esportiva/oleo-diesel/portarias-de-habilitacao-1.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 194, de 14 de fevereiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA